Caetité: Secretaria torna documento obrigatório solicitação de licenciamento ambiental

Quinta / 18.07.2019

Por Redação Sertão Hoje

A medida foi definida em reunião entre os municípios do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão para padronizar a documentação exigida.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caetité emitiu um comunicado, nesta quarta-feira (17), no site oficial da Prefeitura (caetite.ba.gov.br), informando que a entrega da Certidão Negativa de Débitos Municipais para a solicitação de Licenciamento Ambiental no município passa ser obrigatória, além dos documentos já exigidos. A medida, segundo a nota, foi definida em reunião entre os setores de licenciamento dos municípios integrantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão com o objetivo de padronizar a documentação exigida.