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TCM rejeita contas da prefeitura de Caetité, exercício de 2016

Sexta / 15.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O gestor sofreu a determinação de representação ao MPBa para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas e foi multado em R$5 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (14), julgou e aprovou parecer prévio recomendando a rejeição de contas da prefeitura de Caetité, relativa ao exercício de 2016. O ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho não deixou em caixa recursos suficientes para pagamento de despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que gerou um saldo negativo de R$12.589.993,29, configurando o descumprimento do artigo 42 da LRF. O gestor sofreu a determinação de representação ao Ministério Público da Bahia (MPBa) para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas e foi multado em R$5 mil. Cabe recurso da decisão.

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