Livramento: TCM aprova com ressalvas as contas do ex-prefeito Paulo Azevedo
Sexta / 15.06.2018
Por Redação Sertão Hoje
O TCM aprovou as contas de Paulo Azevedo, mas manteve a multa no valor de 30% dos subsídios anuais, que alcança R$ 39 mil.
Na última quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo César de Azevedo, e aprovou novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, também reduziu a multa aplicada para R$ 3 mil e excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais de R$ 100 mil. Manteve, no entanto, multa no valor de 30% dos subsídios anuais, que alcança R$ 39 mil.
Na reconsideração, o gestor comprovou a razoabilidade das despesas com passagens para pacientes em tratamento fora do domicílio, encaminhando os laudos médicos e os documentos dos beneficiários, e a regularidade de três procedimentos licitatórios e do processo de pagamento nº 1200016, esclarecendo a divergência no montante de R$ 180.898,02. Também foram apresentados os originais dos decretos de créditos suplementares e documentos exigidos em resoluções do TCM. Cabe recurso da decisão.