Sertão Hoje

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Dom Basílio celebra a Independência do Brasil com desfile e hasteamento da bandeira nacional

Segunda / 09.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

O desfile foi realizado por alunos das escolas da rede municipal. (Fotos: Reprodução / Portal Dom Basílio)

O município de Dom Basílio celebrou neste sábado, 7 de setembro, a Independência do Brasil com o desfile cívico dos alunos da rede municipal e o hasteamento da bandeira nacional. As atividades contaram com a presença do prefeito Roberval Meira e demais autoridades municipais. Na comunidade de Alto do Rosário foi proporcionado aos moradores um Desfile Cívico com a fanfarra Fanjovem, de Dom Basílio, e apresentações com alunos e alunas dos colégios municipais, além da inauguração da pavimentação e urbanização que a prefeitura realizou na localidade.

Fonte: Portal Dom Basílio.

Eleições 2020: Chica do PT é indicada como pré-candidata à prefeita de Carinhanha

Segunda / 09.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

Durante o Processo de Eleições Diretas do PT, em Carinhanha, Chica do PT foi indicada como pré-candidata à prefeita do município. O anúncio aconteceu na tarde deste domingo

Durante o Processo de Eleições Diretas do Partido dos Trabalhadores (PT), em Carinhanha, Chica do PT foi indicada como pré-candidata à prefeita do município. O anúncio aconteceu na tarde deste domingo (08) na sede do Centro de Estudos Pesquisas e Formação Popular (Cedoca). Chica, que já foi prefeita de Carinhanha entre 2005 a 2012, destaca que este é o momento de retomar o desenvolvimento do município, com a participação consciente da comunidade. “As pessoas estão sentindo a necessidade de Carinhanha voltar a crescer”, afirmou.

Fonte: Ascom/Chica do PT

Governo investe R$ 6,7 milhões em ações contra incêndios florestais na Bahia

Segunda / 09.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

O oeste e a Chapada Diamantina são as regiões que apresentam mais registros de incêndios no período de estiagem.

O Governo da Bahia está intensificando as ações do Programa Bahia Sem Fogo, com investimentos de R$ 6,7 milhões para contratação de aeronaves airtractor, com lançamentos de água de bambi bucket (bolsa que carrega água) para combate aos incêndios, capacitação de brigadas voluntárias, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), compra de fardamento para os brigadistas e apoio logístico no combate aos incêndios florestais. As medidas são em resposta ao alerta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que preveem uma maior incidência de incêndios em áreas florestais nos próximos meses, entre setembro e dezembro. Isto ocorre pelo caráter cíclico do fogo, uma espécie de padrão de picos de focos de queimadas intercalados entre dois a cinco anos, período de acúmulo de biomassa combustível, formada principalmente de serapilheira e galhos secos. 

O Bahia Sem Fogo atua na prevenção às queimadas, promovendo cursos para formação de peritos, treinamento de brigadistas, reuniões e oficinas com as comunidades rurais, campanhas de prevenção, sensibilização e educação ambiental e a organização de subcomitês. A Sema distribui também equipamentos de proteção individual, transporte e suprimentos para as equipes de campo, pagamento de diárias para servidores e motoristas e locação de veículos e aeronaves. Desde a primeira edição, em 2016, o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CPCIF), do Bahia Sem Fogo, já formou 97 bombeiros militares. O objetivo é o aperfeiçoamento dos profissionais para que as respostas aos incêndios florestais sejam cada vez mais efetivas. O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA) capacitou também, apenas no ano passado, 790 brigadistas voluntários em 38 municípios do estado para brigadas e primeiros socorros, com ênfase em suporte básico de vida em locais de difícil acesso. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um pico de incêndios na Bahia em 2015, com o registro de 16.514 focos de queimada, prosseguido por um período de três anos que apresentaram valores menores: 2016 com 6.312 focos; 2017 com 6.451; e 2018 com 4.957. Os dados tomam como base o satélite de referência Aqua Tarde.
 

Movimento de passageiros aumenta 76% no Aeroporto Glauber Rocha

Segunda / 09.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

Os dados foram divulgados pela Seinfra. (Fotos: Manu Dias/ GOVBA)

Cerca de um mês após a inauguração, o aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, já apresenta um aumento de aproximadamente 76% na movimentação total de passageiros em comparação ao Pedro Otacílio. O número é referente à quantidade de usuários que embarcaram e desembarcaram no equipamento aeroviário do sudoeste baiano durante o primeiro mês de operação, entre 25 de julho e 25 de agosto de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

Em 2018, o número total de usuários que passaram pelo Pedro Otacílio foi de 18.422. O início da operação do novo aeroporto de Vitória da Conquista, com aeronaves de grande porte, permitiu o aumento na quantidade de pessoas. Neste ano, foram 32.551 pessoas. Outro número que apresentou crescimento com o início das atividades do Glauber Rocha foi o de pousos e decolagens. Entre 25 de julho e 25 de agosto do ano passado, foi registrado um total de 421 voos no Pedro Otacílio. Em 2019, no novo aeroporto, a quantidade aumentou para 450 no mesmo período. Atualmente, o local recebe aviões vindos de Salvador, Guarulhos, Confins e Viracopos. O crescimento do setor aeroviário já percebido em Vitória da Conquista também deve ser ampliado para outras regiões. Em Guanambi, por exemplo, foi concluída a recuperação do aeroporto com objetivo de iniciar a operação com voos regulares. “Em breve, devem ser publicados os avisos de licitação para a construção dos equipamentos aeroviários de Bom Jesus da Lapa e Senhor do Bonfim. Em Barreiras, a ampliação do aeroporto tem a previsão de ser iniciada até o final deste ano”, destacou o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti.

Brumado: Coelba comunica desligamento programado da rede elétrica nesta terça-feira (10)

Segunda / 09.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)

A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado que nesta terça-feira, dia 10, haverá um desligamento programado da rede elétrica nos distritos de Ubiraçaba e Itaquaraí.

Em Ubiraçaba, o desligamento ocorre das 9h às 15h, nos seguintes locais: Rua Ubiraçaba, Praça da Igreja, Povoado Ubiraçaba, Rua 5 de Agosto, Rua Manoel Fernandes, Praça do Mercado, Povoado Lagoa do Izidório, Fazenda Lagedo, Fazenda Ubiraçaba, Manoel Fernandes, Povoado Lagoa de São João, Fazenda Tamburil, Povoado Boi Morto e Fazenda Pedra Vermelha.

Em Itaquaraí, o desligamento ocorre das 9h30 às 14h30, nos seguintes locais: Rua São João, Rua Dom Pedro I, Praça Castro Alves, Vila Itaquaraí, Povoado Itaquaraí, Rua Castro Alves, Rua Alto Aparecida, Rua Reinaldo Praxedes, Rua Raposo Tavares, Rua Santa Luzia, Rua Duque De Caxias e Povoado Alto Alegre.
 

Mega-Sena sorteia R$ 80 milhões nesta segunda-feira, dia 09

Segunda / 09.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

Nesta segunda-feira (09), a Mega-Sena, acumulada pela nona vez consecutiva, sorteia o prêmio estimado em R$ 80 milhões, no Espaço Loterias CAIXA, aberto ao público e localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Audiência pública para discussão da LOA 2020 acontece nesta terça-feira (10)

Domingo / 08.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

A Lei Orçamentária Anual reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. (Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Caetité está convidando a população para participar de audiência pública que vai discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020. A audiência vai ocorrer no dia 10 de setembro, terça-feira, às 09h, no auditório da Casa Anísio Teixeira. A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”. A LOA é padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo. Reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. Deve seguir as diretrizes traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Edital de concurso para PM-BA e bombeiros militar é divulgado pelo governo

Sexta / 06.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

O edital foi divulgado na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado. Os detalhes sobre o certame estão a partir da página 16. (Foto: Reprodução)

O Governo da Bahia divulgou o edital de concurso para oficial da Polícia Militar (PM-BA) e para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA). As inscrições estão abertas entre os dias 12 a 29 de setembro de 2019. São ao todo, 60 vagas para oficial da PM-BA e 30 para bombeiros. O Centro de Processos Seletivos (CPS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) será responsável pelo concurso. A seleção tem três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação mental e aptidão física. O salário varia de R$ 2,2 mil a R$ 3 mil. O edital foi divulgado na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado.  Os detalhes sobre o certame estão a partir da página 16 (confira aqui).

Novo Horizonte, Aracatu e Pres. Jânio Quadros têm decretos de emergência reconhecidos

Sexta / 06.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

Com os decretos, os municípios podem fazer contratações sem precisar de licitações e pedir apoio de carros-pipa. Na Bahia, são 197 municípios em situação de emergência.

O Governo do Estado reconheceu os decretos de emergência por causa da estiagem dos municípios de Novo Horizonte, localizado na Chapada Diamantina, e de Aracatu e Presidente Jânio Quadros, localizados na região sudoeste do estado. Com os decretos de emergência, os municípios podem fazer contratações sem precisar de licitações e pedir apoio de carros-pipa. Na Bahia, são 197 municípios em situação de emergência.

Paramirim: após denúncia, PM prende indivíduo com arma e drogas

Sexta / 06.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

O indivíduo tentou fugir para um matagal quando percebeu a aproximação da viatura. (Foto: Divulgação / CIPE Sudoeste)

Na quinta-feira (05), por volta das 12h30, a guarnição CAESG 03, da CIPE Sudoeste, com o apoio da Guarda Municipal, prendeu um homem com a posse ilegal de arma e drogas em Paramirim. Segundo informações da PM, uma denúncia anônima informava que um indivíduo, conhecido por “Maxim”, estava traficando drogas, ameaçando pessoas e ostentando arma de fogo em sua residência, localizada na Rua Eduardo Carvalho. No local, Maxim, ao notar a aproximação da viatura, tentou fugiu se escondendo em um matagal próximo, entretanto, foi localizado rapidamente pelos militares. Ainda conforme a PM, Maxim informou ser usuário de drogas, porém ao ser indagado sobre o teor da denúncia disse ter em sua residência um simulacro de arma de fogo. Na residência, foi localizado o simulacro, além de um revólver calibre .22, com 06 seis munições intactas e 15 trouxinhas de maconha. A guarnição conduziu Maxim, juntamente com todo o material apreendido, para a Delegacia de Polícia Paramirim, onde foi registrado o boletim de ocorrência.

Fundo de R$ 2,6 bilhões da Lava Jato irá para Amazônia e educação

Sexta / 06.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

R$ 1 bilhão será destinado para ações de combate ao desmatamento na Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação. (Foto: IStock/Thinksotck)

O governo federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciaram, na quinta-feira (05), que chegaram a um acordo para destinar os recursos do fundo da Lava Jato, provenientes de multas acertadas pela Petrobras nos EUA, para a Amazônia e para a área da educação. Segundo a procuradora-geral Raquel Dodge será destinado R$ 1 bilhão para ações de combate ao desmatamento na Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.

Segundo o texto do acordo, divulgado pelo STF, a Amazônia receberá R$ 1,06 para prevenção, fiscalização e combate do desmatamento, de incêndios e de ilícitos ambientais. Desse valor, R$ 630 milhões serão executados pela União, por meio de ações como as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), reforço ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e regularização fundiária e assistência técnica, por meio do Ministério da Agricultura. Outros R$ 430 milhões deverão ser executados de maneira descentralizada pelos estados da região amazônica.

Na educação, R$ 1 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC) aplicar em ações relacionadas à educação infantil. Outros R$ 250 milhões deverão ir para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, de atenção à primeira infância. Outros R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, tais como bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Por fim, R$ 100 milhões serão destinados para ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O acordo é assinado por Dodge; pelo advogado-geral da União (AGU), André Mendonça; pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre; e pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.

Prefeito de Itaetê é multado pelo TCM por festas durante seca

Sexta / 06.09.2019

Por ASCOM/TCM-BA

O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão. (Foto: Reprodução / BMF)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (04), julgou parcialmente procedente denúncia formulada por vereadores do município de Itaetê contra o prefeito Valdes de Brito Souza, em razão da realização de despesas expressivas com festejos juninos e outras festividades durante vigência de decreto de emergência por causa da estiagem prolongada. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.

O primeiro decreto de emergência foi assinado pelo prefeito em fevereiro de 2017, com duração prevista de 180 dias, mas ato foi revogado em maio, sem qualquer razão plausível. Diante da aparente normalidade, o gestor promoveu festejos juninos de 2017 no município e, para tanto, realizou procedimentos de inexigibilidades para contratação das atrações artísticas, no valor total de R$ 197.200,00, e um pregão presencial, no importe de R$ 108.600,00, com serviços de locação, montagem e desmontagem da estrutura dos festejos, incluindo hospedagem. No total os festejos custaram R$ 305.800,00. Logo após a realização desses festejos, curiosamente, o prefeito editou novo decreto declarando novamente “situação de emergência” no município pelo prazo de 180 dias, justificado pela “continuidade dos efeitos da estiagem, que atinge o município, resultando em danos e prejuízos”. Os efeitos desse decreto foram prorrogados por mais 180 dias, perdurando até agosto de 2018. “E, mesmo vivenciando as consequências da prolongada seca que ainda hoje castiga o sertão baiano”, segundo o relator, o prefeito promoveu gastos com os festejos juninos de 2018, no montante de R$ 719.000,00.

Para o relator, não parece razoável e nem econômico que o ente público, que teve sua situação agravada com a prolongada estiagem, promova gastos expressivos com tais festividades no exercício de 2018, “comprometendo mais que o dobro dos recursos despendidos no exercício anterior, com agravante de que no exercício de 2017, o município apresentou déficit de arrecadação bastante significativo, da ordem de R$ 2.392.467,24”.

Barra da Estiva perde quase R$ 500 mil em recursos por incompetência do Governo Municipal; convênio para pavimentação do Bairro Alto Alegre foi rescindido

Sexta / 06.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

A obra foi iniciada no dia 06/07 e deveria ter sido concluída no dia 31/12/2018. No entanto, por falta de competência do Governo Municipal, o contrato foi rescindido pelo governo federal.

O município de Barra da Estiva perdeu R$ 497.435,37 do Contrato de Repasse N.º 845601/2017, celebrado com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, fruto de emenda parlamentar do ex-deputado federal Benito Gama, que deveriam ser usados para pavimentação de ruas com drenagem superficial do Bairro Alto Alegre. O contrato de repasse foi assinado em 2017 pelo prefeito Joãozinho de Didi. Posteriormente, a administração municipal fez uma Tomada de Preços, vencida pela empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos LTDA, a obra foi iniciada no dia 06/07/2018 e deveria ter sido concluída no dia 31/12/2018. No entanto, por falta de competência e acompanhamento do Governo Municipal, o contrato ficou sem execução financeira por mais de 180 dias e foi rescindido pelo governo federal, com base na Portaria Interministerial N.º 424/2016 e fundamento no Artigo 79 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 8.666/93).

A rescisão do contrato é do conhecimento da administração municipal desde o mês de fevereiro deste ano. A Prefeitura de Barra da Estiva e o Presidente da Câmara de Vereadores foram notificados da rescisão através do Ofício N.º 059/2019, encaminhado pela Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal, com sede em Vitória da Conquista. No Ofício, a Gerência informou ainda que o município terá que devolver os recursos já recebidos, sob pena de ser instaurado o procedimento de Tomada de Contas Especial.

Apesar de ter recebido oficialmente a informação sobre a rescisão do contrato, nem o Prefeito Joãozinho de Didi, nem o Presidente da Câmara Bô do Sindicato levaram essa informação ao conhecimento dos moradores do Bairro Alto Alegre, que passaram a cobrar dos vereadores de oposição uma providência, já que as obras haviam sido iniciadas e depois foram abandonadas pela construtora.

A informação só se tornou de conhecimento público porque, em atenção à reivindicação dos moradores, os vereadores de oposição Bico, Rena, Gilson Dantas, Fabrício Viana e Zito de Noé encaminharam o Ofício N.º 02/2019, no dia 23/08/2019, para a Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa, solicitando informações acerca das obras de pavimentação do referido bairro. Em resposta, no dia 28/08/2019, o Coordenador de Filial Herbert Alves Santos e o Gerente de Filial Antônio Sérgio Moreira encaminharam o Ofício N.º 131/2019, informando que o Contrato de Repasse havia sido rescindido desde 04/02/2019 e o Termo de Rescisão publicado no Diário Oficial da União no dia 06/02/2019.

“É muito triste e um verdadeiro absurdo tomar conhecimento de que a o município, por incompetência ou falta de profissionais capacitados da atual administração municipal perderam um convênio tão importante para Barra da Estiva e principalmente para os moradores do Bairro Alto Alegre”, destacaram em nota dos vereadores de oposição de Barra da Estiva Bico, Rena, Gilson Dantas, Fabrício Viana e Zito de Noé.

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO ENVIADO PELOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, A RESPOSTA DA GERÊNCIA EXECUTIVA DA CAIXA E A PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 424/2016

Visita do Governador a Paramirim é remarcada

Sexta / 06.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

A visita estava inicialmente programada para esta quinta-feira (05), entretanto foi cancelada. (Foto: Raul Goninelli / Gov. BA)

A visita do Governador Rui Costa ao município de Paramirim foi remarcada para o dia 14, um sábado, conforme divulgou a Secretaria Estadual de Comunicação Social da Bahia (Secom/BA). A visita estava inicialmente programada para esta quinta-feira (05), entretanto foi cancelada.

Em Paramirim, Rui participará da reinauguração do Mercado Municipal, que passou por um processo de reforma e ampliação, e da entrega da extensão de rede de iluminação da Rua Livramento – São José, trecho localizado na saída para Livramento. O Governador entrega também a manutenção civil no extinto Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães para sediar o Colégio Estadual de Paramirim; 8 microtratores para Entidades dos municípios de Paramirim, Botuporã, Tanque Novo, Macaúbas, Érico Cardoso, Caturama, Ibipitanga e Rio do Pires; 90 Títulos de Terra do Projeto Bahia mais Forte Terra Legal, beneficiando Paramirim (37), Érico Cardoso (30), Macaúbas (11), Rio do Pires (05) e Boquira (07); além de autorizar que a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) celebrem convênio no âmbito do Projeto Bahia Produtiva, Edital Qualificação – Agroindústrias, e no âmbito do Programa de Mecanização Rural (Promer) com a Prefeitura de Paramirim para  realização de atividades de preparo do solo e de limpeza de aguadas. Por fim, o governador Rui Costa realizará uma visita ao Colégio Estadual de Paramirim.

Brumado: CDL, Prefeitura e Zadar discutem mudanças para Zona Azul

Sexta / 06.09.2019

Por Redação Sertão Hoje

Ao final, foi agendada outra audiência para o dia 13, com a presença do MP-BA para que fiquem claras as mudanças que podem ser aplicadas.

Na manhã desta quinta-feira, dia 05, foi realizada uma reunião entre representantes da Prefeitura de Brumado, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Câmara de Vereadores, da OAB e da empresa Zadar Construtora para discutir sobre possíveis mudanças na Zona Azul.

Entre os pontos discutidos, avançaram de forma positiva a tolerância de 15 minutos, a mudança de 2 para 4 horas no tempo de permanência, o fim da taxa de regularização de R$ 20, a Permissão de carga e descarga em vagas de veículos de 4 rodas (seguindo algumas determinações). Entretanto, a redução do valor, a cobrança proporcional desde o primeiro minuto, a retirada da zona de ruas predominantemente residências e do estacionamento central do Mercado Municipal não chegaram a um consenso, pois a Zadar não aceitou a redução de vagas sinalizando para a possibilidade de remanejamento das áreas residenciais para outras áreas comerciais, proposta rejeitada pela CDL que entende que um dos grandes problemas da Zona Azul é justamente sua dimensão exagerada.

A CDL sugeriu que a Prefeitura analisasse a possibilidade de diminuir o percentual que lhe é repassado, cerca de 23%, e também reavaliasse o contrato com a Zadar, com base na Legislação Federal de Licitações, que permite uma redução de até 25%, para possibilitar a redução dos valores cobrados e o número de vagas de estacionamento, pois assim seria preservado o equilíbrio financeiro. A CDL ressaltou ainda que a Prefeitura já está arrecadando com o ISS e também com a geração de empregos com a Zadar, não sendo necessário o retorno financeiro para o executivo, já que o objetivo central da Zona Azul é o reordenamento do trânsito. Ao final da reunião, foi agendada outra audiência para o dia 13, com a presença do Ministério Público Estadual (MP-BA) para que fiquem claras as mudanças que podem ser aplicadas dentro do ponto de vista legal.