Ministério da Transparência da União lança guias de auxílio à gestão municipal
Quinta / 25.05.2017
Por Redação Sertão Hoje
‘Coleção Município Transparente’ é composta por três guias digitais nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria, e Lei Anticorrupção e Integridade.
Numa ação preventiva de apoio às prefeituras de todo o país, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou três publicações direcionadas ao aprimoramento da gestão de recursos federais. A iniciativa destina-se a ampliar a transparência e a prevenção à corrupção nos municípios brasileiros. Intitulada Coleção Município Transparente (clique para baixar), a série é composta por três guias, em formato digital, nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria, e Lei Anticorrupção e Integridade. Os títulos das publicações são: Como Fortalecer sua Gestão - Lei Anticorrupção e Programa de Integridade; 7 Passos para Criar uma Ouvidoria no meu Município; Como Implementar uma Corregedoria em Municípios (com as versões completa, intermediária e simplificada, de acordo com o porte econômico e a complexidade administrativa local).
Os guias fazem parte de um projeto mais amplo, já em execução pelo Ministério, chamado Município Transparente. Em fevereiro, a Pasta reuniu cerca de 5,5 mil pessoas - entre prefeitos e gestores municipais - em evento de capacitação promovido nos 26 estados. “Temos compartilhado informações e conhecimentos com as prefeituras de forma preventiva. Assumimos o compromisso de ajudar no aperfeiçoamento legal das gestões municipais e na otimização da aplicação de recursos públicos federais”, destaca ministro da Transparência, Torquato Jardim. A agenda contempla acordos assumidos pelo Brasil com entidades internacionais, como ONU e OCDE, para prevenção e combate à corrupção e ampliação da transparência na gestão de recursos públicos. O lançamento aconteceu durante participação do ministro na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na última quinta-feira (18). Jardim falou durante o painel “Integração dos sistemas de controle e governança”. A coleção foi enviada a prefeitos e prefeituras de todo o país.