CREA-BA e Brumado celebram Convênio de Cooperação Técnica

Sábado / 27.04.2019

Por Redação Sertão Hoje

O convênio foi assinado na manhã dessa última quinta-feira, dia 25. (Foto: Ascom Pref. de Brumado)

. Civil Luís Edmundo Prado de Campos, esteve em reunião com o Prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, para concluir a celebração do Convênio de Cooperação Técnica que propõe “a promoção, articulação e a interação de atividades visando a melhoria da ação fiscalizadora do Conselho e da Prefeitura, como também a correta aplicação dos recursos públicos e a valorização do exercício profissional no que tange as obras públicas realizadas na cidade”, explicou a Prefeitura em nota.

Entre as obrigações do município está a colaboração da Prefeitura, através das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Planejamento, na orientação dos profissionais envolvidos na realização das obras sobre a legislação profissional; e só liberar obras e serviços de engenharia, e profissões afins, apenas com a prova do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Enquanto o CREA disponibilizará informações sobre a situação cadastral das empresas, e seus responsáveis técnicos, que estiverem participando de processos de licitação ou executando obras que possuam relação com a Administração Direta e Indireta do Município; e recomendar aos proprietários que estão efetuando serviços de engenharia que no ato da ART, ou do recebimento do Auto de Infração, procurem o setor competente do município para que seja solicitada a licença para a construção, caso isso ainda tenha sido solicitado.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, outras medidas relevantes foram a participação dos profissionais da área tecnológica nos empreendimentos realizados em Brumado, respeitando os direitos e deveres que competem os órgãos responsáveis e também a valorização do exercício profissional nessas áreas, por meio de intercâmbio, interação e complementação das atividades fiscalizadoras do conselho e da gestão municipal.