Os proprietários de imóveis rurais com irregularidades ambientais têm até o dia 31 de dezembro para fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e terem acesso aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Se a inscrição for feita dentro do prazo, o proprietário terá até dois anos, a partir daquela data, para requerer a adesão ao PRA. Para isso, tanto os estados quanto o Distrito Federal devem implantar seus respectivos programas de regularização ambiental.
De acordo com o último boletim do Cadastro Ambiental Rural, 58,5% dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental (Sicar) manifestaram interesse em acessar o Programa de Regularização Ambiental.
Em virtude da pandemia de Covid-19, a Câmara de Vereadores de Brumado publicou a Portaria nº 88/2020, que dispõe sobre as regras contidas no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal para a sessão de instalação, posse e eleição da mesa diretora para o biênio 2021/2023, a qual irá acontecer na sexta-feira, dia 1º, às 19h, na sede da Câmara.
O foco serão as restrições sanitárias que se iniciarão pelo uso obrigatório da máscara, sendo que cada eleito, inclusive prefeito e vice, só poderão ter 3 convidados, que precisam ter seus nomes protocolados preliminarmente na secretaria da Câmara. A eleição ocorrerá antes da posse do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) e do vice Édio Continha (PCdoB) e será presidida pelo vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na mesa, ou inexistindo tal situação, pelo vereador mais bem votado pelos presentes.
O prefeito eleito de Guanambi, Nilo Coelho (DEM), o seu vice Arnaldo Azevedo (DEM) e os vereadores eleitos que irão compor a legislatura 2021-2024 tomarão posse nesta sexta-feira, dia 1º, às 19h, no auditório da Câmara Municipal. Em virtude da pandemia de Covid-19, o evento não contará com telão ou presença de público externo, sendo restrito a pouquíssimas autoridades e a equipe técnica. Os interessados poderão acompanhar pelas rádios locais e pelas redes sociais da Câmara e da Prefeitura, que transmitirão ao vivo a cerimônia.
Após o ato de posse na Câmara de Vereadores, Nilo e Nal se dirigirão para o Gabinete Municipal, onde participarão da Transmissão do Cargo. Em seguida, o prefeito Nilo Coelho apresentará a logomarca institucional da sua gestão e parte do seu secretariado. Logo após, concederá uma entrevista coletiva para as rádios locais, informou a Assessoria de Comunicação. Nilo Coelho e Arnaldo Azevedo estarão acompanhados de suas esposas, Solange Coelho e Tatiane, respectivamente, e do deputado federal Arthur Maia (DEM).
Nilo ganhou a disputa, ocorrida em 15 de novembro, do atual prefeito, Jairo Magalhães (PSD), com uma diferença de 10.302 votos. Foram 59,07% dos votos válidos, o que equivale a 29.180 votos, a favor do demista. Para o legislativo municipal, foram eleitos: Diego Pi, Zaqueu, Vanderlei de Ceraíma, Lilia, Fabrício Lopes, Miria de Morrinhos, Eponina Pó e Neto de Dim, do DEM; Hélio Lelé, Homero Castro, Tião Nunes, do PSD; Paulo Costa (PCdoB), Natanael Pretinho (Avante), Tomi Aídento (PSDB) e Rafel Macedo (PT). Com o resultado, o Democatas conquistou o maior número de cadeiras (8), seguido do PSD (3), PCdoB (1), Avante (1), PSDB (1) e PT (1).
Nessa terça-feira (29), a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) registrou 3.206 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%), 3.134 recuperados (+0,7%) e 31 mortes (+0,34). Dos 487.691 casos confirmados desde o início da pandemia, 472.868 já são considerados recuperados, 5.751 encontram-se ativos e 9.072 vieram a óbito, representando uma letalidade de 1,86%. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 879.989 casos descartados e 122.973 em investigação. Ao todo, 36.346 profissionais da saúde da Bahia foram infectados pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2).
• Os óbitos registrados nessa terça-feira, dia 29, ocorreram nas seguintes datas:
Dentre os óbitos, 56,58% ocorreram no sexo masculino e 43,42% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,84% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,86%, preta com 14,62%, amarela com 0,67%, indígena com 0,13% e não há informação em 10,88% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,89%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,52%).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia finalizou, às 23h59 desse último domingo (27), a Operação Natal 2020. Iniciada na última quarta-feira (23), a PRF intensificou a fiscalização e os esforços foram voltados à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade nas rodovias do país.
Durante os 5 dias da operação, a PRF contou com reforço nas equipes e concentrou seu efetivo ao longo dos trechos mais movimentados e de maior incidência de acidentes graves e de ocorrências criminais. Para isso, foram intensificadas rondas ostensivas nas rodovias com o posicionamento estratégico das viaturas, a fim de promover aos usuários das rodovias federais uma maior sensação de segurança e fluidez do trânsito. O levantamento da PRF aponta que durante a operação foram contabilizados 67 acidentes nas rodovias federais que cortam a Bahia. Desses, 28 foram acidentes graves, resultando na morte de 19 pessoas e deixando outras 71 pessoas feridas.
Conforme a PRF, a operação resultou na fiscalização de 10.979 veículos e 11.066 pessoas. Ao todo, foram realizados: 1.397 autos extraídos por ultrapassagem proibida, infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e rende 7 pontos na carteira; 764 testes com etilômetro (bafômetro), sendo que 49 condutores foram autuados por alcoolemia ao volante nas modalidades constatação e recusa e 5 condutores foram detidos por embriaguez ao volante, tendo suas CNHs recolhida, e encaminhados à Delegacia de Polícia para responderem criminalmente; 55 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete; 4 autos de infração à motoristas que usavam o celular enquanto dirigiam; 539 autos de infração pelo não uso do cinto de segurança; 83 autos de infração por crianças sendo transportadas sem a cadeirinha; a retirada de mais de 30 toneladas de excesso de peso das rodovias; a recuperação de 5 veículos com registro de roubo ou furto e 2 apreensão de veículos adulterados; a detenção de 27 pessoas por diversos crimes; a apreensão de 33 comprimidos de anfetaminas e de mais de 14kg de cocaína; o resgate de 2 aves silvestres.
• Confira abaixo o vídeo disponibilizado pela PRF da apreensão dos 14kg de cocaína:
Nesse último sábado, dia 26, a Prefeitura de Guanambi entregou a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Água Branca, localizada na Região do Baixio, na zona rural. De acordo com a Prefeitura, em nota, “após a volta da normalidade pós covid [-19, na quadra] poderá ser realizado eventos esportivos e comunitários, como festejos juninos, entre outros”.
Na cerimônia de entrega, o prefeito Jairo Magalhães destacou que "estamos encerrando o mandato entregando obras com finanças em dia, contas pagas e cumprindo todo nosso planejamento de cabeça erguida". Além do prefeito, também estiveram presentes o secretário Alípio Guimarães e o vereador eleito e ex-secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Paulo Costa, além de lideranças locais.
Um juiz da comarca de Porto Seguro derrubou a liminar que proibia a realização de shows e festas de Ano Novo no Município. O Tribunal de Justiça (TJ-BA) havia proibido o município e o prefeito eleito, Jânio Natal (PL), de autorizar, permitir ou viabilizar a realização de shows e festas na cidade, sejam elas públicas ou privadas, medida reprovada pelo governador Rui Costa (PT), que avisou que vai recorrer.
O juiz Rogério Barbosa, de acordo com a TV Bahia, considerou o período de verão e de alta temporada e afirmou que a realização dos eventos em ambientes controlados pode evitar aglomerações maiores em espaços públicos. A decisão desta segunda (28) permite a realização de eventos para até 200 pessoas, desde que respeitadas às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento entre as pessoas. Antes de ser derrubada, a proibição valia independentemente da quantidade de pessoas nos eventos.
Nas redes sociais, Rui Costa criticou a nova decisão, pediu bom senso e afirmou que irá recorrer.
Já perdemos mais de 9 mil pessoas para a Covid-19 em nosso estado. Chega! Mais do que nunca, é preciso sensatez.
De acordo com o Boletim Epidemiológico, divulgado pela Prefeitura de Porto Seguro nesta terça-feira (29), em suas redes sociais, o Município contabiliza 4.189 casos de Covid-19 confirmados desde o início da pandemia, sendo que 3.680 já estão recuperados, 428 são considerados casos ativos e 81 vieram a óbito.
Em pesquisa divulgada nesta terça-feira (29), realizada pelo Instituto Paraná Pesquisa, o Bahia Notícias revelou que o governador Rui Costa (PT) é avaliado de forma positiva por 84,2% dos baianos. O instituto ouviu 2.016 pessoas, espalhadas em 187 municípios do estado, entre os dias 18 e 22 de dezembro.
Ao todo, 25% dos entrevistados classificaram a gestão como ótima, 33,5% como boa e 25,8% como regular. Outros 14,2% avaliaram o governo como ruim ou péssimo, enquanto 1,6% não soube responder ou não opinou sobre a questão. A taxa de aprovação do governo é de 74,6% enquanto 20,9% desaprovam a gestão.
Em relação à avaliação que o governo recebeu sobre suas ações no combate à pandemia de Covid-19, o levantamento indicou que 70,7% dos baianos estão satisfeitos com a postura da gestão no enfrentamento à Covid-19 enquanto 23,6% não apoiam as medidas. 5,7% dos entrevistados não souberam ou não responderam à questão. Os dados mostram ainda que o índice de aprovação foi positivo para 52,7% dos baianos ouvidos, com 19,2% deles classificando a atuação do governador como ótima e 33,5%, como boa. Na outra ponta, estão 14,6% dos baianos que fizeram uma classificação negativa, 6,3% considerando a gestão ruim e 8,3%, péssima. No meio-termo, estão 30,2% que acham a atuação de Rui regular.
Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), dos 484.485 casos de Covid-19 confirmados desde o início da pandemia, 469.734 já são considerados recuperados, 5.710 encontram-se ativos e 9.041 vieram a óbito, representando uma letalidade de 1,87%.
Com os votos contrários dos deputados de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na última quarta-feira (23), em 1º turno, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS para atividades de extração e refino de petróleo e gás natural. Os dois projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo. A sessão do plenário virtual foi conduzida pelo presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP).
Para o próximo ano, a Bahia estima receita em R$ 50,1 bilhões. Em 2020, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 48,3 bilhões, menor que os 48,8 bilhões de 2019. Entre as prioridades destacadas pela gestão baiana estão o “acesso e permanência dos estudantes no sistema público e estadual de ensino”, a “vigilância e atenção à Saúde de forma regionalizada” e a “assistência técnica e extensão rural para sistemas produtivos estratégicos, em especial ao abastecimento”.
Em relação à remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS para atividades de extração e refino de petróleo e gás natural, aprovada com uma única abstenção do deputado Hilton Coelho (PSOL), o governador Rui Costa (PT) explicou que “a proposta tem como finalidade encerrar litígios tributários e regularizar a situação fiscal de contribuintes enquadrados nos convênios, mitigando possíveis custos ao Estado com demandas judiciais potencialmente inexitosas, reduzindo o acervo de processos em tramitação nos âmbitos administrativo e judicial, e demonstrando a sensibilidade do governo frente ao delicado momento enfrentado pelos atores econômicos.”
Apostadores de todo o país têm até esta quinta-feira, dia 31, para concorrer à 12ª edição da Mega da Virada. O sorteio do concurso 2.330, com prêmio estimado em R$ 300 milhões, será realizado na noite de 31 de dezembro, a partir das 20h, nos estúdios da TV Globo, em São Paulo (SP). O sorteio será transmitido ao vivo pela Globo, SBT, Record, Band, Rede TV e perfis no Facebook e do YouTube das Loterias CAIXA.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 347 mil em rendimentos mensais. O prêmio não acumula. Não havendo apostas premiadas com 6 números, o prêmio será rateado entre os acertadores das demais faixas de premiação.
As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) de 31 de dezembro de 2020 nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível nas plataformas Android e iOS. Clientes da CAIXA podem fazer suas apostas pelo Internet Banking CAIXA. O valor de uma aposta simples, com seis números, é de R$ 4,50.
Nessa segunda-feira (28), a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) registrou 748 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%), 1.330 recuperados (+0,3%) e 30 mortes (+0,33). Dos 484.485 casos confirmados desde o início da pandemia, 469.734 já são considerados recuperados, 5.710 encontram-se ativos e 9.041 vieram a óbito, representando uma letalidade de 1,87%. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 877.040 casos descartados e 122.461 em investigação. Ao todo, 36.185 profissionais da saúde da Bahia já foram infectados pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2), causador da Covid-19.
• Os óbitos registrados nessa segunda-feira, dia 29, ocorreram nas seguintes datas:
Dentre os óbitos, 56,58% ocorreram no sexo masculino e 43,42% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,82% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,85%, preta com 14,63%, amarela com 0,66%, indígena com 0,13% e não há informação em 10,91% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,90%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,48%).
Por Thiago Marcolini, Lincoln Freitas e Luciano Marques / Brasil 61
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisaram a previsão de queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 5%, feita em setembro, para 4,3% neste ano. Na análise consolidada trimestral da conjuntura econômica nacional, o instituto observou que os níveis de desempenho da indústria e do comércio se encontram acima do período pré-pandemia. Para o ano que vem, a projeção de crescimento subiu de 3,6% para 4%.
Mesmo com a melhora na expectativa de queda do PIB, o Ipea alerta que a evolução da curva de casos de Covid-19 pode ser um obstáculo para a continuidade do processo de retomada econômica. O aumento recente dos casos e óbitos ocorreu na maior parte das regiões, mas afetou de forma intensa as regiões Sul e Sudeste. No caso específico do Sul brasileiro, os números de diagnósticos e morte por 100 mil habitantes atingiram em dezembro os maiores valores desde o início da crise sanitária.
Para o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, a pandemia é o principal fator de risco para as projeções macroeconômicas do País. “Especialmente em nível de atividade, os principiais riscos estão relacionados, primeiramente, à dinâmica epidemiológica da Covid-19, como também do ritmo e eficácia das políticas de vacinação em massa, e a política de consolidação fiscal. Temos desajuste fiscal que tem que ser tratado por meio de reformas. Essas reformas são essenciais para a retomada não só do ano de 2020, como dos anos subsequentes”, diz.
O Ipea também revisou a taxa de inflação de 3,5% para 4,4% em 2020. A expectativa é de que os preços dos serviços encerrem este ano com uma variação positiva de 2%. Já os preços monitorados devem apresentar alta de 2,5%, e os bens livres (exceto alimentos) de 2,6%. Em relação ao ano que se inicia, a projeção de inflação passou de 3,3% para 3,4%.
Segundo os pesquisadores, o desequilíbrio fiscal continua sendo um grande desafio para a economia brasileira. Com o aumento de gastos para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19, o déficit primário deve ser da ordem de 12% do PIB em 2020, levando a dívida pública para mais de 90% do PIB. Entre março e dezembro, o Executivo autorizou R$ 508 milhões para ações de enfrentamento à pandemia. Desse total, R$ 328,7 bilhões foram destinados a investimentos em assistência social.
Na avaliação do economista e professor de Finanças do Ibmec do Distrito Federal, William Baghdassarian, o cenário econômico do Brasil em 2021 será de dificuldade. “No meu entendimento, haverá volta da inflação, a gente não consegue manter os juros baixos, o câmbio deve ficar pressionado. Crescimento baixo, ano que vem deve ser algo como 2%”, destaca. Para Baghdassarian, a reversão do atual quadro macroeconômico brasileiro passa pela aprovação de reformas estruturantes no Congresso Nacional. “Para mudar isso, o Congresso precisaria aprovar uma série de reformas, que parecem não entrar no radar. Pelo contrário, vemos muito projeto sem muita importância e reformas como a administrativa e tributária, além do pacto federativo, acabam não sendo pautadas”, completa.
A Prefeitura de Porto Seguro está proibida de autorizar a realização de shows e festas, sejam públicos ou privados, independentemente da quantidade de pessoas. A decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e acata pedido de liminar do governo do estado, via Procuradoria-Geral. A medida autoriza que o governo estadual utilize reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão, além de fixar uma multa pessoal para cada réu no valor de R$ 300 mil.
A disputa judicial entre o governo da Bahia e o prefeito eleito do município, Jânio Natal (PL), se dá porque o mandatário afirmou que pretende liberar o funcionamento de casas de eventos da cidade para a realização do Réveillon. Segundo a administração do Estado, o objetivo da liminar é “preservar a vida e a saúde da população”.
Já o prefeito eleito, disse que vai reunir os secretários municipais, em 1º de janeiro, para tomar uma decisão conjunta e dentro da realidade sanitária de Porto Seguro. Segundo ele, “o governo do estado precisa entender que o município vive 95% do turismo e que vai ter todos os cuidados com a saúde da população”.
A Organização Não Governamental (ONG) Associação Jardim das Borboletas, sediada em Caculé, foi matéria do Jornal BA TV. A ONG, fundada em março de 2017, atende 70 crianças em 16 diferentes estados do Brasil que sofrem de uma enfermidade chamada Epidermólise Bolhosa (EB), doença rara, não contagiosa e cujo tratamento é caro.
Os interessados podem ajudar a ONG por meio de doação e também tornando-se um padrinho, madrinha ou voluntário. A doação será direcionada para a compra de curativos, suplementos, itens de farmácia, de saúde e de higiene. Material necessário para dar conforto e qualidade de vida às crianças e jovens atendidos. As doações podem ser feitas pelo site da associação - jardimdasborboletas.org/como-doar/.
Nesse último feriado prolongado de Natal, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) registrou 6.782 novos casos e 118 mortes em decorrência da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2). Desde o início da pandemia, a Bahia contabiliza 483.737 casos confirmados, sendo que 468.404 já são considerados recuperados, 6.322 encontram-se ativos e 9.011 vieram a óbito, representando uma letalidade de 1,86%. Ao todo, 36.099 profissionais da saúde da Bahia foram contaminados pelo vírus.
• No dia 24, quinta-feira, foram registrados 2.598 novos casos confirmados e 31 óbitos pela Covid-19, que ocorreram nas seguintes datas:
• No dia 25, sexta-feira, foram registrados 1.211 novos casos confirmados e 30 óbitos pela Covid-19, que ocorreram nas seguintes datas:
• No dia 26, sábado, foram registrados 1.349 novos casos confirmados e 29 óbitos pela Covid-19, que ocorreram nas seguintes datas:
• No dia 27, domingo, foram registrados 1.624 novos casos confirmados e 28 óbitos pela Covid-19, que ocorreram nas seguintes datas: