TCM aprova contas da Câmara de Vereadores de Brumado
Quarta / 04.12.2019
Por Redação Sertão Hoje
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03), as contas de 2018 da Câmara de Vereadores de Brumado, sob a responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos. Cabe recurso da decisão.
O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o vereador em R$ 2 mil por irregularidades apontadas no relatório técnico, como falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM, por exemplo. A Câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, de R$ 5.652.711,27 e promoveu despesas de 5.402.362,58, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os recursos deixados em caixa foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 2.898.303,20, que corresponde 51,27% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70%.
Também na terça, o TCM julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Brumado Eduardo Vasconcelos – Confira aqui.