MPF denuncia empresário de Vitória da Conquista/BA por comercialização ilegal de seguros
Sexta / 18.03.2016
Por Redação Sertão Hoje
Durante quase sete anos Ribeiro Neto utilizou Supermotos ABM para comercializar seguros para motocicletas sem autorização da Susep.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou Pedro Ribeiro Neto, proprietário da Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista BA (Supermotos ABM), por comercialização indevida de seguros. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 02 de março. De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República André Batista Neves, o proprietário definia a Supermotos como uma associação sem fins lucrativos, ocultando sua natureza comercial. Durante quase sete anos, de 2008 a 2015, o denunciado utilizou a empresa para vender e administrar seguros automotivos sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. A situação ilegal da empresa era omitida aos clientes. O MPF requer a condenação do denunciado por operação de instituição financeira sem autorização, conforme previsto no Art. 16 da Lei nº 7.492/86, que possui pena prevista de reclusão entre um a quatro anos e multa. Ribeiro Neto também é acusado de omitir informação relevante sobre a natureza dos serviços, com os agravantes de ocasionar grave dano individual ou coletivo e dissimular a natureza ilícita do procedimento, conforme Arts. 66 e 76, da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), com penalidade de detenção de três meses a um ano e multa.