Fundo de R$ 2,6 bilhões da Lava Jato irá para Amazônia e educação

Sexta / 06.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

R$ 1 bilhão será destinado para ações de combate ao desmatamento na Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação. (Foto: IStock/Thinksotck)

O governo federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciaram, na quinta-feira (05), que chegaram a um acordo para destinar os recursos do fundo da Lava Jato, provenientes de multas acertadas pela Petrobras nos EUA, para a Amazônia e para a área da educação. Segundo a procuradora-geral Raquel Dodge será destinado R$ 1 bilhão para ações de combate ao desmatamento na Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.

Segundo o texto do acordo, divulgado pelo STF, a Amazônia receberá R$ 1,06 para prevenção, fiscalização e combate do desmatamento, de incêndios e de ilícitos ambientais. Desse valor, R$ 630 milhões serão executados pela União, por meio de ações como as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), reforço ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e regularização fundiária e assistência técnica, por meio do Ministério da Agricultura. Outros R$ 430 milhões deverão ser executados de maneira descentralizada pelos estados da região amazônica.

Na educação, R$ 1 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC) aplicar em ações relacionadas à educação infantil. Outros R$ 250 milhões deverão ir para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, de atenção à primeira infância. Outros R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, tais como bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Por fim, R$ 100 milhões serão destinados para ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O acordo é assinado por Dodge; pelo advogado-geral da União (AGU), André Mendonça; pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre; e pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.