Prefeito de Ipupiara é condenado à perda do cargo por desvio de R$ 198 mil da educação

Quarta / 14.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

De acordo com o MPF, essa é a segunda condenação por improbidade administrativa de Ascir Leite Santos neste ano de 2019. (FOTO: Reprodução / O Cristal)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o atual prefeito de Ipupiara (BA), Ascir Leite Santos, e mais João Evangelista Sodré, Maria Lima Guimarães Novais, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, além das empresas Supermercado Silva, Supermercado Serrado GL e Supermercado Serrano Ltda. A sentença foi divulgada no último dia 25 de julho. Durante o processo, foi comprovado que, em gestões anteriores (2001 a 2004 e 2005 a 2008), o prefeito e os outros condenados fraudaram procedimentos licitatórios (Convites nº 014/2005 e nº 019/2005), promoveram a dispensa indevida de licitação e desviaram pelo menos R$ 60.937,62 da merenda escolar, oriundos do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE), por meio de pagamentos realizados sem a comprovação da entrega dos produtos.

Os envolvidos foram condenados ao pagamento de multa civil no valor do dano, além da proibição de contratar com o Poder Público e receber incetivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Ascir Santos, João Sodré, Maria Novais, Leila Oliveira e Aroldo Santos também tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos. O prefeito Ascir foi condenado, ainda, à perda da função pública, pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração percebida à época.