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TCM aprova contas de Mucugê

Terça / 12.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Em Mucugê, os recursos deixados em caixa no montante de R$4.971.489,30 foi suficiente para pagamento das despesas com restos a pagar e exercícios anteriores.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas a conta das prefeitura de Mucugê, da responsabilidade de Ana Olímpia Hora Medrado, referente ao exercício de 2016. Os relatores, conselheiros Plínio Carneiro Filho e Fernando Vita, consideraram que boa parte dos questionamentos apontados foram satisfatoriamente justificados e os remanescentes, dado o grau de relevância, nível de incidência e frequência com que ocorreram, não chegaram a inviabilizar as contas. Ana Olímpia foi multada em R$ 3 mil.

Em Mucugê, os recursos deixados em caixa no montante de R$4.971.489,30 foi suficiente para pagamento das despesas com restos a pagar e exercícios anteriores, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi obedecido o limite de 54% previsto na LRF para gastos com pessoal, já que as despesas alcançaram apenas 51,07% da receita corrente líquida do municípios. A ex-prefeita Ana Olímpia Hora Medrado cumpriu ainda a aplicação mínima de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal com o investimento de 26,82% dos recursos específicos, na ações e serviços de saúde com 19,25% dos recursos e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério com 68,57% dos recursos do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

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