TCM aprova contas da Câmara de Vereadores de Brumado

Quarta / 04.12.2019

Por Redação Sertão Hoje

O relator multou Léo Vasconcelos em R$ 2 mil por irregularidades apontadas no relatório técnico, como falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM, por exemplo.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03), as contas de 2018 da Câmara de Vereadores de Brumado, sob a responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos. Cabe recurso da decisão.

O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o vereador em R$ 2 mil por irregularidades apontadas no relatório técnico, como falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM, por exemplo. A Câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, de R$ 5.652.711,27 e promoveu despesas de 5.402.362,58, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os recursos deixados em caixa foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 2.898.303,20, que corresponde 51,27% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70%.

Também na terça, o TCM julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Brumado Eduardo Vasconcelos – Confira aqui.