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TCM aprova contas da Prefeitura de Malhada, no exercício de 2016

Terça / 12.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Os relatores consideraram que boa parte dos questionamentos apontados foram satisfatoriamente justificados e os remanescentes não chegaram a inviabilizar as contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Malhada, da responsabilidade de Gimmy Everton Mouraria Ramos, referente ao exercício de 2016. Os relatores, conselheiros Plínio Carneiro Filho e Fernando Vita, consideraram que boa parte dos questionamentos apontados foram satisfatoriamente justificados e os remanescentes, dado o grau de relevância, nível de incidência e frequência com que ocorreram, não chegaram a inviabilizar as contas. Gimmy foi multado em R$ 5 mil.

O ex-prefeito cumpriu as obrigações constitucionais previstas, aplicando 25,28% dos recursos específicos na área da educação, quando o mínimo exigido é 25%, 69,22% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%, e 19,40% dos recursos nas ações e serviços públicos de saúde, quando se exige ao menos 15%. Também foi cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que foram quitadas todas as despesas com restos a pagar e ainda restou um saldo de R$2.748.906,34. Em relação aos gastos com pessoal, o município promoveu despesas no percentual de 59,06% da receita corrente líquida, superando o limite previsto na LRF que é de 54%. Apesar disso, a relatoria entendeu que não houve descontrole administrativo de tais gastos, vez que o gestor conseguiu reduzir o percentual de 67,28% para 59,06%. 

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