Bom Jesus da Lapa: MPF promove audiência pública para debater melhorias no transporte escolar dos 24 municípios da região
Terça / 04.12.2018
Por Redação Sertão Hoje
A iniciativa surgiu a partir das recomendações expedidas pelo MPF, em setembro deste ano, para que as localidades regularizassem o serviço. (Foto: Reprodução / MPF-BA)
O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa realizará no dia 13 de dezembro (quinta-feira), às 13h, uma audiência pública para debater melhorias no modelo de contratação e de prestação do serviço de transporte escolar nos 24 municípios de abrangência do órgão nessa região. O evento tem à frente o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva e será realizado no Teatro Municipal Professora Ivonildes de Melo, em Bom Jesus da Lapa.
A iniciativa surgiu a partir das recomendações expedidas pelo MPF, em setembro deste ano, para que as localidades regularizassem o serviço (veja aqui). O órgão pretende sanar as dúvidas dos municípios sobre a implementação das medidas recomendadas e permitir a participação de órgãos de controle e dos cidadãos que utilizam o serviço.
O MPF em Bom Jesus da Lapa conduz um inquérito civil para apurar a regularidade e a qualidade do transporte escolar nos municípios. Nas investigações, o órgão verificou diversas irregularidades em licitações, contratações e execução do serviço, a partir de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A intenção, portanto, é indicar medidas para prevenir e corrigir eventuais ilegalidades na contratação e prestação do transporte escolar e aprimorar mecanismos que possibilitem a efetiva fiscalização dos serviços pela população que os utiliza.
