Megaleilão do pré-sal precisa fazer justiça social a estados e municípios, diz Rui Costa em Brasília

Terça / 01.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

"Pedimos que seja respeitado o acordo, inclusive com os valores e a forma de rateio: 15% para estados e 15% para municípios, distribuídos conforme o FPE e o FPM”, declarou Rui.

Nesta segunda-feira (30), o governador Rui Costa esteve em Brasília (DF) para levar a posição da Bahia sobre a partilha de recursos entre os entes federados da cessão onerosa do pré-sal. Governadores e senadores do Nordeste e Norte se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para o fim das negociações. Senadores das regiões e líderes partidários também participaram do encontro.

A Câmara deve apreciar agora no mês de outubro a parte da proposta que falta ser votada — a divisão do bônus de assinatura com Estados e Municípios. O percentual a ser arrecadado com o megaleilão do pré-sal, previsto para novembro, é de 15% para estados e de 15% para municípios, descontado a parte da Petrobras. Este é o maior leilão da história do país, em que devem ser arrecadados R$ 106 bilhões. "Nós pedimos que seja mantido e respeitado o acordo feito em relação à cessão onerosa, inclusive com os valores e a forma de rateio: 15% para estados e 15% para municípios, distribuídos conforme o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Foi esse o combinado e é isso que esperamos que seja cumprido para fazer justiça a todos os brasileiros", disse Rui.

Parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa já foi promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (26). Com isso, foi dado sinal verde ao governo para a realização do tão esperado megaleilão. O governo, por meio de Onyx, assegurou nesta reunião que o entendimento do Senado será cumprido. Caso a Câmara vote de modo diferente, foi acordado com os governadores a emissão de uma Medida Provisória (MP) contemplando estados e municípios com o mesmo percentual (15% cada). A MP seria, assim, uma última alternativa.