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Prefeitura de Caetité emite Nota de Esclarecimento sobre erro no sistema SIGA

Sexta / 15.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

Houve erro no sistema do Tribunal no momento do lançamento, mostrando R$ 192.750,000,00 em vez do valor correto de R$ 192.750,00.

A Prefeitura de Caetité, por meio de Nota enviada a nossa redação, informou a respeito da divulgação, feita na última quinta-feira (14), por alguns veículos de comunicação locais e regionais, além de redes sociais, tornando público um erro registrado em sistema de dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, o SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria). Vale ressaltar que o erro já foi corrigido. Assim, a nota esclarece que a licitação realizada para a compra de manilhas e aquisição de estacas de cimento, objetivando o fornecimento de materiais de construção a diversas secretarias do município, ocorreu dentro da normalidade. Ressalta ainda que não houve qualquer tipo de vantagem indevida para a administração municipal ou para a empresa Indústria e Comércio de Manilhas Ltda, uma das ganhadoras do processo licitatório.

Contudo, a administração Trabalho e Desenvolvimento, em respeito aos cidadãos, informa que houve erro no sistema do Tribunal no momento do lançamento, mostrando R$ 192.750,000,00 em vez do valor correto de R$ 192.750,00. Conforme comprovam todos os documentos do processo licitatório anexados a esta nota e já analisados pela inspetoria do TCM. O governo municipal destaca que em nada foi prejudicado ou alterado o documento original já enviado e reconhecido pelo TCM desde julho de 2015, data em que foi devolvido ao setor de licitação da prefeitura pelo órgão dotado do poder de fiscalização das contas públicas municipais no âmbito estadual. Não há, portanto, nenhum tipo de ressalva ou notificação controversa quanto aos valores apresentados.

Apesar do valor total da licitação ter sido R$ 192.750,00, o valor real pago à empresa pela prestação de seus serviços até o final de seu contrato, em 31 de dezembro de 2015, foi de R$ 47.687,00, conforme comprovante anexado a esta nota de esclarecimento. É importante destacar que o SIGA é um sistema meramente subsidiário, que funciona de forma auxiliar aos documentos oficiais enviados ao TCM. A administração municipal informa que está atenta a todas as informações infundadas que tentam lançar neste período, com outras finalidades que não as de interesse público e do bem comum. Por isso é importante que a população tenha cuidado e verifique sempre a procedência e a credibilidade das informações que circulam fora do âmbito oficial.

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