Zezito Caires foi prefeito de Dom Basílio por três mandatos, exerceu o cargo de vereador por três legislaturas e foi Presidente da Câmara de Vereadores. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
Faleceu na tarde desta quarta-feira, por volta das 14 horas, em Vitória da Conquista o ex-prefeito e ex-vereador José Caires Araújo, popularmente conhecido como Zezito Caires. Segundo informações apuradas pela nossa reportagem, o ex-prefeito já vinha enfrentando alguns problemas de saúde há algum tempo e estava fazendo hemodiálise. Ainda segundo a mesma fonte, na quarta-feira da semana passada ele teria se sentido mal, foi atendido no Hospital de Dom Basílio e transferido para a UTI do Hospital Magalhães Neto, em Brumado. Posteriormente, foi transferido para a UTI de um hospital particular em Vitória da Conquista, onde faleceu na tarde desta quarta-feira.
Zezito Caires foi prefeito de Dom Basílio por três mandatos, exerceu o cargo de vereador por três legislaturas e foi Presidente da Câmara de Vereadores. A nossa reportagem manteve contato com o atual Presidente, João Marcos de Oliveira (Marcão), que lamentou profundamente a perda e informou que a sessão marcada para ocorrer amanhã (27) foi cancelada. Zezito Caires era sogro do atual prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira.
As amostras eram de um bebê que esteve na Itália e chegou há 12 dias em Itabuna. Ela está internada em isolamento com sintomas respiratórios.
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que, nesta quarta-feira (26), quatro amostras encaminhadas para o Laboratório Central da Bahia (Lacen) pelo Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, deram positivo para vírus diferentes do COVID-19 (novo coronavírus). Desta forma, a Sesab “descarta a suspeita de casos do novo Coronavirus na Bahia”.
As amostras eram de uma criança, de 01 ano, que esteve em viagem na Europa com passagem pela Itália, chegou há 12 dias no município, está internada em isolamento com sintomas respiratórios, as outras 03 amostras eram do pai, mãe e avó da criança. Os exames foram processados conforme Protocolo internacional, através de exame PCR para Influenza e outros vírus respiratórios. Na amostra da criança foram detectados Rinovírus, Coronavírus NL63 e Enterovírus. Na amostra do pai foi detectado o Coronavírus NL63, na amostra mãe foram detectados Rinovírus e Coronavírus NL63, enquanto que na amostra da avó foram detectados Enterovírus e Rinovírus.
As infecções por Coronavírus causam doenças respiratórias leves a moderada, semelhantes a um resfriado comum. Os coronavírus comuns que infectam humanos são alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.
Este prêmio é o 3º maior da história da Mega-Sena em concursos regulares (excluída a Mega da Virada). As apostas -Sena podem ser feitas até as 19h de quinta.
A Mega-Sena acumulou mais uma vez e agora pode pagar prêmio estimado em R$ 200 milhões. Essa é a 16ª vez consecutiva que a Mega-Sena acumula - o novo recorde de sequência de acumuladas para a modalidade. O sorteio do concurso 2.237 será realizado na quinta-feira (27) no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. O público pode acompanhar presencialmente, pela TV ou nas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no Youtube).
De acordo com a CAIXA, o prêmio pode garantir um rendimento de quase R$ 518 mil por mês, caso o apostador escolha investir na poupança. Se preferir aplicar o dinheiro em bens, o ganhador poderá comprar 40 coberturas de luxo, de 500 metros quadrados, em Copacabana, no Rio. O prêmio de R$ 200 milhões é o terceiro maior da história da Mega-Sena em concursos regulares (excluída a Mega da Virada). As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h desta quinta-feira (27) em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias CAIXA - www.loteriasonline.caixa.gov.br
A segurança do evento foi realizada pela Polícia Civil, PM, Conselho Tutelar e também pela GCM, que forneceu cuidou das câmeras de monitoramento em pontos estratégicos.
O último final de semana, os dias 21, 22 e 23, foi bastante movimentado em Paramirim. A cidade esteve repleta de turistas, que foram curtir o Carnaval Cultural 2020 no Balneário, na Praça Santo Antônio e pelas ruas da cidade.
A abertura oficial aconteceu na tarde de sexta (21). Uma multidão participou do desfile de fantasias, embalados pela banda de marchinhas Bandeira Branca. As bandas Bandeira Branca, Anzinho Play, Lordão, Fabinho FT e Rayan Brown e Van Lopes e, também, o DJ Antheos animaram os foliões na Praça Santo Antônio, palco das apresentações carnavalescas, na primeira noite. No sábado (22), a festa continuou na Praça Santo Antônio com as bandas Larissa Marques, Irmandade Tapuia, Banda Leva Aff Maria, Gang do Samba e Chera Show. No domingo (23), fizeram a alegria dos foliões a Banda de Marchinha Amigos de Rosalino, Banda Temporal, DJ Érika Luz, e o rei da bregadeira Boyzinho. Ainda no domingo também teve programação no Balneário do Rio, com as apresentações de Lando Ramos, Temporal e Xodó da Bahia.
A segurança do evento foi realizada pelas Polícias Civil e Militar (PM-BA), pelo Conselho Tutelar e também pela Guarda Civil Municipal (GCM), que forneceu um esquema de segurança com diversas câmeras de monitoramento em pontos estratégicos. O Carnaval Cultural de Paramirim é uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e, Turismo e conta com o patrocino do Governo da Bahia, através da Bahiatursa.
As bolsas não solicitadas serão destinadas aos participantes da lista de espera. Os interessados têm de 6 a 9/03 para se inscrever. O resultado final sai dia 12. (Foto: Arquivo / EBC)
Os estudantes selecionados em segunda chamada para o Programa Universidade para Todos (ProUni) precisam comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição até esta sexta-feira (28). A documentação deverá ser entregue diretamente nas instituições de ensino.
As bolsas de estudo não solicitadas serão destinadas aos participantes da lista de espera. Os estudantes interessados têm de 6 a 9 de março para se inscreverem nesta lista. O resultado final sai no dia 12 de março. O ProUni é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. O estudante que deseja concorrer às bolsas integrais deve ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já para as bolsas parciais, deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Só pode se inscrever no programa o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não ter zerado a redação.
Gil utilizou suas redes sociais para expressar sua alegria e desejar felicitações ao município e seus cidadãos. Confira abaixo a nota na integra. (Foto: Reprodução / Instagram)
O município de Guajeru completou, nesta última terça-feira (25), os 35 anos de emancipação político-administrativa. O prefeito Gil Rocha utilizou suas redes sociais para expressar sua alegria e desejar felicitações ao município e seus cidadãos. Confira abaixo a nota na integra:
“Nos últimos 07 anos tive a honra de estar à frente da gestão deste município, pude acompanhar de perto contribuindo em tantos avanços na infraestrutura, educação, saúde, social, agricultura, reorganização administrativa... Me emociono, principalmente, em saber que nosso trabalho diário sempre tem como prioridade, cuidar do nosso maior patrimônio, o nosso povo! GUAJERU é o seu povo, que constrói sua história com muita garra e coragem!
Fica aqui o meu imenso amor por essa terra, gratidão a todos aqueles que juntos contribuíram com nosso trabalho para garantir um GUAJERU cada vez melhor para se viver!
Muito obrigado, GUAJERU, por fazer parte de sua história, em minhas memórias ficarão sempre a certeza de que o nosso lugar é sempre o meu lugar para se viver!
Feliz Aniversário, nosso GUAJERU! Parabéns pelos seus 35 anos de história!
Da dupla, um consegui fugir e abandonou o veículo numa estrada vicinal. (Fotos: Divulgação / Cipe Sudoeste)
Na última sexta-feira (21), por volta das 18h30, policiais militares da guarnição Caesg 08, da Cipe Sudoeste, prenderam um homem com droga pronta para comercialização na cidade de Paramirim. Segundo informações da PM, a guarnição estava realizando ronda ostensiva pela cidade quando percebeu dois indivíduos, cada um em uma moto, em atitude suspeita na Avenida Capitão R. de Magalhães. Ainda conforme a PM, os policiais tentaram se aproximar da dupla, que ao perceber, empreendeu fuga, sendo perseguida imediatamente pelos PMs. Os militares alcançaram um dos suspeitos, sendo identificado como “B. A. M.”, de 23 anos. Com ele, foram encontrados 20 papelotes de uma substância análoga à cocaína, um celular e R$ 95 em espécie. De acordo com a PM, o outro indivíduo conseguiu fugir abandonando a motocicleta Honda cg 150 titan numa estrada vicinal. “B. A. M.”, todo o material apreendido e as motos foram apresentados à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Paramirim.
Além do prefeito, também foram denunciados José Lino Souza, Ana Karoline, Adolfo da Silva e Antônio Cosme da Silva. (Foto: Internet)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia contra o ex-prefeito de Boquira, Edmilson Rocha de Oliveira, pelas operações da Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudeste da Bahia (Transcops). Ele é acusado do desvio de pelo menos R$ 497.133,68 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados para o transporte escolar do município. Além do prefeito, também foram denunciados José Lino Souza, representante da Transcops, Ana Karoline Adolfo da Silva, presidente formal da Transcops, e Antônio Cosme da Silva, controlador oculto da pseudocooperativa.
As ações ocorreram entre 2011 e 2012, durante o mandato de Edmilson, com participação ativa dos denunciados. De acordo com o MPF, todos agiram em conluio para que a Transcops fosse a vencedora da licitação nº 006/2011, e assim firmasse contrato no valor de R$ 2.162.442,32 com a prefeitura para prestação de serviços de transporte escolar, resultando no recebimento de valores superfaturados e no desvio de recursos federais. O MPF requer da Justiça a condenação dos denunciados pelo crime de responsabilidade de prefeitos e a reparação de, pelo menos, R$ 497.133,68, valor correspondente ao superfaturamento comprovado, com a devida atualização monetária.
A investigação foi iniciada após o MPF receber representação da entidade Amigos Associados de Boquira, que noticiou irregularidades na contratação da Transcops. O MPF apurou diversos indícios que apontaram para a fraude da licitação: o aviso de licitação foi publicado em 29/12/2010, em plena época de festividades; o processo de licitação não continha pesquisa de preços nem termo de referência; o edital foi colocado “à venda” por R$ 500 e continha diversas cláusulas ilegais que visaram restringir a participação de empresas e cooperativas no pregão, como: capital social de no mínimo R$ 600 mil – quando a lei prevê 10% do valor estimado para o contrato – ou seja, R$239 mil; histórico de prestação de serviço de transporte escolar de no mínimo 5 anos sem qualquer justificativa, requisito que sequer a Transcops cumpria, porque fora constituída em 22.08.2007 e, por isso, deveria ter sido inabilitada.
.
A Transcops, vencedora do certame, não tinha nem sequer os requisitos definidos no edital, entretanto o ex-gestor firmou contrato com a cooperativa no valor de R$ 2.162.442,32. Outro fato que chamou a atenção do MPF foi o aumento de mais de 100% no valor do contrato firmado entre o então prefeito e a Transcops ao longo de três anos. Em 2009, o contrato foi de R$ 1 milhão; em 2010, o valor contratual foi de R$ 1,5 milhão; e no terceiro ano, em 2011, o valor firmado ultrapassou R$ 2 milhões. De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves, autor da ação penal, “na medida em que os denunciados se sentiram ‘confortáveis’ e ‘confiantes’ no cometimento do crime, os valores dos contratos aumentaram a fim de permitir o desvio de recursos públicos em volume ainda maior”. A comparação das propostas de preço apresentadas pela Transcops nas licitações de 2009 e 2011, e das planilhas de estimativa de custo de município, permitiu ao MPF concluir que houve deliberada e criminosa adulteração das distâncias em linhas e rotas idênticas de transporte, que seriam cobertas pelo mesmo tipo de veículo nos mesmos turnos. A adulteração dos dados tinha como objetivo impor o sobrepreço no valor total da licitação e superfaturar, mês a mês, o valor pago à empresa.
Ainda conforme investigação, a Transcops é uma “pseudocooperativa” ou “cooperativa de fachada”, constituída para mascarar a relação existente entre ela e os indivíduos apontados como “cooperados” em cada um dos municípios em que a entidade firmava contrato para a prestação de serviços de transporte escolar. Os dirigentes da Transcops já respondem a ações penais propostas pelo MPF por terem praticado atos semelhantes nos municípios de Caetité, Ribeirão o Lago e Encruzilhada. A pessoa jurídica não tinha “cooperados” com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo D, exigida para serem motoristas de transporte escolar, muitos nem sequer possuíam CNH de qualquer categoria. A cooperativa também não tinha frota de veículos compatível com o serviço para que foi contratada. Na prática, a Transcops contratava os motoristas no local da prestação dos serviços, sem qualquer vínculo de cooperativismo, sendo que estes tinham que arcar com todos os custos e responsabilidades pelo serviço, mas sem participação nos “lucros”.
As investigações apuraram também que o então prefeito foi beneficiado pela contratação ilegal e pelos pagamentos superfaturados, recebendo valores em espécie, ou por meio de empresas de sua família ou servidores da prefeitura. Edmilson já responde à ação de improbidade movida pelo MPF em 2018 pelo desvio dos recursos do transporte escolar. Na ação penal, ele é denunciado não apenas pelos benefícios recebidos, mas também por autorizar e aprovar o edital irregular sem submeter este documento ou o contrato à análise da procuradoria jurídica do município; restringir a competitividade da licitação; homologar a licitação ainda que a Transcops não atendesse aos requisitos legais; e assinar o contrato e autorizar os pagamentos superfaturados e com medições fraudadas à cooperativa de fachada.
O coordenador de transporte escolar da Transcorps, José Souza, participou ativamente do desvio dos recursos, preenchendo e apresentando as planilhas adulteradas diretamente a Edmilson, não fiscalizando o serviço da cooperativa e assinando a ata de participação do pregão nº 006/2011 mesmo não estando presente na sessão. Além disso, sua esposa recebeu inúmeras transferências bancárias no ano de 2011, valores esses movimentados por José.
Ana Karolina, que também foi beneficiada com parte dos recursos desviados, servia como “escudo” para seu pai, Antônio Silva, também denunciado, e cujas provas revelaram ser o mentor do esquema em diversos municípios, e o responsável pela combinação dos desvios com os gestores, embora procurasse ocultar sua vinculação com a presidência da cooperativa. Ocupando a presidência da Transcops, sua filha assinou planilhas de preço com as distâncias dos percursos fraudadas para obter valores superfaturados, além de assinar o contrato e diversos outros documentos em nome da pseudocooperativa.
Além do prefeito, também foram denunciados José Lino Souza, Ana Karoline, Adolfo da Silva e Antônio Cosme da Silva. (Foto: Internet)
Em 2018, foram emitidos 2.072 autos de infração. Em 2019 foram 3.149 - um acréscimo de 52%. Os dados foram divulgados pela PRF na última quinta (20). (Foto: Divulgação / PRF)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizou 231.539 testes de alcoolemia em 2019, um aumento de 82% nesse tipo de fiscalização, se comparado a 2018 (127.281). Em 2020, já foram realizados mais de 40.000 testes. Em 2019, o que também aumentou foi a quantidade de motoristas autuados por dirigir alcoolizado. Em 2018, foram emitidos 2.072 autos de infração e em 2019 foram 3.149, o que representa um acréscimo de 52%. Os números foram divulgados pela PRF na última quinta, dia 20.
O aumento nas autuações deve-se a uma série de fatores que possibilitaram uma fiscalização mais efetiva. A PRF informou que tomou novos rumos, “mapeando os dados estatísticos e, ao mesmo tempo, promovendo uma readequação na metodologia de fiscalização e controle, principalmente relacionados às ocorrências de acidentes envolvendo condutores embriagados. O investimento na capacitação do efetivo, a implementação da tecnologia e ações integradas com outras forças policiais, também contribuíram para uma fiscalização mais assertiva”, explicou a PRF, em nota.
Nos seis dias de operação do Carnaval 2019, 7.537 motoristas foram submetidos aos testes com etilômetros e 294 foram flagrados dirigindo após consumir bebida alcoólica. Para este ano, a PRF alerta que manterá rigor na fiscalização de embriaguez em todas as rodovias federais (BRs) da Bahia durante a ‘Operação CARNAVAL 2020’ – confira mais aqui
PENALIDADE
O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa gravíssima, multa de R$ 2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. O valor da multa dobra se o caso for de reincidência nos últimos doze meses. Se o índice verificado no ‘bafômetro’ for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia para responder criminalmente. A mesma multa é aplicada para quem se recusa a fazer o teste. Além disso, caso o policial verifique sinais de embriaguez como dificuldade no equilíbrio, olhos vermelhos, forte odor de álcool no hálito, lavra um termo de constatação e prende o condutor.
Cerca de 146 milhões de pessoas estarão aptas a votar. Cada eleitor pode consultar a própria situação no site do TSE - tse.jus.br. (Foto: Reprodução / TSE)
Os brasileiros que estão com o título de eleitor cancelado têm até 6 de maio para regularizar a situação perante à Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo, não poderá votar nas eleições municipais, previstas para outubro deste ano. O pleito vai definir os prefeitos e vereadores nos mais de cinco mil municípios do país. Cerca de 146 milhões de pessoas estarão aptas a votar. Cada eleitor pode consultar a própria situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - tse.jus.br.
No ano passado, cerca de 2,4 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados porque deixaram de votar e justificar a ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é contabilizado como uma eleição. Para regularizar o título, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral próximo à sua casa, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Cada turno que o eleitor deixou de comparecer gera uma multa de R$ 3,51.
As pessoas devem ficar atentas, pois caso deixem de regularizar o documento, não ficam apenas impedidas de votar. Entre as restrições, por exemplo, estão: não poder tirar o passaporte, nem tomar posse em cargos públicos ou fazer matrícula em instituições públicas.
Tânia de Brito (a esquerda) e Luiz Sérgio (a direita) vão responder por irregularidades na contratação de empresas para o serviço de transporte escolar, nos anos de 2016 e 2017.
Na sessão da última quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Jequié, Tânia de Britto, e o atual prefeito, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, pelas irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviço de transporte escolar, nos anos de 2016 e 2017. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para que seja apurada a prática de atos de improbidade administrativa pelos gestores. Os conselheiros do TCM, diante das irregularidades comprovadas na denúncia, também aprovaram multa de R$ 15 mil à ex-prefeita e de R$ 20 mil ao atual.
O processo analisou a legalidade de três dispensas de licitação para a contratação de empresas especializadas em transporte escolar no município. A primeira, no valor de R$ 3.991.106,40, foi realizada em novembro de 2016 pela ex-prefeita Tânia de Britto, enquanto as outras duas, de R$ 2.284.422,60 e de R$ 3.836.572,74, ocorreram em 2017, sob a gestão de Luiz Suzarte.
Em relação à ex-prefeita, a relatoria considerou que a realização da dispensa de licitação, ainda que necessária para evitar a interrupção dos serviços de transporte escolar, não afasta a responsabilidade por parte da gestora em ter provocado atrasos na consecução de um procedimento licitatório comum para a contratação de nova prestadora de serviços. Quanto à responsabilidade do atual prefeito, o conselheiro substituto Antônio Emanuel considerou que inexistiram, no primeiro processo de dispensa, fatos “novos ou imprevisíveis” que pudesse justificar esta forma de contratação. Segundo o relator, a falha foi provocada pela administração pública de Jequié, “que teve exatos 5 meses para proceder a consecução de novo processo licitatório a fim de realizar nova contratação”. A segunda dispensa, que decorreu de problemas ocorridos no curso do Pregão Presencial nº 053/2017, também foi considerada irregular pelos conselheiros do TCM. Para a relatoria, as justificativas apresentadas não demonstraram de forma clara quais foram as impugnações que promoveram a desclassificação das licitantes e posterior revogação do Pregão Presencial nº 053/2017, o que reforça o entendimento de que a realização da dispensa, apesar de ter sido necessária, dado ao pequeno prazo para promoção de outra licitação, não afasta a responsabilidade do prefeito na má condução da coisa pública. Cabe recurso da decisão.
Os selecionados terão direito a bolsa-auxílio, vale refeição e alimentação, plano de saúde, seguro de vida e vale transporte. As inscrições vão até o dia 28. (Foto: Neoenergia)
A Coelba está com inscrições abertas para o Programa de Estágio Neoenergia 2020. Serão oferecidas 64 vagas para estudantes em diversos cursos nas áreas de Ciências Exatas e Humanas, nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Juazeiro, Vitória da Conquista, Brumado, Porto Seguro, Eunápolis e Barreiras. Os selecionados terão direito a bolsa-auxílio e benefícios compatíveis com o mercado (vale refeição e alimentação, plano de saúde, seguro de vida e vale transporte). As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro pela internet.
O MPEduc foi realizado em Tanhaçu por meio de parceria com a Prefeitura de Tanhaçu, firmada em 2019, para melhorar a educação básica. (Foto: Reprodução / Internet)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizarão audiência pública em Tanhaçu para prestar contas sobre os trabalhos realizados pelo Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município. A audiência acontecerá no dia 13 de março, às 8h, no Ginásio de Esportes de Tanhaçu, na Praça Possidônio.
Os MPs pretendem apresentar os resultados das iniciativas implementadas a partir do MPEduc, no município, projeto realizado por meio de parceria com a Prefeitura de Tanhaçu, firmada em 2019, para melhorar a educação básica. Entre elas estão: a implementação, em parceria com Dra. Patrícia Martins de Freitas, professora associada da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do programa “Inclusão começa na matrícula”, voltado ao diagnóstico individualizado e à estruturação do ensino para alunos com necessidades especiais; acompanhamento da aplicação adequada de recursos recebidos pelo município na área de educação; a melhor prestação de serviços de transporte escolar, a partir de um modelo de contratação que trouxe mais eficiência e economia para a administração pública; os avanços na construção e conclusão de obras, a exemplo da creche no distrito de Sussuarana; a realização de estudos para avaliar o índice de alfabetização do município; e a aproximação com os sindicatos no intuito de conhecer a realidade e debater a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Neste momento, o projeto está buscando melhorias em relação ao conselho escolar, à capacitação de professores, à estrutura de unidades escolares da zona rural, além de providências para aprimorar a eficiência na administração de diversos recursos usados na educação, como materiais pedagógicos e equipamentos de informática.
Na audiência pública, a população poderá saber em detalhes o que foi e está sendo realizado, e contribuir com a melhoria contínua da educação municipal, com sugestões e críticas. A participação no dia do evento será livre, o número de vagas será limitado à capacidade do ginásio. As inscrições para quem desejar se manifestar durante o evento podem ser feitas por meio do e-mail [email protected] até o dia 06 de março.
.
Realizado em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), o MPEduc tem por objetivos identificar os motivos do baixo Ideb nos municípios. Além disso, o projeto visa acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, entre outros. O MPEduc realiza-se em três grandes etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos. Para o diagnóstico, são colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, diretrizes e aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física, assim como os próprios conselhos sociais – se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc. É nesse momento que são realizadas audiências públicas, com a participação da sociedade, e visitas às escolas.
O material estava escondido na mochila do passageiro. Ele foi levado à Delegacia, onde foi autuado em flagrante no crime de porte ilegal de arma de fogo. (Foto: Divulgação PRF)
No final da tarde da última sexta-feira (21), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um passageiro de ônibus com um revólver e munições durante fiscalização no Km 408 da BR-242, trecho do município de Seabra, localizada na região da Chapada Diamantina. Segundo informação da PRF, os agentes abordaram um ônibus que seguia de Tocantins com destino ao Ceará. Ao subir no veículo, os PRFs iniciaram os procedimentos de fiscalização, quando desconfiaram de um passageiro, de 31 anos, levando os policiais a aprofundarem a revista nas bagagens. Ainda conforme a PRF, dentro da mochila dele foi encontrada um revólver calibre 38 e mais 06 seis munições do mesmo calibre. Foi apreendido também um aparelho bloqueador de sinal (jammer). O passageiro e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde ele foi autuado em flagrante no crime de porte ilegal de arma de fogo.
“O que preocupa é que mais de 270 municípios, no último levantamento, mostraram a presença do mosquito em uma densidade que coloca o território em situação de alerta.”
A Bahia é um dos 11 estados que pode ter surto de dengue em 2020. Segundo o Ministério da Saúde, o estado está em alerta para a circulação do vírus tipo 2, com o qual boa parte da população nunca teve contato. Em 2019 foram registrados 67 mil casos prováveis da doença e 31 mortes, o coordenador de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Gabriel Muricy, aponta que a possibilidade da presença de um sorotipo até então “incomum” na região preocupa gestores de saúde locais. “O que preocupa é que mais de 270 municípios da Bahia, no último levantamento realizado no ano passado, mostraram a presença do Aedes Aegypti em uma densidade que coloca o território em situação de alerta.”
Até 18 de janeiro deste ano, foram notificados 566 casos prováveis de dengue no estado, 139 de chikungunya, além de três notificações suspeitas de zika. Os municípios de Salvador e de Feira de Santana devem ter atenção redobrada, já que, juntas, registraram mais de 21 mil ocorrências de dengue, em 2019. O risco de surto, entretanto, não se restringe à Bahia e pode afetar também os outros oito estados do Nordeste, além do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Rodrigo Said, coordenador-geral de Vigilância em Arbovirose do Ministério da Saúde, explica porque essas localidades estão mais propensas à infecção por dengue causada pelo vírus tipo 2. “Em 2018, houve alteração de circulação para o sorotipo 2 em estados das regiões Centro-Oeste e Sudeste, exceto no Rio e no Espírito Santo. Essa mudança no padrão de circulação que ocorre agora nesses estados, e a possibilidade de ocorrer nos estados do Nordeste, apontam para um cenário de risco, que exigirá ações de vigilância para monitorar essa situação.”
No Brasil, foram notificados mais de um milhão e meio de casos prováveis de dengue em 2019. Por isso, a luta contra o mosquito não pode parar. Cada pessoa deve se tornar um fiscal para eliminar focos com água parada e impedir que o inseto se prolifere.
