Prefeito de Ibotirama deverá regularizar dívida previdenciária de R$ 45 milhões com a União
Terça / 17.07.2018
Por Redação Sertão Hoje
Desde o início da gestão, o Município fez contratações de festejos e shows em valor de pelo menos R$ 2,5 milhões, sendo mais de R$ 1 milhão apenas em 2016, ano da reeleição.
O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa emitiu, na última quinta-feira (12), uma recomendação ao prefeito de Ibotirama, Claudir Terence, a fim de regularizar a situação previdenciária do município perante o INSS, a União e a Receita Federal. O documento recomenda a elaboração, em 60 dias, de plano de pagamento dos débitos previdenciários, a apresentação de informações verdadeiras à Receita e a regularização, em 30 dias, das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP´s).
De acordo com investigações do MPF, a Receita Federal apresentou informações alegando que o Município tem a prática de declarar as contribuições previdenciárias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos muito inferiores à quantia descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados. Para o MPF, no entanto, Claudir, como administrador graduado e empresário “deve saber dos procedimentos legais relativos às obrigações previdenciárias, bem como das graves implicações jurídicas de sua conduta”. A Receita afirmou ainda que os débitos da prefeitura em relação às contribuições previdenciárias, no período de 2013 a 2018, superam R$ 45 milhões, com prejuízo à União e ao INSS, como também aos servidores municipais. Entretanto, desde o início da gestão do prefeito, em 2013, o Município fez contratações de festejos e shows em valor de pelo menos R$ 2,5 milhões, sendo mais de R$ 1 milhão apenas em 2016, ano da reeleição. Neste mesmo ano, o Município recebeu R$ 34,5 milhões em verbas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foram destinadas integralmente à Educação.
