Em Correntina, no oeste baiano, nesta quinta-feira (15), o governador Rui Costa cumpriu agenda de inaugurações e anúncios de novas obras para o município e região. Na ocasião, foi inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado no bairro de São José, e entregue 16 viaturas da Polícia Militar que vão beneficiar os municípios de Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Canápolis, Catolândia, Correntina, Coribe, Cocos, Feira da Mata, Ibotirama, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
Também foi realizada a entrega de 100 barracas para qualificação da Feira Livre de Correntina e dinamização da comercialização dos produtos da agricultura familiar. A Prefeitura Municipal foi contemplada com a entrega de três kits de irrigação de cinco mil metros quadrados e duas máquinas forrageiras com reboque. Rui ainda entregou, simbolicamente, a pavimentação de algumas ruas da cidade. Através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o governador autorizou o convênio para a aquisição de dois tanques de resfriamento de leite, além de um convênio no âmbito do Programa de Mecanização Rural para preparação do solo e limpeza de aguadas. Através da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Rui assinou ordem de serviço para manutenção civil do Colégio Estadual Duque de Caxias, unidade que ele aproveitou para visitar, além do Colégio Estadual de Correntina.
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi que haverá dois desligamentos programados da rede elétrica, um na sede e outro na zona rural.
No sábado, dia 17, o desligamento alcança a rede elétrica da Avenida Governador Nilo Coelho, Rua João Antônio Nogueira e Rua 31 de Maio, localizadas na zona rural do município. No domingo, dia 18, o desligamento ocorre nas Ruas Alagoas, 13, 14, Goiás, Teófilo Otoni e Pará, localizadas no centro da cidade. Os desligamentos ocorrem das 7h às 14h.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao município de Barreiras que exonere Valter Luiz Sant´ana do cargo de procurador-geral Adjunto e sua esposa Sílvia Cristina do Vale Donato do cargo de assessor jurídico em razão da prática de nepotismo. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, os servidores não possuem vínculo de parentesco com o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, no entanto, “o vínculo de casamento deles incide expressamente na segunda parte da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a vedação nas hipóteses em que há a nomeação de parente da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.
O MP recomendou ainda ao município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que instituam, por ato administrativo, uma comissão formada por representantes dos órgãos para análise e identificação, nos quadros funcionais, de nomeações em cargos comissionados, funções de confiança ou contratados temporariamente sem prévia admissão em processo seletivo, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidades, até terceiro grau, das autoridades nomeantes ou de vereadores ou outros servidores da mesma pessoa jurídica. Também devem, a partir do recebimento da recomendação, se absterem de nomear pessoas nas situações enunciadas acima e exigir que os nomeados para cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente subscrevam declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEP II), em parceria com a Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Iaçu, promoveu mais um mutirão para a coleta de material genético. De 8 a 10 de julho, foram realizados 13 exames, 8 desses oriundos de Processos Judiciais em curso na Comarca. A iniciativa contou com a participação do Juiz Matheus Martins Moutinho.
O Projeto Pai Presente, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é direcionado aos pais que desejem realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos responsáveis que tiverem dúvida quanto à paternidade e queiram realizar exame de DNA para confirmar. De acordo com a Vara de Jurisdição Plena de Iaçu, a equipe tem envidado esforços para informar, orientar e acolher àqueles que, de alguma forma, desejem participar do Pai Presente, possibilitando não só a averiguação da paternidade, mas o estreitamento de laços familiares. Além disso, conforme relata a Diretora de Secretaria, Gessilene Araújo Sampaio Neves, bons resultados estão sendo obtidos, inclusive, em relação às situações de reconciliação. As famílias interessadas em participar devem entrar em contato por meio dos telefones (71) 3372-5167–0800 284 2252, pelo número de whatsapp (71) 98167-4922 ou ainda pelo e-mail:[email protected].
O Secretário e o Coordenador Municipal de Educação de Dom Basílio, prof. Antônio Lima e prof Luiz Eugênio, respectivamente, estão em Salvador para participar de uma oficina que irá apresentar e debater a Orientação Técnica Nº 07/2019 que traz novas orientações sobre o Transporte Escolar. O evento é organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia.
Nove Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público realizam, nesta quinta-feira (15), operações contra integrantes de organizações criminosas em todo o país. A ação nacional é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) - colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados brasileiros. As diligências estão sendo realizadas simultaneamente pelos estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Com auxílio de forças policiais, os Gaecos de cada um desses estados cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de grupos criminosos. No total, estão sendo cumpridos mais de 300 mandados judiciais, entre prisões e busca e apreensões.
Na Bahia, são 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. A operação está sendo realizada nos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas. Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no estado. Onze promotores de Justiça, 74 policiais militares e 99 policiais rodoviários federais participam da ação. Confira abaixo, no “leia mais”, as operações nos demais estados.
Acre – está sendo realizada uma grande revista na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, na Capital. O foco está em pavilhões dominados pelo PCC e a facção local Bonde dos 13, aliada ao Primeiro comando da Capital. A ação visa a apreensão de ilícitos e prospecção de informações, além da identificação de pessoas que exercem posição de liderança nessas organizações. Paralelamente, foram denunciadas à Justiça 69 pessoas presas na Operação Hemolíse, realizada no dia 24 de julho, na Capital e outros quatro municípios. Os denunciados são integrantes do Comando Vermelho.
Alagoas – a operação cumpre 37 mandados de busca e apreensão e 42 de prisão contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, todos os mandados estão sendo cumpridos em municípios do litoral norte do estado. Os pedidos têm por base três Procedimentos de Investigação Criminal do GAECO local e um inquérito da Delegacia de Narcóticos – DENARC.
Amapá – com alvos em Macapá, Santana e Porto Grande, a operação, que também tem foco no combate ao tráfico de drogas, é contra a organização criminosa “Família Terror do Amapá”.
Amazonas – estão sendo cumpridos três mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos da medida, encontram-se lideranças da organização criminosa Família do Norte, considerada a terceira maior facção do Brasil.
Ceará – as operações “JERICÓ” e “AL QAEDA” tiveram investigações que resultaram na expedição de 35 mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão contra integrantes do PCC a serem cumpridos em todo o Estado do Ceará.
Mato Grosso do Sul – 15 mandados de prisão estão sendo cumpridos contra integrantes do PCC com atuação no estado.
Pernambuco – cumpre um mandado de prisão e busca e apreensão em apoio a operação que combate a lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro. O mandado está sendo cumprido na cidade de Petrolina.
Rio de Janeiro - três operações em andamento. Uma cumpre 41 mandados de busca e apreensão contra policiais militares, sendo oito denunciados por associação criminosa e crime de corrupção passiva, um denunciado por associação para o tráfico de drogas , tendo sido todos afastados de suas funções pela Justiça. A segunda, mandados de prisão contra sete traficantes em comunidades do Complexo de Madureira. A terceira, visa prender acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, com denunciados que atuavam como “laranjas” para ocultar o dinheiro ilícito do tráfico de integrantes da facção Comando Vermelho.
Enfrentamento a quadrilhas especializadas em roubo a bancos conseguiu reduzir em 19% os crimes contra instituições financeiras no primeiro semestre de 2019, comparado ao mesmo período do ano anterior, afirma a Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Este ano, foram registrados 30 casos de roubos a bancos, sete a menos que em 2018. Essa queda fica ainda mais acentuada em Salvador, com apenas cinco casos contabilizados e o índice de -37,5%. Já no interior, foram anotados seis casos a menos, o que representa um decréscimo de 22,2%. As unidades especializadas da Polícia Militar executam, ao longo do ano, atualizações de combate, rastreamento e contra rasteamento, além de participarem de instruções voltadas para operações complexas e de palestras. “Estamos há cinco anos com reduções consecutivas neste delito. Saímos de uma média de 22 para cinco casos por mês. Este ano tivemos mês com zero ocorrência”, lembrou o secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa.
Em maio, representantes das forças de segurança do estado foram homenageadas pelo Banco do Brasil, pelo reconhecimento às operações preventivas e repressivas na preservação daquela instituição financeira (veja aqui).
A CAIXA iniciou, nesta quinta-feira (15), o pagamento do Abono Salarial do calendário 2019/2020 para os beneficiários nascidos em agosto. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito automático antecipado no dia 13/08. O valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão para 1,6 milhão de trabalhadores em todo Brasil. O valor do benefício pode ser sacado até 30/06/2020 e pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, disponível para Android e IOS, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2018. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o atual prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. Na sentença, o gestor, que exerce seu terceiro mandato, foi considerado culpado por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública. De acordo com o MPF, em 2005 e 2006, o município recebeu um total de R$ 591.924,52 referentes a quotas do Salário-Educação, transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Salário-Educação é um recurso público federal destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
Após notícias de irregularidades na contratação de um posto de gasolina para fornecimento de combustível ao serviço de transporte escolar, o MPF passou a investigar os fatos. Com a instauração do inquérito nº 1.14.003.000087/2008-18, o MPF requisitou informações à prefeitura, ao FNDE e ao Banco do Brasil, que confirmaram a aplicação irregular dos recursos públicos federais. Conforme foi apurado, a prefeitura de Correntina utilizou R$ 41.618,01 do Salário-Educação para contratar diretamente, sem processo licitatório, um posto de gasolina, cujos combustíveis eram destinados a diversas secretarias municipais e não ao transporte escolar. Na ação, ajuizada em 2011, o MPF requereu a condenação do prefeito por improbidade administrativa pela dispensa indevida de licitação e pela aplicação dos recursos em finalidades distintas às previstas ao Salário-Educação – programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
Na sentença (confira aqui), de 23 de maio, Nilson José Rodrigues é condenado, além da suspensão dos direitos políticos, ao ressarcimento dos danos causados, ao pagamento de multas civis no valor equivalente ao dano e de sete vezes o valor da remuneração recebida à época e a proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Nilson também responde a ação de improbidade ajuizada pelo MPF em junho deste ano pelo desvio de R$ 684.107,87 em recursos da Educação para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços. O prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado da sentença, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso para contestar as condenações. Para realizar a consulta processual na Justiça Federal, Bom Jesus da Lapa, utilize o número 000284891.2011.4.01.3303.
Os 305 estudantes selecionados pela última convocação do Partiu Estágio, publicada no dia 2 de agosto, devem estar atentos. Acaba de entrar em reta final o prazo para apresentação de documentos para os grupos de cada edital. Do total chamado, 294 estudantes serão alocados em vagas ofertadas para o Edital 001, lançado em janeiro. Este grupo deve se apresentar até esta quinta-feira (15). Os outros 11 estudantes, inscritos no Edital 002, lançado em março para reforço escolar na rede estadual de ensino, podem se apresentar até a próxima segunda-feira (19).
A lista dos selecionados pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela gestão do programa (www.saeb.ba.gov.br). A vaga é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar, estipulada em edital. Quem não entregar toda a documentação, ou não se apresentar dentro do período, perde a vaga. Confira no “leia mais” a documentação necessária.
A seleção é prioritária para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.291universitários para atuar no serviço público baiano.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Comprovante de residência;
• Original e cópia da Carteira de Identidade;
• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
• Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital);
• Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino;
• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovação de inscrição no Cadúnico, se for o caso;
• Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral;
• No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência;
O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.
Na última quinta-feira (08), a Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria Municipal de Saúde, entregou uma Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Na unidade, localizada na Rua 07 de setembro, ao lado do Hospital Municipal São Sebastião, ficará profissionais 24h para atender aos chamados de urgência/emergência recebidos pela Central de Guanambi. Para o Prefeito Adauto Prates, “este é um compromisso de campanha que está sendo efetivado hoje, que é melhorar cada vez mais a saúde de Ibiassucê. É importante dizer que essa Base será paga com recursos do Município e nós estamos assumindo mais este custo, porque reafirmo que saúde é nossa prioridade, o bem estar de cada cidadão de Ibiassucê é minha prioridade. Enquanto eu estiver vivo, o povo de Ibiassucê será a minha prioridade.”.
Segundo a Secretária de Saúde Rosania Almeida, a ambulância chegou ao município em 2013, com muitas ligações e cobranças do prefeito e do Dr. Ítalo Prates, Diretor do Hospital, que pediram agilidade na habilitação. A Secretária explicou ainda que o serviço do SAMU é muito caro, apesar de ser custeado pela União, pelo Estado e pelo Município. “Inicialmente só o município vai arcar com toda despesa, pois o recurso federal e estadual pode demorar até mais de um ano para ser liberado”, explicou a Secretária, que durante a inauguração apresentou a equipe que irá trabalhar nessa Base, composta inicialmente por quatro técnicos de enfermagem, três condutores e um coordenador. Todos foram capacitados e já estão escalados para ficarem 24h de plantão para atender as chamadas, que funciona da seguinte forma: a partir da chamada telefônica gratuita, um técnico da Central de Guanambi irá realizar a coleta de informações sobre a vítima e logo em seguida a ligação será remetida para o Médico Regulador, responsável em avaliar se é caso de SAMU, para depois acionar a ambulância.
Durante a inauguração a Secretária apresentou a equipe que irá trabalhar nessa Base, composta inicialmente por quatro técnicos de enfermagem, três condutores e um coordenador. Todos foram capacitados e que já estão escalados para ficarem 24 horas de plantão para atender as chamadas, que funcionará da seguinte forma: a partir da chamada telefônica gratuita de telefone fixo ou móvel, um técnico da Central de Guanambi irá realizar a coleta de informações sobre a vítima e logo essa ligação e remetida para o Médico Regulador, responsável em avaliar se é caso de SAMU, para depois acionar a ambulância para prestar o socorro.
O SAMU 192 tem como objetivo principal atender as eventuais necessidades de primeiros socorros que vir a surgir em um menor tempo possível. Ibiassucê, atualmente, conta com a Unidade de Suporte Básico, onde os atendimentos serão prestados por um técnico de enfermagem e um condutor socorrista, além disso, o serviço contará ainda com o enfermeiro para coordenar os serviços da equipe.
Também estiveram presentes o vice-prefeito Nando Cardoso; a Secretária de Educação Isabela Andrade; a Secretária de Assistência Social Maria Placivana; o Secretário de Administração Sebastião Neto; o Diretor do Hospital Dr. Ítalo Prates; o representante da Policia Federal, Luis Lidiomar Costa Fernandes (Lilly); além de Policiais Militares, Servidores do SAMU, Profissionais das UBSs, Profissionais do Hospital, Coordenadores da Atenção Básica, Vigilância em Saúde, de Enfermagem, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Vereadores e demais lideranças políticas.
O goleiro Bruno, que cumpre pena por homicídio em regime semiaberto, será o novo reforço do Poços de Caldas Futebol Clube. A contratação do apenado de 34 anos foi confirmada pelo presidente da equipe, Paulo César da Silva, em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (14). O time contará com o ex-jogador do Flamengo para a disputa da 3ª divisão do campeonato mineiro no segundo semestre do ano que vem. Bruno foi condenado a 20 anos e nove meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samúdio. Ele também cumpre pena por cometer o crime de cárcere privado do filho que teve com a vítima. Os crimes foram cometidos em junho de 2010, quando Bruno era atleta do Flamengo.
A princípio, o jogador continuaria morando em Varginha, onde fixou residência após sair da prisão, e iria para Poços de Caldas somente para treinos. Para se mudar para o município sede do novo clube, Bruno precisaria de uma permissão da Justiça, já que cumpre regime semiaberto domiciliar. Em 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) e voltou a jogar futebol, pelo Boa Esporte, mas depois teve a medida revogada e um pedido de habeas corpus negado. Em 27 de abril do mesmo ano, Bruno se apresentou à polícia em Varginha, onde foi preso e levado para o presídio da cidade. Mais de dois anos depois, no dia 18 de julho de 2019, a Justiça concedeu a Bruno progressão de regime para o semiaberto.
Nesta quinta-feira (15), o governador Rui Costa estará no município de Correntina, no oeste baiano, para entregar obras, serviços e anunciar novos projetos para a população. De acordo com a programação divulgada pela Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom/BA), Rui fará a entrega 16 viaturas da Polícia Militar para municípios da região e também participará da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial do bairro de São José, das unidades de Saúde da Família (USF) das comunidades de Santo Antônio e de Caruaru. Serão inauguradas ainda uma ponte de concreto do Distrito de São Manoel, a pavimentação dos bairros Dourado e Novo Horizonte, este último que também ganhará uma nova praça.
As novas viaturas serão destinadas ao trabalho dos policiais militares dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Canápolis, Catolândia, Correntina, Coribe, Cocos, Feira da Mata, Ibotirama, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
Ainda conforme a Secom/BA, a programação segue com a entrega de 100 barracas para qualificação da Feira Livre de Correntina e dinamização da comercialização dos produtos da agricultura familiar. A Prefeitura de Correntina, que celebrará convênio com o Governo do Estado para a aquisição de dois tanques de resfriamento de leite, será contemplada com a entrega de três kits de irrigação de 5 mil m² e duas máquinas forrageiras com reboque. Rui ainda vai assinar ordem de serviço para manutenção civil do Colégio Estadual Duque de Caxias. Antes de seguir viagem, o governador deve visitar o Hospital Dr. Lauro Joaquim de Araújo.
A formação continuada para coordenadores pedagógicos e gestores escolares, o programa estadual de avaliação escolar e um aplicativo que coloca toda a gestão da escola na palma da mão do gestor são parcerias propostas pelo Governo do Estado para os municípios baianos durante o 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, na noite desta terça-feira (13). O governador Rui Costa e o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, participaram da abertura do evento, em Costa do Sauípe.
Entre os assuntos apresentados, o governador destacou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), válido até 2020. "Em qualquer nação desenvolvida, o pilar é a educação. Agora temos a oportunidade de ter um novo Fundeb, que, com certeza, deverá ter uma participação maior do governo federal. O Brasil possui uma grande riqueza, que é a receita da concessão e exploração do petróleo e do gás, que pode e deve financiar a educação básica do país. Isso pode ser realidade se nos unirmos e buscarmos esse debate, para que os deputados e senadores traduzam a garantia desses recursos na nova legislação do Fundeb", afirmou Rui.
Já Jerônimo Rodrigues comentou que uma das parcerias entre o Estado e os municípios é o plano de formação continuada, que terá a primeira etapa iniciada em setembro, com gestores e professores das redes municipais. "Estamos apresentando também um aplicativo que talvez seja a nossa grande oferta. O #escolado proporcionará à gestão da escola todas as informações sobre alimentação, estrutura física, perfil profissional de cada educador e a vida escolar dos nossos estudantes. Nós queremos dialogar com a Undime estadual para que, assim que nós estivermos com o aplicativo testado e aprovado, ele seja levado também para as escolas municipais", disse. O secretário revelou também que outra contribuição do Governo do Estado para a educação municipal é um sistema de avaliação da educação. "Não podemos ficar reféns do Ideb [Índice de Educação Básica], que é importante, mas estamos oferecendo um debate de um sistema estadual de avaliação, o sistema Sabe".
O presidente da Undime Bahia, Williams Panfile Brandão, também ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e os municípios baianos. "Tivemos um momento muito importante que foi o nosso fórum estadual, em abril, e contamos com o apoio total da Secretaria da Educação do Estado. De lá para cá, a gente vem trabalhando diversos projetos em parceria. Os municípios estão ávidos pela formação que vai começar em setembro. O Estado tem fortalecido esse regime de colaboração".
O evento reúne secretários de educação de 5568 municípios brasileiros, em quatro dias de programação. "No último dia será elaborada a carta do fórum, que será tornada pública no nosso site – undime.org.br - e também encaminhada para o Ministério da Educação, para conhecimento do ministro e de todas as secretarias. A carta nasce das contribuições que vão surgindo das mesas", explicou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o atual prefeito de Ipupiara (BA), Ascir Leite Santos, e mais João Evangelista Sodré, Maria Lima Guimarães Novais, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, além das empresas Supermercado Silva, Supermercado Serrado GL e Supermercado Serrano Ltda. A sentença foi divulgada no último dia 25 de julho. Durante o processo, foi comprovado que, em gestões anteriores (2001 a 2004 e 2005 a 2008), o prefeito e os outros condenados fraudaram procedimentos licitatórios (Convites nº 014/2005 e nº 019/2005), promoveram a dispensa indevida de licitação e desviaram pelo menos R$ 60.937,62 da merenda escolar, oriundos do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE), por meio de pagamentos realizados sem a comprovação da entrega dos produtos.
Os envolvidos foram condenados ao pagamento de multa civil no valor do dano, além da proibição de contratar com o Poder Público e receber incetivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Ascir Santos, João Sodré, Maria Novais, Leila Oliveira e Aroldo Santos também tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos. O prefeito Ascir foi condenado, ainda, à perda da função pública, pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração percebida à época.
De acordo com o MPF, essa é a segunda condenação por improbidade administrativa de Ascir Leite Santos neste ano de 2019. O prefeito já havia sido condenado em 22 de maio pelo desvio de R$ 137.097,21 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb, utilizadas em atividades diversas da educação em 2001. Nessa sentença, Ascir foi condenado por prejuízo ao erário e atentado aos princípios da Administração Pública e deve cumprir as seguintes penas: ressarcimento do prejuízo ao erário e pagamento de multa civil no valor do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Ainda conforme o MPF, o prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado das sentenças, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso para contestar as condenações.
Nº 0001643-20.2013.4.01.3315: Ação de improbidade com sentença do dia 25 de julho, envolvendo o prefeito Ascir Leite Santos, João Evangelista Sodré, Maria Lima Guimarães Novais, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, Supermercado Silva, Supermercado Serrado GL e Supermercado Serrano LTDA.
Nº 0000944-86.2009.4.01.3309: Ação de improbidade com sentença do dia 22 de maio, envolvendo o prefeito Ascir Leite Santos.