Sertão Hoje

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Rio do Antônio: Lideranças políticas de Ibitira buscam apoio para emancipação do distrito

Quarta / 09.05.2018

Por Redação Sertão Hoje

Da direita pra esquerda: Salvadorzinho, Marcio, André, Célio Guimarães, Dep. Fed. Barcelar, Lucas, Claudio e Manoel Moreira.

Nesta terça-feira (27), o ex-prefeito de Rio do Antônio, Humberto Célio Guimarães, acompanhado pelos vereadores Salvador Matos, André Berkovitz e Manoel Moreira, além de apoiadores do movimento emancipacionista do Distrito de Ibitira, estiveram em Brasília, lutando pela tão sonhada emancipação político-administrativa, quando foi realizada a votação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP 137/2015), que regulamenta o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, que foi aprovado integralmente pela comissão especial formada para a apreciação da matéria. Em 2008, a emenda constitucional 57 validou a criação de municípios feita por leis estaduais até 2006. Mas, após esta data, novas autorizações dependiam de lei complementar, quando ainda em seu governo a então presidente Dilma Rousseff vetou por duas vezes projetos que tratavam da sua regulamentação. O relatório aprovado pela comissão prevê alguns critérios, como a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, no caso das regiões Norte e Centro-Oeste. Para a região Nordeste, o mínimo seria de 12 mil habitantes; e para as regiões Sul e Sudeste, 20 mil. Segundo Célio, esses números são demasiadamente altos, principalmente no nordeste, uma vez que a média da população dos municípios da região gira em torno de 8,7 mil habitantes. A matéria está prevista para ser votada no plenário da câmara no próximo dia 15 de maio para depois de aprovada seguir para a sansão presidencial.

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