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Guanambi: TCM multa ex-prefeito Charles Fernandes por gastos com festas

Terça / 20.06.2017

Por Redação Sertão Hoje

O TCM aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-gestor por considerar irrazoável a realização de gastos com festejos municipais após a decretação de situação de emergência.

Na sessão do dia 13 de junho, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana. O TCM aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-gestor por considerar irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$ 694.300,00, após a decretação de situação de emergência por conta da prolongada estiagem. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, considerou que o volume das despesas realizadas contraria seriamente os argumentos apresentados pelo gestor para fundamentar e justificar a decretação da situação de emergência.

A prefeitura promoveu a contratação direta das empresas Joaninha Promoções e Eventos, Solegal Serviços, Iguanambi Produções, Eraldo Silva Matos e T&S Produções Artísticas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município, ao custo total de R$ 694.300,00. Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas à ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.

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