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TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Ibipeba, relativas ao ano de 2016

Sexta / 02.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (01) e também foi imputada ao gestor uma multa no valor de R$ 5 mil, pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

As contas da Prefeitura de Ibipeba, da responsabilidade de Israel Chaves Lélis, relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (01) e também foi imputada ao gestor uma multa no valor de R$ 5 mil, pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$38.046.963,49 e uma despesa efetivamente realizada no montante de R$23.727.935,32, o que revela um superávit de R$590.489,16. Em relação aos restos a pagar, os recursos disponíveis em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 14.398.861,14, que equivale a 40,22% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o percentual máximo permitido de 54%. O gestor também cumpriu todas as obrigações constitucionais. Investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal 27,75% dos recursos disponíveis, quando o mínimo exigido é 25%, e aplicou 65,30% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%. Nas ações e serviços de saúde foram investidos 25,26% dos recursos específicos, sendo o mínimo 15%. Cabe recurso da decisão.

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