Aracatu: Ministério Público quer suspensão de contratos de bandas para festa de São Pedro
Sexta / 30.06.2017
Por Redação Sertão Hoje
Na ação, o MP pede uma liminar para obrigar a municipalidade a reduzir os gastos com os festejos e se abster de contratar artistas ou bandas sem licitação.
A Prefeitura Municipal de Aracatu responderá a uma ação civil proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por gastos excessivos nas festas de São Pedro, que este ano acontecerá de 7 a 9 de julho. Na ação, o MP pede uma liminar para obrigar a municipalidade a reduzir os gastos com os festejos e se abster de contratar artistas ou bandas sem licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de cartas de exclusividade temporárias com os artistas. Para este ano, estão previstos shows de Calcinha Preta, Luan Estilizado, Adelmário Coelho, Samyra Show, Mão Branca, Lordão, entre outros. Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, o município acionado “vem realizando a contratação de bandas, grupos musicais e artistas, mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras apenas de cartas de exclusividade temporárias com os artistas, e não diretamente com os empresários exclusivos destes. A prática viola o disposto no art.25, da Lei 8.666/93”.
Ainda é requerido que a Justiça determine ao município que suspenda os contratos firmados sem licitação, através de empresas intermediárias, com máxima urgência para evitar eventuais pagamentos decorrentes de contratações ilícitas, que suspenda o contrato relativo à estrutura e organização com a empresa Solegal, correspondente ao edital nº 20/2017, e reduza os gastos com os festejos de São Pedro, ou em qualquer outra data que a municipalidade venha a fixar, estabelecendo-se o limite total de R$ 80 mil. No valor fixado devem ser incluídos os gastos com organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente com o evento. “Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação. É também um dos 106 municípios que tiveram reconhecida a situação de emergência diante da escassez das chuvas, que tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável e provocado graves prejuízos às atividades produtivas. Os gastos com os festejos nos três dias giram entorno de R$ 350 mil, enquanto a população amarga a deficiência na prestação de serviços básicos em época de crise econômica e de seca”, Destacou o promotor Ruano. Fonte: Bahia Notícias.
