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Bahia: 3.768 servidores do Estado que não fizeram recadastramento foram retirados da folha de pagamento de outubro

Segunda / 30.10.2017

Por Redação Sertão Hoje

O recadastramento é uma exigência legal e aqueles que não executarem o recadastramento estarão sujeitos a penalidades.

Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para fazer o recadastramento 2017, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e foram retirados da folha de pagamento de outubro. Os funcionários públicos que regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos na Secretaria da Administração (Saeb), até o dia 6 de novembro, receberão seus salários em folha complementar na segunda quinzena de novembro. Clique aqui e confira relação completa dos servidores que foram retirados da folha de pagamento do mês de outubro. O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.

O recadastramento foi iniciado em 17 de julho deste ano e os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente. O procedimento do recadastramento durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido. O Governo fez ampla divulgação sobre o recadastramento, informando aos servidores a necessidade de atualizar seus dados. Veiculou campanha publicitária nos veículos de comunicação, publicou matérias jornalísticas na imprensa (jornal, rádio e tv), postou conteúdo nos sites oficiais do Governo e nas redes sociais banners e cards.

A partir do dia 18 de setembro, para quem perdeu o prazo, o recadastramento passou a ser feito apenas presencialmente. Os formulários de recadastramento são encontrados nos sites www.portaldoservidor.ba.gov.br e www.recadastramento2017.ba.gov.br. Os servidores que não se recadastraram pelos sites devem imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo na coordenação de RH do seu órgão, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 001/2017, publicada em 20 de setembro de 2017. O formulário físico de recadastramento deve chegar à Saeb até o dia 6 de novembro, para que o funcionário receba seu provento na folha de pagamento complementar, na segunda quinzena de novembro.

O recadastramento é uma exigência legal e aqueles que não executarem o recadastramento estarão sujeitos a penalidades previstas no Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O recadastramento é realizado a cada dois anos. O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos mesmos, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.

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