Rio de Contas: Vereadores aprovam por unanimidade projeto de lei que facilita fiscalização pela população
Quarta / 28.06.2017
Por Redação Sertão Hoje
De autoria do vereador e advogado Vinícius Costa, o projeto visa garantir à população informação precisa sobre profissionais que prestam serviço na área da saúde.
Nesta terça-feira (27), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio de Contas, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do Vereador Vinícius Costa. O projeto obriga o poder público municipal a afixar nas unidades de saúde (hospital e postos de saúde) a relação dos profissionais (médico e enfermeiros) com os dias e horários que devem estar presentes nos locais de trabalho. Na discussão do projeto de lei, Vinícius Costa, que além de vereador é advogado, destacou que o referido projeto visa facilitar a fiscalização por parte da população acerca dos profissionais de saúde que prestam serviço no município. “Se uma pessoa chegar no hospital ou em um posto de saúde e o profissional não estiver, caso o projeto seja aprovado, ele vai saber quem era o profissional que deveria estar atendendo. E mais, nesse projeto, qualquer médico ou profissional de saúde que estiver escalado para aquele dia e não comparecer, pode ter o abatimento no seu salário mediante denúncia", destacou Vinícius Costa. O Vereador argumentou ainda que a decisão de aprovar ou não o projeto cabe aos vereadores. "Cabe a mim apresentar e explicar o projeto para os vereadores e, se for aprovado, cabe à população cobrar, sem olhar quem é o prefeito ou quem será o prefeito, mas cobrar, porque eu entendo que esse é um grande benefício para a população”, destacou. Em votação, o projeto de lei de autoria do Vereador Vinícius Costa foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito.