Sertão Hoje

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Itapetinga: TCM pune Presidente da Câmara de Vereadores

Quinta / 26.07.2018

Por Redação Sertão Hoje

O MPC sugeriu o relator formulasse representação ao MP-BA, mas ele não acatou a sugestão. Pois já está em curso uma ação civil pública sobre os mesmos fatos.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (25), julgou procedente o termo de ocorrência contra o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Alves Barreira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Contábil Contabilidade e Informações LTDA, no montante de R$ 180 mil. A contratação ocorreu em 2017. O Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu que o relator, conselheiro Paolo Marconi, determinasse a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, mas ele não acatou a sugestão. Observou que já está em curso, na comarca de Itapetinga, ação civil pública sobre os mesmos fatos, e imputou multa no valor de R$ 1.500,00 ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM

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