Sertão Hoje

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Prefeito de Morpará tem contas rejeitadas pelo TCM

Quinta / 29.11.2018

Por Redação Sertão Hoje

O relator ressaltou que o prefeito ter deixado promover medidas para a redução da despesa total de pessoal, configura uma irregularidade gravíssima. (Foto: Reprodução / XiqueSampa)

Na sessão desta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2017 da Prefeitura de Morpará, sob a responsabilidade do prefeito Sirley Novaes Barreto. A decisão foi tomada por três votos a dois, e o prefeito ainda foi multado em R$ 43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$ 4 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios. Cabe recurso da decisão.

A despesa total com pessoal correspondeu a 62,39% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ressaltou que o prefeito ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total de pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima. A receita arrecadada pelo município alcançou R$ 18.127.308,14 e as despesas realizadas foram de R$ 18.295.329,38, o que indica um déficit de R$ 168.021,24, configurando desequilíbrio das contas.
 

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