Livramento: Ex-prefeito e auxiliares são punidos ao retaliar servidores
Quarta / 09.05.2018
Por Redação Sertão Hoje
O ex-prefeito Paulo Azevedo, o ex-secretário da educação Sebastião Fernandes e o ex-secretário da saúde Tácio Mota. (Foto: Raimundo Marinho / O Mandacaru)
O ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Azevedo, o ex-secretário da Saúde, Tácio Mota, e o ex-secretário da Educação, Sebastião Fernandes, foram multados por violar o art. 73, inc. V, da Lei nº 9.504/97. A ordem é do juiz João Lemos Rodrigues, da 101ª Eleitoral, acatando representação do Ministério Público (MP). A multa total imputada ao ex-prefeito, em duas representações, foi de R$ 10.640,00, e a dos secretários R$ 5.320,00, cada. Segundo o MP, após as eleições de 2016, o então secretário da Saúde teria identificado servidores temporários simpáticos aos opositores do prefeito, pelo que foram exonerados, ferindo a quarentena eleitoral. O secretário da Educação fez algo parecido, ao dispensar de carga horária adicional de 20h, os professores concursados que teriam manifestado simpatia pelo grupo político contrário a Paulo Azevedo. Os dois auxiliares do governo municipal alegaram, em juízo, que agiram a mando e com o conhecimento do então prefeito Paulo Azevedo. “São ordens de cima”, teria dito Sebastião Fernandes, da Educação. O juiz rejeitou os argumentos dos representados, em defesa feita pelo advogado Hélio Cambuí, que diziam não ter havido ilicitude nos atos e que a prova do MP seria nula, por ter sido colhida unilateralmente. Mas, para o magistrado, os depoimentos em juízo e os documentos apresentados confirmaram a violação da Lei, a qual proíbe a prática dos atos denunciados, de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos.
Fonte: O Mandacaru