Sertão Hoje

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Prefeitura de Brumado notifica servidores em situação indevida de acumulação de cargo, emprego ou função pública

Quarta / 27.09.2017

Por Redação Sertão Hoje

Os servidores notificados deverão comparecer à Procuradoria Geral do Município até a próxima terça-feira (03).

Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Prefeitura de Brumado, através da Secretaria de Administração, está notificando os servidores públicos municipais que estejam acumulando indevidamente cargo, emprego ou função pública. Os servidores notificados deverão comparecer à Procuradoria Geral do Município até a próxima terça-feira (03) para apresentar manifestação, em caso de ausência da cumulação, ou para realizar a opção por um dos cargos públicos que exerce, sob pena de instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar. O trabalho tem por objetivo a apuração de indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública entre os servidores municipais e o excedimento do teto remuneratório. O Município tem o prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do Edital nº 291/2017, para informar ao TCM sobre a situação e as providências adotadas para cada caso.

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