Sertão Hoje

Sertão Hoje

TJ-BA suspende prazos processuais e atividades presenciais em Anagé durante lockdown

Terça / 07.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

A suspensão passou a valer nesta segunda-feira (06) e segue até o dia 13 de julho.

O Poder Judiciário da Bahia suspendeu os prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Anagé, no sudoeste do estado. A determinação está no Decreto Judicial nº 375/2020, publicado nesta terça-feira (07), e leva em consideração o regime de lockdown estabelecido no município. A suspensão passou a valer nesta segunda-feira (06) e segue até o dia 13 de julho.

Os prazos que vencerem nas datas em que a suspensão esteja em vigor ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Durante o período de suspensão, determinado pelo Decreto, está mantida a vigência do regime extraordinário de teletrabalho, conforme os atos normativos publicados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o período de isolamento social.

Piatã, Rio de Contas e mais 9 municípios têm transporte intermunicipal suspenso

Terça / 07.07.2020

Por Redação Sertão hoje

A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (07).

Os municípios de Biritinga, Cardeal da Silva, Coronel João Sá, Ibitiara, Irajuba, Itanagra, Mirangaba, Piatã, Rio de Contas, Salinas da Margarida e Varzedo terão o transporte intermunicipal suspenso a partir desta quarta-feira (08). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (07).

• Confira a lista completa com os 366 municípios com essa restrição no ‘leia mais’, ao final da matéria.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 12 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano. O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Lafaiete Coutinho, cidade com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), publicado nesta segunda-feira (06), o estado contabiliza 88.279 casos confirmados de Covid19 desde o início da pandemia. 59.779 pessoas já estão curadas, 26.332 permanecem com Covid-19 e 2.168 tiveram óbito confirmado. Somente nesta segunda (06), foram registradas 1.231 novos casos (taxa de crescimento de +1,4%), 61 óbitos (+2,9%) e 1.130 curados (+1,9%).
.

TIM se compromete a melhorar 3G e 4G em Licínio de Almeida

Terça / 07.07.2020

Por CECOM/MP-BA

O Termo de Ajustamento de Conduta, entre o MP-BA e a operadora, foi assinado nesta segunda-feira (06). (Foto: Reprodução / Internet)

Os serviços de telefonia móvel prestados pela operadora TIM no município de Licínio de Almeida deverão ser ampliados e melhorados após a empresa firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual (MP-BA) nesta segunda-feira (06).

No TAC, a operadora se obriga a instalar um novo site para prestação do serviço com tecnologia 3G e um outro com a tecnologia 4G até o dia 31 de julho de 2021. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, a medida deverá assegurar o direito do consumidor à prestação de serviços públicos de telefonia móvel com adequação, regularidade, eficiência e modicidade. Ele explica que o TAC foi firmado no âmbito de uma ação civil pública que havia sido ajuizada pelo MP contra a operadora por conta da qualidade dos serviços prestados na cidade.

Casos de Chikungunya cresceram 434% na Bahia entre 2019 e 2020

Terça / 07.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

Por causa da pandemia do novo Coronavírus, a Sesab recomenda que a população só procure as unidades de saúde em casos de agravamento da doença. (Foto: SBMT)

O número de casos notificados de Chikungunya na Bahia, entre dezembro de 2018 e junho de 2019, pulou de 4.365 para 23.311, entre dezembro de 2019 e 2 de junho de 2020. Entre os mais de 40 mil casos no país, a maioria está na Bahia (41,5%), segundo o Ministério da Saúde. Até o momento, constam 3 óbitos confirmados laboratorialmente para Chikungunya, todos ocorridos em Salvador.

De acordo com a infectologista Ceuci Nunes, diretora do Instituto Couto Maia (ICOM), a Chikungunya não é, a priori, uma doença hospitalar e letal, mas em pacientes idosos, portadores de reumatismo reumatoide, e outros com comorbidades como diabetes e hipertensão podem evoluir com complicações, indo a óbito. “A febre Chikungunya ocorreu pela primeira vez no Brasil em 2014. É uma doença febril aguda, com dores articulares em todo o corpo. A princípio, ela é autolimitada, mas pode se complicar e se tornar crônica, pois o vírus chikungunya fica dentro das articulações provocando um processo inflamatório local que vai exigir um tratamento médico com o uso de analgésicos mais potentes, anti-inflamatórios, corticoides e até imunossupressores”, explica a médica.

Para o paciente que adoeceu por Chikungunya, a orientação mais importante é quanto à hidratação, para evitar que a doença se agrave. O recomendado pelo Ministério da Saúde é que adultos bebam 60ml/kg/dia, sendo 1/3 com solução salina. Ou seja, uma pessoa com aproximadamente 60 quilos, deve ingerir 3 litros e meio de água, sucos e chás por dia, sendo 1 litro e 200 ml dessa parte de líquidos com solução salina, que ajuda a reter o líquido no corpo. Para crianças, o cálculo é: < 13 anos de idade até 10 kg, 130 ml/kg/dia. De 10 a 20 kg: 100 ml/kg/dia. Acima de 20 kg: 80 ml/kg/dia.
.

O mosquito Aedes Aegypti é o transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. (Foto: Reprodução / Internet)

Publicado o resultado da prova discursiva dos concursos para soldado e oficial de saúde da PM-BA

Terça / 07.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

Os candidatos poderão consultar o conteúdo no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Portal do Servidor - www.portaldoservidor.ba.gov.br. (Foto: Jorge Cordeiro)

O Governo da Bahia informou que publica nesta terça-feira, dia 07, duas novas portarias sobre os concursos públicos na área de segurança pública. Os documentos trazem o resultado definitivo da prova discursiva dos certames para soldado da Polícia Militar (PM-BA) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA) e para oficiais de saúde da PM-BA. Os candidatos poderão consultar o conteúdo no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Portal do Servidor - www.portaldoservidor.ba.gov.br

Também foi publicada no DOE de hoje (07), como item da portaria com o resultado definitivo da prova discursiva, a convocação para a prova de títulos do concurso para oficiais de saúde da PM-BA. De acordo com o documento, todos os candidatos aprovados na prova discursiva estão habilitados a participar da nova etapa deste certame, devendo preencher formulário e encaminhar documentação requisitada no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), no período de 08 a 10 de julho, observando as orientações da portaria e do edital do concurso.

De acordo com as alterações no cronograma provisório de atividades dos dois concursos, publicadas no DOE do dia 19 de maio, a aferição da autodeclaração de candidatos inscritos como negros nos certames ocorrerá em data oportuna a ser informada pela administração estadual. A determinação atende as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de corrente do novo coronavírus. Os certames têm validade de um ano, podendo ser prorrogados, uma única vez, por igual período. As convocações irão observar a necessidade da administração pública.

Caetité: Conselho Municipal de Educação expede recomendações às escolas de educação infantil para volta às aulas

Terça / 07.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

As aulas estão suspensas devido à Pandemia do Coronavírus. Caetité contabiliza 38 casos confirmados, sendo que 29 já estão curados e 9 encontram-se como casos ativos.

O Conselho Municipal de Educação de Caetité publicou, nesta segunda-feira (06), a Recomendação 01/2020 com orientações às escolas públicas e particulares de educação infantil do município, recomendando medidas sanitárias, administrativas e pedagógicas para quando for possível o retorno das aulas presenciais. O objetivo, segundo o Conselho, “é de que o retorno das atividades escolares presenciais seja feito de forma planejada e gradual nas unidades escolares, observando a realização de protocolos de segurança sanitária dos estudantes e educadores”.

No momento, as aulas estão suspensas devido à Pandemia do novo Coronavírus. Caetité, conforme o boletim epidemiológico desta segunda-feira (06), publicado pela Prefeitura municipal, contabiliza 38 casos confirmados de Covid-19, sendo que 29 já estão curados e 9 encontram-se como casos ativos.

Dom Basílio: programa 1ª Infância no SUAS segue atendendo às famílias de modo remoto

Terça / 07.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

Atualmente, o 1ª Infância no SUAS beneficia cerca de 100 crianças no município. (Fotos: Divulgação)

Em Dom Basílio, a equipe do programa Primeira Infância no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) segue atendendo as famílias cadastradas de forma remota, mesmo diante da Pandemia do novo Coronavírus. Em algumas situações especificas, o atendimento é realizado de forma presencial, obedecendo as normas de higiene sanitária estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O programa, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, orienta as famílias, criando uma rede de apoio para que não se perca o foco no desenvolvimento pleno de nossas crianças. “São atividades como estas que fazem as crianças terem uma infância melhor e consequentemente um futuro promissor”, destacou a Prefeitura, em nota. A equipe também está realizando um trabalho para ressaltar e sanar as dúvidas das famílias sobre os cuidados de prevenção contra o novo Coronavírus. Atualmente, o 1ª Infância no SUAS beneficia cerca de 100 crianças no município.

Atualmente, o 1ª Infância no SUAS beneficia cerca de 100 crianças no município. (Fotos: Divulgação)

Poções: Urbis passa por obras de melhorias da rede de esgoto

Terça / 07.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

De acordo com a Prefeitura Municipal, a pavimentação asfáltica da localidade será iniciada em seguida. (Fotos: Divulgação)

Em Porções, cidade do sudoeste baiano, o bairro Urbis está recebendo serviços de terraplanagem e rebaixamento da rede de esgoto. De acordo com a Prefeitura Municipal, a pavimentação asfáltica da localidade será iniciada em seguida. O prefeito Léo Mascarenhas declarou, "sigo fiel ao povo de Poções, levando obras e ações que estão transformando vidas. A gente trabalha e Deus nos abençoa. As obras e ações do nosso governo me enchem de orgulho. Uma das iniciativas mais importantes do momento é a pavimentação asfáltica da Urbis".

De acordo com a Prefeitura Municipal, a pavimentação asfáltica da localidade será iniciada em seguida. (Fotos: Divulgação)

Brumado: Câmara de Vereadores admite pedido e vai dar continuidade ao processo de impeachment do prefeito Eduardo Vasconcelos

Terça / 07.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

O pedido de impeachment foi feito pelo Presidente, vice-Presidente e Diretor Financeiro da AUCIB, que já vem há alguns anos fiscalizando as contas públicas de Brumado.

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (06), os vereadores que compõe o legislativo municipal de Brumado aprovaram, por 9 votos a favor e 4 votos contra, a admissibilidade e prosseguimento do pedido de cassação do mandato do prefeito Eduardo Vasconcelos. O pedido de impeachment foi feito pelo Presidente, vice-Presidente e Diretor Financeiro da Auditoria Cidadã da Bahia (AUCIB), que já vem há alguns anos fiscalizando as contas públicas de Brumado e outros municípios da região.

Por se tratar de uma sessão ordinária havia outros assuntos na Ordem do Dia, mas o Presidente Leonardo Quinteiro Vasconcelos submeteu à apreciação do plenário a permanência somente da pauta única de votação da admissibilidade da denúncia, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente da Câmara também submeteu ao plenário a decisão sobre o impedimento do Vereador Dudu Vasconcelos de votar, uma vez que o mesmo é filho do prefeito. Em votação, os vereadores decidiram pelo impedimento, tendo sido convocado então o suplente Girson Ledo para assumir e participar da votação.

Após a leitura da denúncia, o Presidente colocou em votação, aberta e verbal, a admissibilidade e prosseguimento do pedido de impeachment, tendo sido aprovado por 9 votos a favor e 4 votos contrários. Votaram a favor: Ilka Abreu, Lek Cabeleireiro, Elias Piau, Zé Ribeiro, Leonardo Vasconcelos, Palito, Rey de Domingão, Vanderley e Girson Ledo. Votaram contra: Lia Teixeira, Santinho, Glaudson Dias e Zé Carlos de Jonas.

Caetité: programa 1ª Infância no SUAS mantém acompanhamento das famílias durante a pandemia

Segunda / 06.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

O Programa 1ª Infância no SUAS atende gestantes e crianças de até 3 anos inseridas no CadÚnico, e crianças de até seis anos e suas famílias que recebem o BPC. (Fotos: Divulgação)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caetité realizou a entrega de kits de criatividade para o desenvolvimento de habilidades e de higiene para o combate ao coronavírus às crianças das famílias cadastradas no Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A entrega foi realizada atendendo os protocolos e medidas de higiene recomendados pelos Ministérios da Saúde e da Cidadania, como o uso obrigatório de máscara, por exemplo. Em nota, a Secretaria explica que “esse acompanhamento é importante para o fortalecimento de vínculos, sobretudo nesse momento de pandemia em que as crianças estão em casa, impossibilitadas de ir à escola e de brincar com os colegas e amigos”.

O Programa Primeira Infância no SUAS atende gestantes e crianças de até 3 anos inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e crianças de até seis anos e suas famílias que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC). O número para entrar em contato com o Programa Primeira Infância no SUAS é o (77) 999843-0357.

Caculé: paciente que estava internado com suspeita de Covid-19 veio a óbito; teste deu negativo

Segunda / 06.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

Trata-se de um homem, de 70 anos, que teria dado entrada no Hospital Nossa Senhora Aparecida com sintomas semelhantes à Covid-19. (Reprodução / Informe Cidade)

A Prefeitura de Caculé, através da sua Assessoria de Comunicação, divulgou nesta segunda-feira (06), novo boletim epidemiológico acerca dos casos de coronavírus no município. O paciente que estava em isolamento hospitalar com suspeita de Covid-19 veio a óbito. O teste, realizado pelo Laboratório Central da Bahia (LACEN), informou negativo para a doença. Segundo informações obtidas pela nossa reportagem, trata-se de um homem, de 70 anos, que teria dado entrada no Hospital Nossa Senhora Aparecida com sintomas semelhantes ao do novo coronavírus.

Em nota, a Prefeitura de Caculé esclareceu ainda que “continuamos reforçando cada vez mais as medidas de prevenção e controle para evitar a propagação do vírus em nosso município de forma acelerada. Seguimos com nossas BARREIRAS SANITÁRIAS no intuito de monitorar quem entra na cidade. Se puder, fique em casa! Ao sair, use máscara! A prevenção continua sendo o melhor remédio!”. Ao todo, Caculé contabiliza 3 casos confirmados para o novo Coronavírus. Todos já estão curados.

Boletim epidemiológico desta segunda-feira (06), divulgado pela Prefeitura Municipal, sobre a situação da Pandemia do Coronavírus em Caculé. (Foto: Divulgação)

Brumado: Câmara esclarece que sessão de hoje (06) será somente para votação do andamento ou não das investigações contra o prefeito Eduardo Vasconcelos

Segunda / 06.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

A sessão de hoje não tratará da retirada imediata de Eduardo Vasconcelos do cargo de prefeito de Brumado. Ainda na nota, a Câmara pede para que não se forme aglomerações.

A Câmara de Vereadores de Brumado publicou, nesta segunda-feira (06), uma nota de esclarecimento sobre a pauta da sessão de hoje, na qual será votada a admissibilidade e prosseguimento das denúncias apresentadas contra o prefeito Eduardo Vasconcelos.  De acordo com anota, houve muita confusão na opinião pública brumadense após a divulgação da pauta. A sessão de hoje não tratará da retirada imediata de Eduardo Vasconcelos do cargo de prefeito de Brumado. Ainda na nota, disponível abaixo, a Câmara pede para que não se forme aglomerações.

“Visando esclarecer as dúvidas que acabaram confundindo a opinião pública brumadense sobre a votação da admissibilidade e prosseguimento das denúncias apresentadas contra o chefe do Poder Executivo, a presidência da Câmara de Vereadores informa que a sessão desta segunda-feira (06) não irá determinar uma possível retirada imediata do prefeito municipal em face das supostas irregularidades apresentadas, mas, sim, somente o andamento ou não da investigação, ou seja, não há motivos para aglomerações de pessoas. Outro fato a ser observado é a obrigatoriedade dos vereadores fiscalizarem a coisa pública, então, diante disso, os parlamentares irão cumprir a sua função de legisladores ao analisar o andamento ou não das investigações apresentadas.”

Prorrogação de parcelas do FPM é o que garante pagamento de servidores municipais, alerta CNM

Segunda / 06.07.2020

Por Luciano Marques / Brasil 61

A CNM tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que o prazo seja estendido até dezembro. (Foto: Divulgação)

As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do FPM entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. A reivindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro.  “Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta Aroldi, que não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, complementou.
.

(Imagem: Ana Lustosa / Brasil 61)

VLI doa materiais para confecção de máscaras para o Clube da Fraternidade Brumadense; entidades em Cachoeira e Alagoinhas também foram beneficiadas

Segunda / 06.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

Com a nova onda de doações, os investimentos somam R$ 7 milhões e visam auxiliar os estados de MG, RJ, SP, MA, TO, CE, SE e BA no enfrentamento da pandemia. (Foto: Divulgação)

Os municípios baianos de Alagoinhas, Brumado, Cachoeira e São Félix estão sendo beneficiados com parte do pacote de ajuda humanitária da VLI, empresa de soluções logísticas que opera a linha férrea na região. O apoio reúne cestas básicas, kits de higiene e limpeza e insumos para produção local de máscaras de tecido.

A Fundação Hansen, em Cachoeira, recebeu 1.600 cestas básicas e 1.600 kits de higiene e limpeza. Os itens já estão auxiliando comunidades mais necessitadas da localidade e do município vizinho, São Félix.

A Associação de Moradores do Povoado de Estevão, em Alagoinhas, e o Clube da Fraternidade Brumadense receberam materiais para confeccionar 10 mil máscaras de tecido. Cada localidade contará com 5 mil unidades. A produção já começou e todos os itens serão adquiridos pela VLI para distribuição gratuita nas comunidades. O auxílio tem o objetivo de estimular a prevenção ao Coronavírus e fomentar a geração de renda nas localidades.

No início de junho, a VLI anunciou a ampliação de um pacote de ajuda humanitária apresentado em março. Com a nova onda de doações, os investimentos somam R$ 7 milhões e visam auxiliar os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Tocantins, Ceará, Sergipe e Bahia no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

Brumado: artistas já podem se cadastrar para pleitear auxilio de R$ 600 da Lei Aldir Blanc; saiba como

Segunda / 06.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

A lei, sancionada no dia 29/06 pelo Governo Federal, autoriza os governos municipais repassem um auxilio de R$ 600, por 3 messes, a artistas enquadrados nos requisitos da lei.

A partir desta segunda-feira (06), os artistas e agentes culturais de Brumado que quiserem receber o benefício de R$ 600 da Lei Aldir Blanc já podem se cadastrar. A lei, sancionada no dia 29 de junho pelo Governo Federal, autoriza os governos municipais, durante o período de calamidade pública em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus, conceder aos trabalhadores da cultura uma renda emergencial de R$ 600,00 por 3 meses, e um subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, bem como outras atividades.

Segundo a Lei, se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira. Para estar apto a receber o benefício, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos:

• Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
• Não ter emprego formal;
• Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
• Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
• Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
• Não receber auxílio emergencial.

Os interessados devem se cadastrar no site www.portaledu.info/brumado e clicar no banner “Mapeamento Artístico-cultural”. Após o preenchimento dos dados e o envio das informações, a documentação comprobatória deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected]