Contas da Prefeitura de Brotas de Macaúbas são rejeitadas pelo TCM; prefeito é multado em R$ 10 mil
Quinta / 29.11.2018
Por Redação Sertão Hoje
Para o relator, o gestor cometeu grave irregularidade ao contratar cooperativa para prestar serviços de saúde, que só poderiam ser exercidos por servidores efetivos.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (28), rejeitou as contas do prefeito de Brotas de Macaúbas, Litercílio de Oliveira Júnior, referentes ao exercício de 2017. Para o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, o gestor cometeu grave irregularidade ao contratar cooperativa para prestar serviços de saúde, que só poderiam ser exercidos por servidores efetivos. A cooperativa foi contratada pelo montante de R$ 3.610.374,13. O gestor foi multado em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
O relator entendeu que a contratação de empresas e cooperativas para prestação de serviços de saúde somente pode se dar de forma complementar às atividades prestadas diretamente pelo quadro de servidores próprios da prefeitura, aprovados em concurso público, o que não se mostra na hipótese. “As características da contratação, especialmente o elevado número de mão de obra, bem como a variedade e a natureza das funções a serem desempenhadas, não deixam dúvidas no sentido de que o procedimento teve por objetivo utilizar-se da cooperativa para prover irregularmente os quadros da Secretaria de Saúde do Município de Brotas de Macaúbas”, afirmou o relator.
