Prefeitura de Caetité divulga decreto de paralisação para esta quinta-feira (26)
Quarta / 25.10.2017
Por Redação Sertão Hoje
A Prefeitura de Caetité decretou a paralisação para a realização do dia de mobilização em apoio ao movimento Pró-Município.
Nesta quarta-feira (25), a Prefeitura de Caetité divulgou decreto de paralisação, no qual fica declarado que nesta quinta-feira (26) será dia de mobilização em apoio ao movimento Pró-Município. As repartições da Prefeitura Municipal funcionarão apenas no regime de expediente interno, sem atendimento ao público, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e limpeza urbana.
O movimento, convocado pela Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), Conselho Fiscal e Consultivo, tem o objetivo de chamar a atenção do Legislativo Estadual e Federal para a situação financeira dos municípios e sua gestão fiscal, mais precisamente quanto: a necessidade de reajuste dos repasses dos programas federais; a necessidade de retirada dos programas federais do cômputo dos gastos com pessoal; o gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do SUAS para 2018 que representará uma redução drástica das políticas sociais distributivas e protetivas, comprometendo a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.; a ínfima projeção de aumento do FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%.
Além da necessidade de edição de Medida Provisória para garantir aos Municípios brasileiros, auxílio financeiro no aporte de R$4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017; e a necessidade de edição de pagamento das parcelas de relativas aos Royalties devidos pelo Estado da Bahia e correção dos valores dos transportes escolar.