Prefeita é multada pelo TCM após nomear cunhados e mais 15 parentes de gestores
Sábado / 08.09.2018
Por Redação Sertão Hoje
O relator aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou a formulação de representação ao MP-BA. (Foto: Reprodução / Facebook)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (05), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de América Dourada contra a prefeita Rosa Maria Dourado Lopes pela prática de nepotismo. No exercício de 2017, a gestora agraciou 17 parentes seus, do vice-prefeito e de seus secretários com cargos municipais. Cabe recurso da decisão.
O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apresentada à Justiça denúncia por de ato de improbidade administrativa. Também foi determinada a exoneração de todos dos cargos a que foram nomeados ilegalmente. A relatoria considerou ilegal a nomeação de Áureo de Souza Machado e Ioni Marcos Batista dos Santos, ambos cunhados da prefeita, vez que está clara a prática de nepotismo. No caso de Áureo, nomeado para o cargo de secretário de Administração e Fazenda Pública, os documentos apresentados também não comprovaram a qualificação técnica compatível com o cargo, considerando que as principais habilitações a ele atribuídas são na área educacional.
