TCM aprova contas da Câmara de Vereadores de Riacho de Santana

Sexta / 06.12.2019

Por Redação Sertão Hoje

O relator multou o vereador em R$ 1 mil por irregularidades apontadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão. (Foto: Câmara de Riacho de Santana)

Na sessão de quarta-feira (04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) aprovaram com ressalvas as contas de 2018 da Câmara de Vereadores de Riacho de Santa, sob a responsabilidade do vereador Edilson Pereira da Silva. O relator, conselheiro Fernando Vita, multou o vereador em R$ 1 mil por irregularidades apontadas no relatório técnico, como o relatório de controle interno insuficiente. Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Riacho de Santana recebeu repasses, a título de duodécimos, de R$ 2.173.723,19 e promoveu despesas de R$ 2.173.696,57, não ultrapassando o limite de 6%. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 1.368.124,62,20, que corresponde 62,94% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70%.