PGE-BA derruba liminar e posto de gasolina permanecerá interditado em Vitória da Conquista
Sexta / 27.12.2019
Por Redação Sertão Hoje
O posto, interditado pela Operação Posto Legal, utilizava um dispositivo que subtraía até 1.600ml a cada 20l vendidos. (Foto: Reprodução / Ibametro)
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), através da PROIN/Núcleo Regional de Vitória da Conquista, conseguiu suspender decisão liminar que determinava a reabertura do posto de gasolina Tangará que havia sido interditado durante a Operação Posto Legal pela prática de graves irregularidades – relembre aqui.
Em 19 de dezembro, o juiz da 1º vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista havia deferido medida liminar determinando a reabertura do posto de gasolina localizado em Vitória da Conquista. O posto, interditado pela Operação Posto Legal, utilizava um dispositivo que subtraía até 1.600ml a cada 20l vendidos. No último dia 20, o Procurador do Estado, Filipe Xavier Ribeiro, apresentou petição requerendo a reconsideração da liminar e, na mesma data, obteve a suspensão da decisão judicial, mantendo dessa forma o posto de gasolina interditado. Segundo o procurador, "a Operação Posto Legal tem identificado gravíssimas irregularidades em estabelecimentos de venda de combustível, desde artifícios para entregar quantidade de combustível inferior à adquirida pelo consumidor até a venda de gasolina com percentuais superiores a 90% de etanol em sua composição, assim é essencial a pronta atuação da PGE em ações judiciais que tentam questionar as medidas administrativas adotadas no âmbito daquela operação".