Câmara de Brumado divulga pauta da sessão ordinária de hoje (28)
Segunda / 28.11.2016
Por Redação Sertão Hoje
Estão em pauta seis projetos de lei, uma emenda aditiva e modificativa, uma emenda modificativa e um projeto de lei complementar (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, através da sua Secretaria Geral e Assessoria de Comunicação, divulgou a Pauta da Sessão Legislativa Ordinária, que será realizada hoje, dia 28. Em apresentação estão: Projeto de Lei Nº 020/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar terreno, na Zona Urbana do município; Projeto de Lei Nº 026/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Apoio a Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis ou Reutilizáveis (PROCTIVA), e dá outras providências. Em única discussão e votação estão: Emenda Aditiva e Modificativa N.º 01/2016 ao Projeto de Lei Nº 023/2016, de autoria do vereador Weliton Lopes, que acresce e modifica dispositivos legais constantes no Projeto de Lei n.º 023/2016; Emenda Modificativa N.º 01/2016 ao Projeto de Lei Nº 018/2016, de autoria do legislativo, que Modifica o art. 8º da Lei 018/2016, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brumado, para o exercício financeiro de 2017. Em primeira discussão e votação está: Projeto de Lei Nº 017/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar terreno com a Loteadora Pessoa Bonfim LTDA. Em segunda discussão e votação estão: Projeto de Lei Nº 023/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a proibição de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão de obra infantil e/ou adolescente no âmbito do município de Brumado, cria sanções administrativas, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 018/2016, de autoria do Executivo Municipal que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Brumado, para o exercício financeiro de 2017; Projeto de Lei Complementar Nº 016/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera redação do art. 457 da Lei complementar n° 004/2013 – Código de Urbanismo e Obras do Município de Brumado, introduzindo pela Lei Complementar 08, de 05 de agosto de 2016.