A pedido da OAB-BA, CNJ suspende implantação de vagas de desembargador no TJ-BA
Terça / 21.08.2018
Por Redação Sertão Hoje
“A decisão é muito importante porque traz segurança jurídica. O 1º grau precisa ser prioridade e acredito que essa decisão é um grande passo”, afirmou Fabrício Castro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável ao pedido de suspensão da implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão expedida na noite de segunda-feira (20), o conselheiro Valtércio de Oliveira acatou a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, para impedir eventuais nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano.
Para o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, trata-se de uma importante vitória da advocacia contra a inversão de prioridades do TJ-BA. A Corte baiana, segundo ele, deve se empenhar em investir no primeiro grau de Justiça. “A decisão é muito importante porque traz segurança jurídica. O primeiro grau precisa ser prioridade e acredito que essa decisão do CNJ é um grande passo nesse sentido”, afirmou. Ainda segundo Fabrício Castro, é possível transformar a realidade da Justiça na Bahia. “Para isso é preciso contar com a disposição de todos para estabelecer um diálogo produtivo, que una os esforços para atingirmos um grau de eficiência necessário para a boa prestação jurisdicional”, disse.
