Os uniformes foram confeccionados com faixas de segurança, que aumentam a visibilidade do servidor ao realizar seu trabalho nas vias públicas. (Fotos: Divulgação)
Na última sexta-feira (19), o prefeito de Guajeru, Jilvan ‘Galego’ Teixeira, acompanhado do Secretário Municipal de Administração, José Carlos, e do chefe do Departamento de Limpeza Pública, Pedro Dias, realizou a entrega de novos uniformes para a equipe de limpeza pública do município. Os uniformes são da cor azul e foram confeccionados com faixas de segurança, que aumentam a visibilidade do servidor ao realizar seu trabalho nas vias públicas. Em nota, o Governo de Guajeru lembra que “É importante a colaboração da população com o trabalho destes profissionais, respeitando os horários e dias de coleta, embalando corretamente o seu lixo, protegendo o material perfuro-cortante, bem como não jogando lixo ou entulhos nas ruas.”
O governador chamou atenção ainda para a realização de festas de menor porte que não estão seguindo as recomendações de segurança sanitária contra a transmissão da Covid-19.
Na última quinta-feira (18), após participar de agenda no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, o governador Rui Costa (PT) voltou a falar sobre as cobranças por definição quanto à realização do Carnaval da Bahia no próximo ano. Como já havia reforçado em declarações anteriores, o chefe do executivo lembrou que a atual situação da pandemia de Covid-19 ainda exige cautela.
"Continuamos em torno de 2.500 casos positivos. Países estão fechando cidades quando aparecem cinco casos. Nós temos 2.500 casos ativos e a pergunta que tenho que responder neste momento é se teremos Carnaval, se vamos colocar 3 milhões de pessoas na rua. A gente precisa ter mais amor pelo próximo, atitudes mais solidárias. Há pessoas que, no anseio de realizar ou seu sonho festivo ou seu sonho empresarial, estão esquecendo o drama que a gente viveu por um ano e meio. Eu não colocarei a população em risco", disse o governador, que chamou atenção ainda para relatos de que, mesmo em festas de menor porte, já liberadas no estado, não são seguidas à risca as recomendações de segurança sanitária, como o uso obrigatório de máscara e a comprovação de vacinação contra a Covid-19. "O dinheiro não pode estar acima da vida e da saúde das pessoas", complementou.
O benefício começou a ser pago dia 17 e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA. (Foto: Caio Rocha / Estadão Conteúdo)
O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. Seguindo o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos 10 últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), a parcela de novembro começou a ser paga dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0.
• Final NIS 1 | 17 de novembro;
• Final NIS 2 | 18 de novembro;
• Final NIS 3 | 19 de novembro;
• Final NIS 4 | 22 de novembro;
• Final NIS 5 | 23 de novembro;
• Final NIS 6 | 24 de novembro;
• Final NIS 7 | 25 de novembro;
• Final NIS 8 | 26 de novembro;
• Final NIS 9 | 29 de novembro;
• Final NIS 0 | 30 de novembro.
Calendário de pagamento de dezembro:
• Final NIS 1 | 10 de dezembro;
• Final NIS 2 | 13 de dezembro;
• Final NIS 3 | 14 de dezembro;
• Final NIS 4 | 15 de dezembro;
• Final NIS 5 | 16 de dezembro;
• Final NIS 6 | 17 de dezembro;
• Final NIS 7 | 20 de dezembro;
• Final NIS 8 | 21 de dezembro;
• Final NIS 9 | 22 de dezembro;
• Final NIS 0 | 23 de dezembro.
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês. Além do app Caixa TEM, o app chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
Compre já seu ingresso a R$ 110,00 para participar de uma tarde de divertida e ainda fazer o bem. Venda na Farmácia Vieira ou no Instagram @jardimdasborboletas_.
A ONG Jardim das Borboletas, que cuida de pessoas com Epidermólise Bolhosa por todo país, vai realizar, em Guanambi, um Chá Beneficente e convida toda a população a conhecer mais sobre este trabalho de dedicação e amor realizado pela ONG e ainda com a oportunidade de fazer o bem em uma tarde divertida, no dia 01 de dezembro de 2021, às 18 horas no M&A Eventos.
O objetivo do evento é tornar mais conhecido e reconhecido o trabalho da ONG Jardim das Borboletas, sediada no município de Caculé, e, assim, conquistar novas parcerias e apoiadores na região para a continuidade de um trabalho multidisciplinar de apoio integral a pessoas que sofrem de problema de pele grave e incurável, além de angariar fundos para manutenção da compra de medicamentos, curativos e insumos em geral enviados mensalmente aos assistidos. O ingresso do Chá Beneficente será vendido no valor de R$ 110, com direito a entrada, lanche da tarde e uma rodada de bingo! Vendas na Farmácia Vieira, na Rua Dr. Francisco José Fernandes, 141 ou de forma online no Instagram @jardimdasborboletas_. Mais informações: WhatsApp (77) 98815-2565.
A presidente-fundadora da ONG, Aline Teixeira, destaca a vontade de ver esse trabalho sendo acompanhado pela população regional e avalia Guanambi como centro regional importante para essa relação de proximidade esperada. “Sentimos que somos mais conhecidos em outros estados brasileiros que aqui nas proximidades da nossa sede e também no Estado da Bahia. O nosso sonho é ter cada vez mais a identificação da nossa marca da borboleta ao trabalho que desenvolvemos junto às pessoas com Epidermólise Bolhosa.”, salientou a presidente.
A EB, como é mais facilmente conhecida, é uma doença rara, congênita e não contagiosa, que causa feridas comparadas a queimaduras de terceiro grau por todo corpo e no trato digestivo, devido a grande sensibilidade da pele, os pacientes acometidos são carinhosamente chamados de borboletas. A ONG Jardim das Borboletas, que completa 5 anos de atuação com aumento contínuo no número de assistidos, sendo hoje 100 pessoas atendidas diretamente em todas as suas necessidades: assistência médica, cirúrgica, nutricional, psicológica, jurídica, de assistência social, além do apoio familiar, compras de equipamentos, reformas adaptativas em residências. Todo assistido recebe mensalmente todos os itens necessários ao tratamento (medicamentos, curativos especiais à base de silicone, suplementos alimentares, cosméticos especiais).
Compre já seu ingresso a R$ 110,00 para participar de uma tarde de divertida e ainda fazer o bem. Venda na Farmácia Vieira ou no Instagram @jardimdasborboletas_.
Os interessados em participar da 22ª Corrida Ecológica devem se inscrever pelo site www.corridaecologica.com.br até o dia 26 de novembro. (Foto: Divulgação)
As inscrições para a 22ª Corrida Ecológica – Brumado a Rio de Contas ainda estão abertas. Organizada pela Federação Baiana de Ciclismo e pela Shopping Bike, a prova, que tem um percurso total de 80km na rodovia BA-148, passando pelos municípios de Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas. No trecho final, de 9km, os ciclistas percorrerão pelo deslumbrante visual da Serra das Almas.
A largada simbólica acontecerá em Brumado, no Ginásio de Esporte Antônio Alves Ribeiro, às 8h, enquanto a largada oficial acontecerá no Km 1 da BA-148, às 8h30. A chegada acontece na cidade de Rio de Contas, onde será montado o funil e pórtico de chegada para melhor controle da equipe de arbitragem. Os interessados em participar da 22ª Corrida Ecológica devem se inscrever pelo site www.corridaecologica.com.br até o dia 26 de novembro.
No 2º decêndio de novembro/2020, o FPM creditou cerca de R$ 811,3 milhões aos cofres municipais, ante os R$ 1,04 bilhões previstos para o mesmo período deste ano.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou 28,3% a mais em recursos para as prefeituras nesta sexta-feira (19). No segundo decêndio de novembro do ano passado, o Fundo creditou cerca de R$ 811,3 milhões aos cofres municipais, ante os R$ 1,04 bilhões previstos para o mesmo período deste ano. O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Até a última transferência, em 10 de novembro, o FPM já havia repassado R$ 118,9 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,6%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 87,7 bilhões.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 55 municípios não receberam o repasse do FPM nesta sexta-feira (19) por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Na Bahia, apenas os municípios de Itanhém, Macajuba, Piraí do Norte e Ubatã encontram-se nessa situação.
De julho a setembro foram recuperados 107 milhões de KWh. Este foi o maior volume de energia recuperada em apenas um trimestre da história. (Foto: Divulgação / Coelba)
As operações de combate ao furto de energia realizadas pela Neoenergia Coelba vêm apresentando resultados históricos em 2021. De janeiro a setembro, a distribuidora recuperou 264,2 milhões de KWh de energia, o que seria suficiente para abastecer mais de 2,2 milhões de residências ou toda a capital baiana durante um mês. O número é cerca de 31% maior do que o registrado no ano passado. De julho a setembro foram recuperados 107 milhões de KWh, energia capaz de abastecer Feira de Santana, terceira maior cidade do estado, durante três meses. Este foi o maior volume de energia recuperada em apenas um trimestre da história.
A distribuidora também alcançou um resultado recorde no recorte mensal. Em agosto, pela primeira vez, o volume de energia recuperada em apenas um mês atingiu 40 milhões de KWh. Estes números refletem a intensificação do combate ao furto de energia pela Neoenergia Coelba. Desde janeiro, a distribuidora já realizou aproximadamente 280 mil inspeções, cerca de 100 mil a mais do que no mesmo período do ano passado. Além das inspeções, a distribuidora também modernizou o seu parque, substituindo mais de 283 mil medidores. Esta iniciativa permite que a concessionária reforce o monitoramento e controle do consumo, evitando desvios. Também foram encontradas 85.340 irregularidades em todos os segmentos de unidades consumidoras. Para alcançar o resultado histórico, a distribuidora vem diversificando a sua atuação e realizando operações em todas as regiões da Bahia. No Oeste, em apenas uma operação, foram recuperados 10 milhões de KWh em fazendas produtoras de algodão e soja e em comércios de São Desidério. No Sul, a Neoenergia Coelba realizou uma megaoperação que identificou 132 irregularidades em quatro municípios da região. Já no Norte, três pessoas foram detidas e podem responder pelo furto de energia em Sobradinho.
Algumas operações também contam com apoio policial. Nos três primeiros trimestres do ano, foram realizadas 75 operações em parceria com a Polícia Civil e Militar, que resultaram na condução de nove pessoas à delegacia para prestarem os esclarecimentos necessários. O furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até 8 anos de reclusão. Ainda conforme a Coelba, além de ser ilegal, os desvios de energia prejudicam todos os clientes, já que promovem modificações inapropriadas na rede, trazendo riscos à vida, e parte do valor da energia furtada acaba sendo pago entre todos os consumidores. As denúncias são feitas de forma anônima no site da distribuidora, na parte de Canais de Atendimento > Denúncia de Irregularidade.
Em 2020, o Censo foi adiado devido à pandemia de Covid-19. Já em 2021, o governo federal alegou “falta de recursos”, suspendendo a pesquisa. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O atraso para a realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está impactando o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. É com base na população de cada cidade que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcula e publica anualmente os percentuais de participação de cada município.
Inicialmente previsto para 2020, o Censo do IBGE foi adiado para 2021 por causa da pandemia da Covid-19. Este ano, o governo alegou falta de recursos como justificativa para uma nova suspensão da pesquisa. A expectativa é de que o levantamento ocorra em 2022. Enquanto isso, municípios que acreditam ter mais habitantes do que o IBGE estima e que, por consequência, repassa ao TCU, vão até a justiça. Essas prefeituras pedem que as transferências do FPM levem em conta a população que alegam ter. Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica.
“Nós temos um grande problema, que é o atraso no Censo. Muito município que já efetivamente trocou de faixa, mas ainda não recebe porque não há Censo, e vários que estão até com decisões judiciais para mudança de faixa, caso de Boa Vista, que é uma capital [do estado de Roraima]. Ela tem uma decisão judicial que faz com que ela mude de faixa, porque o Censo está atrasado, e assim vários outros municípios têm essa questão também”, afirma.
Distribuição
As faixas à qual Cesar se refere foram determinadas por meio do Decreto Lei nº 1.881/1981. Nesta lei, os municípios classificados como de “interior”, isto é, todos aqueles que não são capitais, recebem um coeficiente de acordo com o tamanho da sua população. Quanto maior o número de habitantes, portanto, maior é o coeficiente e o repasse recebido via FPM. Dessa forma, com o atraso no Censo do IBGE, que é o parâmetro para definição dos percentuais de direito de cada cidade, muitas prefeituras alegam ter “pulado” de faixa, mas estarem embolsando menos do que deveriam.
O PlanHab 2040 visa estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas. (Foto: Divulgação / MDR)
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) inicia, no próximo dia 24 de novembro, uma série de diálogos para a construção do Plano Nacional de Habitação, com vigência esperada até 2040 (PlanHab 2040). O instrumento servirá de base para o planejamento e a implementação da política habitacional do Governo Federal nas próximas duas décadas.
Com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), serão realizados, até 10 de dezembro, seis webinários, um com enfoque nacional e os demais voltados às cinco regiões brasileiras. Os webinários contarão com a contribuição de agentes da cadeia produtiva, da academia, de organizações da sociedade civil e de administrações locais. As inscrições para o evento nacional já estão abertas e podem ser feitas neste link.
“O PlanHab 2040 se apresenta como um instrumento dinâmico de planejamento da política pública de habitação no Brasil. Para isso, adota como fundamento a construção de uma metodologia técnica e participativa para sua elaboração, implementação e monitoramento”, destaca o Secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.
Esta metodologia tem como base, por um lado, a formulação de um processo técnico que permita mapear os principais gargalos do setor habitacional no País, assim como desenhar cenários futuros de planejamento. Por outro, adota uma perspectiva de suporte e consulta à extensa rede de atores envolvidos com a temática no País.
O processo de elaboração do Plano Nacional de Habitação já foi iniciado e a previsão é que o plano de ação seja finalizado em 2022. Até lá, serão formulados e debatidos estudos técnicos e proposições para a implementação e monitoramento de medidas e mecanismos para abordar a questão da moradia nas diferentes regiões do País, com a contribuição de agentes da cadeia produtiva, da sociedade civil e de governos locais.
Sustentabilidade ambiental
Um dos desafios na elaboração do PlanHab 2040 será a abordagem da sustentabilidade ambiental de forma transversal. Em consonância com os Objetivos e Metas do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana, o PlanHab deverá promover propostas e ações para um habitat com equilíbrio socioambiental.
Confira o calendário com as próximas atividades:
• Webinário Nacional: 24 de novembro de 2021;
• Webinário Regional - Norte: 26 de novembro de 2021;
• Webinário Regional - Nordeste: 1º de dezembro de 2021;
• Webinário Regional - Centro-Oeste: 3 de dezembro de 2021;
• Webinário Regional - Sul: 8 de dezembro de 2021;
• Webinário Regional - Sudeste: 10 de dezembro de 2021.
O câncer de próstata é o tipo mais comum a atingir os homens e, segundo o Inca, mais de 15 mil pessoas morreram devido à doença em 2019. (Foto: Divulgação / Hospital São Camilo)
Para fortalecer as ações de prevenção e tratamento dos homens contra o câncer de próstata, nesta quarta-feira (17), o Ministério da Saúde lançou a Linha Azul, uma estratégia de cuidados com a saúde masculina que tem início desde o momento em que a pessoa procura por uma unidade de saúde para atendimento, passando por diversas especialidades médicas e exames, até o tratamento final de doenças complexas.
Uma das medidas mais importantes dessa ação foi o reajuste financeiro na tabela dos exames de biópsia para identificação do câncer de próstata e os equipamentos utilizados nesse procedimento. Com isso, a tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para procedimentos de biópsia de próstata pode aumentar para R$7,3 milhões o investimento em diagnóstico. Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a revisão no valor desse tipo de procedimento vai ajudar a ampliar o diagnóstico precoce e, por consequência, salvar mais vidas. “A política de enfrentamento ao câncer, do Ministério da Saúde, é uma das maiores políticas do mundo. Nós temos o Instituto Nacional de Câncer, uma instituição que nos fornece dados epidemiológicos e dados importantes para o conhecimento da afetação da nossa sociedade por essa doença. Por exemplo, nos últimos dois anos tivemos mais de 68 mil novos casos de câncer, mas por outro lado, nós temos mais de 300 centros que cuidam do câncer no Brasil”, destacou o ministro.
O câncer de próstata é o tipo mais comum a atingir os homens no Brasil e, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), mais de 15 mil pessoas morreram por causa da doença em 2019: que é o dado mais recente sobre óbitos relacionados a esse tipo de câncer.
A próstata é uma glândula que existe apenas no homem e se localiza na parte baixa do abdômen. A próstata produz parte do sêmen, líquido espesso que contém os espermatozoides, liberado durante o ato sexual: apesar disso, esse órgão não tem qualquer ligação com a ereção ou o orgasmo. Esse é um tipo de câncer mais identificado na terceira idade, uma vez que 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. O diagnóstico precoce da doença oferece chances de cura próximas a 90%. Por isso, a diretora do Departamento de Atenção Especializada em Temática do Ministério da Saúde (Daet), Maíra Botelho, explica que é importante buscar atendimento tão logo apareçam os sintomas.
“Nosso foco é conscientizar a população da importância do diagnóstico precoce. Então, na presença de algum sinal de alerta, é necessário sempre procurar a unidade básica de saúde mais próxima de casa, buscar ajuda médica. Os sintomas mais comuns presentes são disfunção erétil e qualquer alteração no padrão urinário desse paciente, como sangue na urina, demora em começar ou terminar de urinar e a necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite”, detalhou a diretora.
O Brasil realiza, em média, 685 mil procedimentos para tratamentos de câncer de próstata por ano, com investimento anual de R$360 milhões. O tratamento depende da localização da doença, podendo ser indicado cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, além de procedimento cirúrgico combinado com tratamento hormonal.
Sintomas
Além de ter uma taxa de mortalidade alta, o câncer de próstata não apresenta nenhum sintoma nas fases iniciais ou, quando apresenta, são semelhantes aos do crescimento benigno da próstata: dificuldade de urinar, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite. Quando na fase avançada, pode provocar dor óssea, sintomas urinários ou, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal.
Prevenção
Manter hábitos saudáveis é a melhor forma de evitar a doença. Uma alimentação balanceada com frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais, aliada à uma ingestão menor de gordura, ajudam a diminuir o risco de câncer. Da mesma forma, fazer uma atividade física ao menos 30 minutos por dia, manter o peso adequado à altura (já que estudos recentes mostram maior risco de câncer de próstata em homens com peso corporal elevado), diminuir o consumo de álcool e não fumar, são algumas das recomendações que ajudam a prevenir contra essa e outras doenças. Uma informação importante no caso do câncer de próstata é a hereditariedade como fator relevante. Caso haja algum parente próximo, pai ou irmão, com a doença antes dos 60 anos, o risco de se ter a doença aumenta entre 3 e 10 vezes, se comparado à população em geral.
Detecção
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem duas diferentes estratégias para o diagnóstico: uma destinada às pessoas que apresentam sinais iniciais da doença (diagnóstico precoce) e outra voltada para pessoas sem nenhum sintoma e aparentemente saudáveis (rastreamento). Para isso, são realizados dois tipos de exames:
Exame de toque retal: O médico avalia tamanho, forma e textura da próstata, introduzindo o dedo protegido por uma luva lubrificada no reto. Este exame permite palpar as partes posterior e lateral da próstata.
Exame de PSA: É um exame de sangue que mede a quantidade de uma proteína produzida pela próstata: Antígeno Prostático Específico (PSA). Níveis altos dessa proteína podem significar câncer, mas também doenças benignas da próstata.
O Ministério da Saúde, assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS), não recomenda a realização do rastreamento do câncer de próstata por existirem evidências científicas de que o rastreamento sem sintomas produz mais dano do que benefício. O Inca também é contra a organização de programas para realização de exames sem sintomas ou fatores de risco e orienta que os homens que demandam espontaneamente o rastreamento sejam informados por seus médicos sobre os riscos e provável ausência de benefícios associados a esta prática. O rastreamento sem critérios ou fatores de risco aumentam as chances de diagnóstico de cânceres, que não evoluíram nem ameaçaram a vida, submetendo os homens a um tratamento que pode causar impotência sexual e incontinência urinária.
Caso mantenha o nível de acréscimo por emendas do parlamento para 2022, os recursos a serem repassados aos municípios devem chegar a mais de R$ 245 bilhões. (Foto: Brasil 61)
O cidadão mora no município, localizado num estado, que faz parte da União. Mas a vida real acontece no município. Pensando nisso e com o encerramento deste exercício no horizonte, vamos tentar prever, ao menos em parte, como será a vida destes entes no próximo ano, em relação aos recursos repassados pelo governo federal.
Este ano, até outubro, já foram transferidos aos municípios cerca de R$ 143,5 bilhões, entre royalties, transferências constitucionais e legais, além das transferências voluntárias. No Projeto de Lei Orçamentária para 2022 está previsto um total de mais de R$ 217,5 bilhões a serem repassados aos municípios, somadas todas as modalidades de transferências.
Tradicionalmente esse valor é acrescido pelas emendas parlamentares individuais e coletivas. Os valores previstos no projeto de lei do orçamento para 2021 foram acrescidos cerca de 13% em comparação ao projeto enviado pelo Poder Executivo.
O período para a apresentação de emendas orçamentárias para o exercício de 2022 encerra-se nesta quarta-feira, dia 17, após ser prorrogado. E para o próximo ano, ainda teremos os recursos provenientes da recém promulgada Emenda Constitucional 112, de 2021, que prevê a destinação de mais 1% da arrecadação do IR e do IPI para os entes municipais.
Caso se mantenha o nível de acréscimo por emendas do parlamento para o próximo ano, o total de recursos deve chegar a mais de R$ 245 bilhões. E ainda não estão inseridos os valores provenientes da EMC 112/2021, o que deve turbinar um pouco mais esses valores.
A Emenda Constitucional 112/2021 prevê, tal como acontece em junho, a destinação de 1% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Esse percentual será alcançado de maneira escalonada, sendo: 0,25%, em 2022 e 2023; 0,5%; em 2024; e 1%, a partir de 2025.
Se tivesse seus efeitos para este exercício, a PEC teria injetado mais R$ 1,36 bilhão aproximadamente. Projetando a arrecadação em seu atual curso crescente e aplicando um crescimento de 30%, em 2022, a primeira parcela da PEC 112 representará mais de R$ 1,76 bilhões aos cofres municipais.
Tal projeção, caso seja confirmada, representará um acréscimo médio de R$ 5,2 milhões para os municípios das capitais, cerca de R$ 77 mil para os municípios da primeira faixa e valores entre R$ 600 mil e R$ 700 mil, aproximadamente, para os municípios das faixas maiores.
Uma importante ajuda em uma época de inflação crescente que impacta diretamente a vida dos gestores municipais nas aquisições de seus insumos. A conferir.
Texto reproduzido do Blog “Por dentro do Orçamento Público”, no Brasil61.com.
A orientação é de que, após 5 meses da 2ª dose, todas as pessoas devem tomar uma dose extra, até àquelas que tomaram a da Janssen. (Foto: Torstensimon / Pixabay)
Nesta quarta-feira (17), a campanha de vacinação contra a Covid-19 recebeu um reforço na quantidade de vacinas: 2,5 milhões de doses da Astrazeneca foram entregues pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, até agora mais de 18 milhões de doses foram enviadas aos estados e ao Distrito Federal. De acordo com a estratégia elaborada pelo Ministério da Saúde, foram adquiridas doses de vacina suficientes para imunizar toda a população acima de 18 anos com a 2ª dose e, até mesmo, com a dose de reforço. Na última terça-feira (16), o governo anunciou a nova orientação de que, após 5 meses da 2ª dose, todas as pessoas devem tomar uma dose extra para maior segurança contra a Covid-19, incluindo também àquelas que tomaram a chamada “dose única”, da Janssen.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governo possui dados e pesquisas que apontam uma maior eficácia na proteção se a dose de reforço for de um tipo diferente das outras vacinas já tomadas. “Essa dose adicional, essa dose de reforço deve ser feita por uma vacina diferente. É o que nós chamamos de vacinação heteróloga. E essa decisão é baseada na ciência”, esclareceu.
Os resultados preliminares do estudo sobre a dose de reforço, encomendado pelo Ministério da Saúde para a Universidade de Oxford, mostram que o esquema heterólogo - a combinação de vacinas diferentes - aumenta a imunidade. Desta forma, a orientação é que o reforço seja aplicado, preferencialmente, com a vacina da Pfizer e, na falta desse imunizante, podem ser aplicadas as vacinas da Astrazeneca ou Janssen. De acordo com a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Melo, o mais importante é completar a 2ª dose e, depois do período de 5 meses, tomar a dose extra como reforço. “Nós temos um esquema vacinal primário e os estudos têm mostrado que a partir do quinto mês, independente do imunizante utilizado, há sim uma necessidade de reforçarmos o nosso sistema imunológico, por isso é chamada de dose de reforço”, avaliou.
Quem pode tomar a dose de reforço?
Pessoas com mais de 18 anos que já tenham tomado as duas doses da vacina contra Covid-19 há mais de cinco meses.
Quem tomou a dose única da Janssen pode tomar o reforço?
As pessoas que tomaram apenas uma dose da Janssen terão de ser vacinadas com uma 2ª dose após, no mínimo, dois meses da 1ª. Depois de 5 meses da 2ª dose, poderão ser vacinados com uma vacina de reforço diferente.
A dose de reforço deve ser de laboratório diferente?
Sim. Neste reforço da proteção, é preciso que a vacina seja diferente da 1ª e da 2ª doses que você tomou antes, dando preferência à Pfizer. Quem tomou as duas doses de Pfizer deve tomar AstraZeneca ou Janssen. Mas caso não seja possível, é preferível tomar uma dose de reforço mesmo que não seja diferente das anteriores.
Como ficam as pessoas que tomaram a vacina Sinovac?
Quem tomou as duas doses da Sinovac, deve receber uma dose diferente dando preferência à Pfizer. Caso não seja possível, podem ser tomadas doses das vacinas Janssen ou AstraZeneca.
De acordo com dados do LocalizaSUS, até agora, o Brasil aplicou mais de 297 milhões de vacinas contra a Covid-19. Deste total, mais de 157 milhões receberam a 1ª dose, o que representa 88,9% da população-alvo; e 128 milhões completaram o esquema vacinal com as duas doses, o que equivale a 71,5%. Para a Campanha de 2022, o Governo Federal garantiu mais de 350 milhões de doses.
O benefício começará a ser pago nesta quarta-feira (17) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA. (Foto: Caio Rocha / Estadão Conteúdo)
O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. Seguindo o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos 10 últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), a parcela de novembro começou a ser paga dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0.
• Final NIS 1 | 17 de novembro;
• Final NIS 2 | 18 de novembro;
• Final NIS 3 | 19 de novembro;
• Final NIS 4 | 22 de novembro;
• Final NIS 5 | 23 de novembro;
• Final NIS 6 | 24 de novembro;
• Final NIS 7 | 25 de novembro;
• Final NIS 8 | 26 de novembro;
• Final NIS 9 | 29 de novembro;
• Final NIS 0 | 30 de novembro.
Calendário de pagamento de dezembro:
• Final NIS 1 | 10 de dezembro;
• Final NIS 2 | 13 de dezembro;
• Final NIS 3 | 14 de dezembro;
• Final NIS 4 | 15 de dezembro;
• Final NIS 5 | 16 de dezembro;
• Final NIS 6 | 17 de dezembro;
• Final NIS 7 | 20 de dezembro;
• Final NIS 8 | 21 de dezembro;
• Final NIS 9 | 22 de dezembro;
• Final NIS 0 | 23 de dezembro.
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês. Além do app Caixa TEM, o app chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
Com o slogan “Proteção pela metade não é proteção”, a força-tarefa acontece até a sexta-feira da próxima semana, dia 26 de novembro.
Com o intuito de garantir a máxima proteção e a manutenção da imunidade de milhões de brasileiros, o Ministério da Saúde, em conjunto com Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), inicia uma mobilização nacional neste sábado (20) em todo o Brasil. A campanha Mega Vacinação terá uma semana de força-tarefa para incentivar os brasileiros que não voltaram aos postos de vacinação para tomar a segunda dose ou dose de reforço. Com o slogan “Proteção pela metade não é proteção”, a força-tarefa acontece até 26 de novembro. No período, os postos de vacinação em todo país estarão preparados para intensificar a imunização dos brasileiros.
A iniciativa tem o objetivo de incentivar que os 21 milhões de brasileiros que não voltaram para completar o ciclo vacinal procurem os postos de vacinação espalhados por todo o Brasil para garantir a proteção máxima. Além disso, quem já está no momento de tomar a dose de reforço, não pode perder tempo. Isso porque a campanha também chama a atenção para a necessidade de reforçar a imunidade contra a doença. São 9,3 milhões de brasileiros aptos a tomarem essa dose. Segundo um levantamento do Ministério da Saúde, São Paulo, com 4,1 milhões de pessoas; e Minas Gerais, com mais de 2,2 milhões, são os estados que mais possuem brasileiros nessa situação. Entre os “atrasadinhos”, 2,9 milhões têm entre 30 e 34 anos, faixa etária com o maior número de pessoas que não voltaram ao posto de vacinação.
O decreto Costa estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.
O Governo do Estado publicou, nessa quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19, com o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa (PT), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.
Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.
Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação. Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.
Respaldo Legal
A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.
Ainda conforme o Governo do Estado, também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.
