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MPF recomenda que 31 municípios da região de Guanambi regularizem transporte escolar

Segunda / 08.10.2018

Por Redação Sertão Hoje

Os prefeitos têm até 31/01/2019 para adotar medidas que regularizem a contratação, fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar. (Foto: Reprodução MPF)

O Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, emitiu recomendações aos 31 municípios da sua área de abrangência para que regularizem as licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos nesta sexta-feira (05). Cada prefeito tem 20 dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação do MPF.

No documento, os procuradores da República Adnilson Gonçalves da Silva e Carlos Vítor de Oliveira Pires apontaram a má aplicação de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relacionada à contratação e execução do serviço. Dentre as irregularidades, pode-se destacar: ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito. Os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para adotar uma série de medidas, a fim de regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, anulando os contratos que não possam ser ajustados ao que foi proposto. O MPF recomendou, ainda, que cada prefeitura publique, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, deverão publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.
 

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