Na manhã dessa sexta-feira (30), cerca de 600 comerciantes e comerciários de Brumado lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Brumado para pedir mudanças no sistema de estacionamento rotativo ‘Zona Azul’ implantado na cidade. Falando em nome dos comerciantes, o empresário e Diretor da CDL Orlando Gomes, destacou que as vendas no comércio brumadense tiveram uma queda significativa após a implantação do Zona Azul, chegando em alguns casos a 50% de redução nas vendas em alguns comércios locais. O empresário afirmou que os comerciantes não são contra a implantação do ‘Zona Azul’, mas defendeu a necessidade de implantar 12 mudanças no sistema atual, sendo elas: redução da área de 17 para 7 ruas; retirada do Zona Azul nas imediações da Feira Livre; retirada do Zona Azul das áreas predominantemente residenciais; cobrança por minuto e não mais por período de meia-hora; redução de 50% no valor da tarifa; tolerância de 15 minutos; extensão do período de rotatividade para 4 horas; isenção da cobrança de meio-dia às 14 horas; mais vagas de estacionamento para motos; não extensão do horário de funcionamento em período de festas; discussão prévia com a CDL antes de qualquer alteração; e destinação de percentual da arrecadação para ser revertido em ações de fortalecimento do comércio.
O Presidente da Câmara de Brumado, Vereador Léo Vasconcelos, falando em seguida, destacou que os 13 vereadores que compõe o legislativo municipal já se reuniram com dirigentes da CDL e comerciantes e discutiram possíveis alternativas para atender os pedidos e que uma nova reunião deverá ocorrer na próxima semana. Segundo Léo Vasconcelos, existem algumas alternativas que estão sendo estudadas pela Assessoria Jurídica da Câmara e pelo advogado da CDL, dentre as quais a de sustar o Decreto do Poder Executivo que regulamentou o Zona Azul e elaboração de um Projeto de Lei regulamentando o sistema, mas que isso não afasta a possibilidade da questão vir a ser judicializada. O Presidente da Câmara ainda fez uma ‘mea culpa’, afirmando que o legislativo municipal aprovou o Projeto de Lei autorizando a implantação do Zona Azul em Brumado, mas que não teria se atentado para o fato de que, no bojo do projeto, havia previsão de a regulamentação seria feita através de Decreto pelo Poder Executivo. Ainda segundo Léo Vasconcelos, a Lei Orgânica de Brumado permite ao legislativo sustar Decretos do Poder Executivo que ‘exorbitem’ projetos de lei aprovados pela Câmara.
Quase todos os vereadores que compõe o legislativo municipal também fizeram uso da palavra para afirmar que estavam solidários com os comerciantes brumadenses e se prontificaram a buscar as adequações solicitadas pelos mesmos.
O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou o gestor em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (29), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Irajuba, Antônio Oliveira Sampaio, em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados no ano de 2015. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou o gestor em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.
Em relação à contratação de serviço para realização de obras em vias públicas, a exemplo de recuperação de calçamento e meio-fio e recuperação de estradas, saídas de água, passagens, através de tomada de preço, o gestor não comprovou a publicação do resumo do edital em jornal diário de grande circulação no Estado. O valor do contrato foi de R$ 358.300,00. A mesma irregularidade foi encontrada no processo licitatório realizado para a execução de obras de reforma e construção de muros em dois cemitérios, no valor de R$ 83.900,10. Já no pregão presencial efetuado para aquisição de materiais de construção e elétricos destinados a manutenção das Secretarias de Obras, Educação e Saúde do município, no valor de R$ 557.292,50, foi constatada a falha no controle de estoque dos materiais adquiridos, dada a ausência de registros de entrada e saída deles.
Os interessados devem se inscrever até o dia 8 de setembro, pelo site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico. (Foto: Sesab)
Foram abertas nesta quinta-feira (29) as inscrições do processo seletivo para preenchimento de vagas na Policlínica de Jequié. A seleção tem oportunidades para médicos em várias especialidades, nutricionista e assistente social. Os interessados devem se inscrever até o dia 8 de setembro, pelo site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico, onde também encontrão o edital completo. A taxa de inscrição está no valor de R$ 90. A prova terá questões objetivas e será realizada às 9h do dia 22 de setembro. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com o mínimo de uma hora de antecedência e levar o documento de identificação com foto, o Cartão Informativo de Inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação das cidades, também poderá ser aplicada em cidades vizinhas. Qualquer alteração será identificada no site.
A denúncia, que trata da contratação sem licitação do artista Adelmário Coelho para os festejos juninos, foi formulada pelo vereador André Valois Coutinho Costa.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (29), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador André Valois Coutinho Costa contra o prefeito de Morro do Chapéu, Léo Dourado, em razão de contratação direta, sem licitação, do artista Adelmário Coelho para se apresentar nos festejos juninos de 2018, pelo valor de R$ 85 mil. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.
Segundo a denúncia, a apresentação ocorreu em junho do ano passado, através da empresa Ferrolho Fechado Produções Artísticas, sem que tenha sido obedecido os ditames dos arts. 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. De acordo com o delator, a empresa não era detentora, com exclusividade, da representação do contratado e, sim a empresa Daerje Comércio E Produções Artísticas LTDA., que detém os direitos do cantor Ademário Coelho e Silva. Em sua defesa, o gestor comprovou que a empresa Ferrolho Fechado Produções Artísticas LTDA. detém a exclusividade de representação do artista Adelmário Coelho, ainda que a Daerje Comércio E Produções Artísticas LTDA. tenha representado o artista nos contratos firmados com os municípios de Cruz das Almas e Santa Bárbara, com apresentações nos dias 23.06.15 e 17.06.17, respectivamente, conforme documentos apresentados, e que os sócios dessa sociedade são os mesmos da Ferrolho Fechado Produções Artísticas LTDA. Por tais razões, o relator considerou regular a representação artística com exclusividade conferida à empresa. Apesar da documentação anexada ao processo, foi considerada frágil a justificativa do preço, formalidade indispensável nas contratações diretas.
O material apreendido foi apresentado à Polícia Civil na Delegacia de Brumado. A mulher e os indivíduos suspeitos não foram localizados. (Foto: Divulgação / 34ª CIPM)
Nesta quinta-feira (29), por volta das 17h, policiais militares da 34ª CIPM apreenderam 9 porções de drogas no Brisa 1, em Brumado, após verificarem uma denúncia anônima que informava sobre um grupo de pessoas que tavam traficando entorpecentes na Rua C. Segundo informações da PM, no local, ao perceber a aproximação das viaturas, uma mulher empreendeu fuga entrando numa residência, na qual os PMs encontraram 7 porções de cocaína e 2 de maconha. O material apreendido foi apresentado à Polícia Civil na Delegacia de Brumado. A mulher e os indivíduos suspeitos não foram localizados.
A guarnição estava realizando radiopatrulamento quando avistou 4 suspeitos adentrando em um matagal, no qual foram encontradas as armas. (Foto: Divulgação / CIPE Sudoeste)
Na segunda-feira (26), por volta das 19h, policiais militares da guarnição CAESG 04, da CIPE Sudoeste, apreenderam diversas armas de fogo e munições na zona rural do distrito de Mutans, em Guanambi. Segundo informações da PM, a guarnição estava realizando radiopatrulamento pela localidade quando avistou 4 indivíduos suspeitos adentrando em um matagal, no qual foram encontradas 4 espingardas tipo cartucheira com várias munições, que foram apresentadas à sede da Delegacia de Polícia de Guanambi, onde o caso foi registrado. Os elementos não foram localizados.
Guanambi comprometeu-se a repassar ao abrigo: R$ 8 mil se tiver até 30 abrigados; R$ 10 mil se tiver entre 31 a 45; e R$ 16 mil caso tenha mais que 45. (Foto: Bonny Silva)
O Ministério Público estadual (MP-BA) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Guanambi e a Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos para sanar as irregularidades encontradas no abrigo. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso é a priorização do atendimento do idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família, “devendo receber do Estado e entidades uma assistência asilar digna”. Ela ressaltou que a associação vem descumprindo as normas que regulamentam as instituições de longa permanência, apresentando escassez de profissionais específicos, alimentação inadequada, ausência de plano individual de acompanhamento e má administração financeira. Durante inspeção realizada pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Guanambi foram detectadas diversas irregularidades, tais como licença sanitária com data de validade expirada desde janeiro de 2017, fluxo de limpeza inapropriado, ausência de carrinhos de suporte e higienização, ausência de identificação e excesso de lotação nos dormitórios e acondicionamento incorreto dos alimentos.
No TAC, o Município de Guanambi comprometeu-se a repassar, através de convênio/termo de cooperação, à Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos e demais instituições de longa permanência que vierem a ser constituídas, sem fins lucrativos, e que abriguem pessoas idosas e deficientes da cidade de Guanambi, o valor mensal de R$ 8 mil se contar com até 30 abrigados; R$ 10 mil se contar entre 31 a 45 abrigados; e R$ 16 mil para instituições que tenham acima de 45 abrigados. Além disso, o Município deverá elaborar um ato normativo criando e disciplinando a política municipal para abrigos/instituições de longa permanência em Guanambi, no prazo máximo de 12 meses.
Já a Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos irá, no prazo de 120 dias, sanar as irregularidades apontadas no relatório confeccionado pela Vigilância Sanitária Municipal, incluindo alvará sanitário atualizado expedido pelo órgão competente; providenciar o fluxo de limpeza adequado, identificar e diminuir a lotação nos dormitórios; promover o acondicionamento adequado dos alimentos e disponibilizar, com frequência e regularidade, material de banho e de higiene pessoal individualizados como sabonete, escova dentária e roupas íntimas. Também deverá realizar atividades de educação permanente na área de gerontologia, com o objetivo de aprimorar tecnicamente os recursos humanos envolvidos na prestação de serviços aos idosos e aos deficientes.
Esta é a última sessão no período matutino, as próximas irão ocorrer nas noites de segunda.
A Câmara de Vereadores de Brumado realizará, nesta sexta-feira (30), sua última sessão no período matutino, às 8h, com a participação de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que devem fazer uso da Tribuna Livre para expressar a insatisfação com a aplicação da zona azul na cidade e seus efeitos no comércio local. Pela noite, a partir das 18h, será realizada a entrega de 27 títulos de cidadão brumadense a várias personalidades de diversas áreas por “sua colaboração e participação na construção do desenvolvimento e progresso do município”, conforme a assessoria da Câmara. As próximas sessões irão ocorrer nas noites de segunda-feira.
O secretário Fábio Vilas-Boas lembrou que estes procedimentos serão realizados em breve em Irecê, Barreiras, Vitória da Conquista, dentre outras localidades. (Foto: Sesab)
Nesta terça-feira (27), no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, um paciente de 70 anos, morador do município de Guaratinga, foi submetido a um procedimento de revascularização do miocárdio, popularmente conhecido como ponte de safena. Essa foi a primeira cirurgia cardíaca realizada por um hospital público no interior do estado. "O Hospital Regional Costa do Cacau já realiza mais de 180 cirurgias ortopédicas, procedimentos neurocirúrgicos e implantes de marcapasso e desfibrilador cardíaco. Agora entra para o rol de procedimentos a revascularização do miocárdio e as trocas valvares", afirma o secretário da saúde Fábio Vilas-Boas, ao lembrar ainda que estes procedimentos serão realizados em breve em Irecê, Barreiras, Vitória da Conquista, dentre outras localidades. De acordo com o cardiologista e diretor assistencial do hospital, Almir Gonçalves, "a partir de setembro estão previstas dez cirurgias por mês, mas a capacidade instalada é de até 20 procedimentos mensais", afirma o diretor.
A ação foi realizada pelo Programa Primeira Infância no SUAS, por meio do CRAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O mês de agosto é marcado pela promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340/06), que garante proteção especial à mulher vítima de violência doméstica. Em consonância com essa data, surgiu a campanha “Agosto Lilás”, que tem como objetivo a conscientização da população sobre os tipos de violência contra a mulher e como combatê-las. Assim sendo, o Programa Primeira Infância no SUAS, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma palestra sobre a campanha na última sexta-feira (24).
O evento contou com a participação do Advogado e Procurador Municipal de Ibiassucê, André Yuri P. dos Santos, que explicou como surgiu a Lei Maria da Penha, quais são os tipos de violência contra a mulher e de que forma pode ser feita a denúncia. Também esteve presente a coordenadora do CRAS, Graziela Pinheiro, que orientou as famílias sobre o papel do CRAS na prevenção à violência doméstica e como a equipe de Proteção Social Especial (PSE) vem atuando no nosso município no combate a violência.
Para a Supervisora do Programa Primeira Infância, Suzana N. Oliveira, a campanha faz uma reflexão pelo fim da violência contra a mulher e conscientiza sobre a importância de denunciar, reforçando ainda que tanto a vítima que sofre a violência doméstica, quanto os amigos, familiares e vizinhos podem fazer a denúncia, tendo ressaltado que combater a violência doméstica contra a mulher é uma tarefa de todos. O evento contou ainda com a participação das visitadoras do Programa Primeira Infância no SUAS e grande parcela de usuários dos serviços do CRAS.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site selecao.ba.gov.br, das 10h do dia 06/09/2019 até às 23:59 do dia 13/09/2019.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) publicou, nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, o edital do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento, via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de 25 vagas da função temporária de Analista de Procuradoria - área de atuação de Apoio Calculista. Para concorrer, o candidato deve possuir curso superior em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Engenharia ou Matemática, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site selecao.ba.gov.br, das 10h do dia 06/09/2019 até às 23:59 do dia 13/09/2019.
O processo seletivo será composto de uma única etapa, eliminatória e classificatória, constituída de análise curricular. A avaliação será realizada pela Comissão através das informações prestadas por meio da ficha de inscrição, preenchida através do site selecao.ba.gov.br e dos documentos apresentados conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no site da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (www.pge.ba.gov.br). A Avaliação Curricular irá aferir a experiência profissional e cursos de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento, a partir da análise dos comprovantes submetidos para a Comissão do Processo Seletivo Simplificado. Os calculistas atuarão em atividades de realização de levantamentos, cálculos e avaliações nos feitos judiciais e extrajudiciais que estiverem sob apreciação da PGE-BA e outras correlatas.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a contratação do candidato aprovado será pelo prazo determinado de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 48 meses de contrato REDA com o Poder Executivo do Estado da Bahia, salvo as exceções previstas no art. 82 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
Neste domingo, dia 1º de Setembro, será realizada a 21ª Edição da Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, válida pelo Ranking Nacional e supervisionada pela Federação Baiana de Ciclismo (FBC). Como tradicionalmente acontece, a largada simbólica está programada para acontecer às 8h, em frente ao Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro. De lá, os ciclistas seguem até a saída para Livramento, no final da Avenida Lindolfo Azevedo Brito, onde será realizada a largada em escala das diversas categorias de SPEED e MTB. A chegada é na entrada de Rio de Contas e a cerimônia de premiação será realizada na Praça da Matriz, onde todos vão curtir um show com Bruno Caires e banda. O evento é uma realização da Shopping Byke e reúne atletas profissionais e amadores, masculino e feminino, que percorrerão no total 80km na rodovia BA-148 (Brumado - Livramento de Nossa Senhora – Rio de Contas), tendo nos 9km finais, para testar todos os limites e de visual deslumbrante, a Serra das Almas. A prova vai distribuir R$ 15.000,00 em premiação, além de troféus e medalhas.
Formado em engenharia civil pela UFBA, Marcelo Moreira possui MBA em gestão empresarial pela FGV e pós-graduação no Programa de Formação em Finanças da Fipecafi.
O engenheiro civil Marcelo Andrade Moreira Pinto tomou posse como diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nesta quarta-feira (28). A solenidade ocorreu no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília. Para o novo diretor-presidente da Companhia, a empresa vem transformando a vida de milhares de brasileiros em vários estados do Brasil. “As iniciativas implementadas pela Codevasf em mais de 1.600 municípios valorizam as características e potencialidades locais, geram emprego, renda e desenvolvimento para a população. A Codevasf é esperança para uma das regiões mais carentes do país. Diante disso, recebo o cargo com ciência da enorme responsabilidade e sabendo dos desafios que enfrentarei”, afirmou.
Formado em engenharia civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e com 15 anos de experiência profissional, Marcelo Moreira possui MBA em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduação no Programa de Formação em Finanças da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem a missão de desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Em 16 de julho deste ano, a Companhia completou 45 anos. A área de atuação da Codevasf alcança 27% do território nacional, em 1.641 municípios, e abrange as bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal, bem como as demais bacias hidrográficas de Alagoas, Maranhão e Sergipe.
Participaram da cerimônia técnicos da empresa, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
São Paulo é o estado mais populoso com mais de 45 milhões de pessoas (Foto: Wilson Dias - Agência Brasil)
O IBGE divulgou nesta terça-feira (28) as estimativas sobre a população brasileira. De acordo com o levantamento, até o dia primeiro de julho de 2019, o Brasil tem mais de 210 milhões de habitantes. O estudo aponta para uma taxa de crescimento da população de 0,79% ao ano, índice menor do que no intervalo entre os anos de 2017 e 2018. A cidade de São Paulo ainda registra o maior número de habitantes, com 12,25 milhões de pessoas. A segunda cidade com mais habitantes é o Rio de Janeiro, com 6,72 milhões de habitantes. Em terceiro está Brasília, três milhões de habitantes. O município com menor população é a cidade mineira de Serra da Saudade, com apenas 837 habitantes.
Na análise por estados, São Paulo lidera a lista com 45,9 milhões de habitantes. Do outro lado da lista está Roraima, que é o menos populoso com mais de 605 mil habitantes. O IBGE ainda destacou que pouco mais da metade de toda a população brasileira, algo em torno de mais de 120 milhões de habitantes, está concentrada em apenas 5,8% dos municípios. Já as 48 localidades que tem mais de 500 mil habitantes são responsáveis por um terço de toda a população.
O gestor já foi multado pelo TCM, no último dia 20, por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia. (Foto: O Expresso)
Na sessão desta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no ano de 2017. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou o gestor em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.
No dia 20, o gestor também foi multado pelo TCM por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia (veja aqui).
Em relação à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, por meio de dispensa de licitação, o gestor não comprovou a publicação do ato de ratificação do procedimento, nem demonstrou os critérios adotados para escolha do fornecedor, dentre as propostas apresentadas à administração municipal. Também não foi apresentada uma prévia pesquisa de preço dos produtos pretendidos, já que o processo foi instruído apenas com as cotações dos próprios fornecedores. Já na contratação da prestação de serviços técnicos para elaboração de projetos arquitetônicos para construção de escolas e postos de saúde, através de inexigibilidade de licitação, não foi comprovada a notória especialização do escritório Jacksonete Cabral de Albuquerque em projetos de arquitetura relativo a unidades escolares. Mais uma vez, o prefeito não comprovou a publicação do ato de ratificação do procedimento, nem apresentou a prévia pesquisa de preço que serviria como baliza para verificar a razoabilidade dos preços dos serviços contratados. Sobre a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças para reposição para equipamentos hospitalares, por meio do pregão presencial nº 035/2017, no valor total de R$ 237.550,00, o gestor descaracterizou as irregularidades apontadas.
