Sertão Hoje

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Oposição pode definir novo líder na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Quarta / 21.02.2018

Por Giselle Quintão

O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) é um dos nomes cogitados para o cargo desde o ano passado para substituir o então líder deputado Leur Lomanto Junior (PMDB).

Uma reunião da bancada da oposição pode definir nesta terça-feira (20), o novo líder do grupo que faz oposição ao governador Rui Costa na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) é um dos nomes cogitados para o cargo desde o ano passado para substituir o então líder deputado Leur Lomanto Junior (PMDB). O assunto não está na pauta do bloco, mas essa discussão toma os corredores da Casa e a mídia já há algum tempo. Questionando sobre a possibilidade de assumir ao cargo, o deputado Luciano Ribeiro nega que esta seja uma decisão acertada e que será decidida em consenso com o grupo. “As decisões são tomadas de acordo com a vontade de uma maioria. È preciso extrair o posicionamento de cada parlamentar, avaliar o que é melhor para o grupo e decidirmos pela vontade da maioria, como sempre acontece.”, salientou Ribeiro.

Rui Costa anuncia editais com R$ 98 milhões para agricultura familiar

Quarta / 21.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

Os editais estarão disponíveis no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br) após o lançamento.

Quatro editais de apoio à agricultura familiar, por meio do Projeto Bahia Produtiva, serão lançados na próxima semana. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, ao lado do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelo Facebook, nesta terça-feira (20). Os editais representam um investimento de R$ 98 milhões. Dois editais são voltados às agroindústrias da agricultura familiar, com lançamento marcado para a próxima segunda (26), no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador. O primeiro vai investir R$ 20 milhões em projetos para recuperação de agroindústrias. Já o segundo destinará R$ 60 milhões ao apoio à formação de alianças produtivas territoriais. "Fizemos um levantamento daquelas agroindústrias que estão paradas há pelo menos 20 anos e vamos apoiar para que volte a funcionar, gerando emprego e renda. São casas de farinha, unidades de mel, laticínios. Queremos colocar tudo para funcionar", afirmou Rui.  Outros dois editais, cada um com investimento de R$ 9 milhões, vão selecionar projetos socioambientais para comunidades quilombolas e povos indígenas. O lançamento será realizado na terça (27), no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Os editais estarão disponíveis no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br) após o lançamento. As propostas podem ser apresentadas a partir do dia 1º de março. "Todos os projetos terão o crivo técnico para serem aceitos", acrescentou Rui. Nos últimos três anos, nove editais do Bahia Produtiva foram lançados, no valor de R$ 163 milhões. O projeto é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, por meio de acordo de empréstimo entre o Governo do Estado e o Banco Mundial.

MPF convoca estagiários para Guanambi, Eunápolis e Salvador

Quarta / 21.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

Os cinco estudantes, de biblioteconomia, direito e jornalismo, devem comparecer às respectivas unidades até o dia 26 de fevereiro.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca cinco estagiários aprovados no processo seletivo para vagas de nível superior nas áreas de biblioteconomia, direito e jornalismo. As estudantes de direito Ludmila Marim Amaral e Lhaiza Neves Soares foram convocadas para Eunápolis e Guanambi, respectivamente. Para Salvador, foram convocados os estudantes Alan Kássio Medrado de Araújo (biblioteconomia), Ariela Silva Barros (direito) e Danielle Jesus Santos (jornalismo). Os candidatos habilitados deverão se apresentar na respectiva unidade do MPF até o dia 26 de fevereiro, às 14h, portando os documentos detalhados no Edital de Convocação, que pode ser encontrado na página do candidato.

Luciano Ribeiro presta homenagem de congratulação à Guajeru

Quarta / 21.02.2018

Por Giselle Quintão

: O município foi emancipado pela Lei Estadual N° 4.402 de 25 de Fevereiro de 1985, assinada pelo então governador do Estado da Bahia, João Durval Carneiro.

O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) prestou homenagem na Assembleia Legislativa da Bahia ao município de Guajeru pela passagem do seu 33º aniversário de emancipação política, a ser comemorado no próximo dia 25. O município teve a sua origem no Povoado de Santa Rosa do Panasco, criado como distrito de Condeúba, no final do século XIX e foi emancipado pela Lei Estadual N° 4.402 de 25 de Fevereiro de 1985, assinada pelo então governador do Estado da Bahia, João Durval Carneiro. Durante muitos anos, várias famílias viveram neste lugar, trabalhavam na agricultura e na criação de animais, principalmente de gado, galinha e cabra. Relacionavam-se com os povoados vizinhos e viviam com costumes sertanejos. O deputado Luciano Ribeiro desejou desenvolvimento social aos guajeruenses e progresso a esta terra abençoada.

Congresso aprova repasse extra de R$186 milhões aos municípios baianos

Quarta / 21.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

A sessão que autorizou o repasse foi acompanhada em Brasília pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. (Foto: UPB)

Um auxílio de R$ 186 milhões para os municípios baianos foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A quantia foi reivindicada pelos prefeitos baianos em mobilizações desde novembro passado. O crédito no valor total de R$ 2 bilhões para todos os municípios do país vem da Medida Provisória 815/2017 que autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018, destinado à superação de dificuldades financeiras emergenciais. A sessão que autorizou o repasse para as cidades foi acompanhada em Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. A expectativa dos gestores é usar os recursos para driblar a crise nos municípios. “Sentimos o fato deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, disse Ribeiro. O presidente da UPB disse que o Movimento Municipalista continua mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. A promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Deputado Luciano Ribeiro opina sobre divisão territorial entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas

Terça / 20.02.2018

Por Giselle Quintão

Segundo o deputado, os tribunais têm declarado inconstitucionais diversas leis aprovadas na Casa, tendo em vista a falta de consulta prévia à população.

O projeto de Lei Nº 21.766/16 que visa realinhar os limites territoriais entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia teve pedido de vista do deputado estadual Luciano Ribeiro, que pretende apresentar voto em separado a fim de adequar o mesmo à Norma Constitucional, através da qual se exige consulta prévia popular, por meio de plebiscito, para que haja a divisão pretendida. Segundo o deputado Luciano, os tribunais têm declarado inconstitucionais diversas leis aprovadas na Casa e contendo igual matéria, tendo em vista a falta de consulta prévia à população, “portanto, devemos evitar uma previsão já contida em lei”, salientou o parlamentar.

PM desmonta fábrica clandestina de armas de fogo em Monte Santo

Terça / 20.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

O material foi levado para a delegacia da cidade de Euclides da Cunha. (Foto: Divulgação PM)

Uma fábrica clandestina de armas de fogo, na zona rural de Monte Santo foi desmontada na noite de segunda-feira (19). No local, que funcionava dentro de uma serralheria, a polícia encontrou armas, munições e peças de fabricação de armamentos. De acordo com a Polícia Militar (PM), foram apreendidas quatro espingardas, uma pistola, munições, máquinas, além de artefatos para montagem das armas, como 22 canos, espoletas, máquina de solda, furadeira industrial, molde para coronha e recipiente com pólvora. Partes de fardas do Exército, como duas gandolas de camuflagem, uma calça e dois chapéus também foram apreendidos. Rondas foram feitas para procurar o dono da fábrica clandestina, que estava vazia, mas ninguém foi encontrado, conforme a PM. O material foi levado para a delegacia da cidade de Euclides da Cunha.

Guanambi: Prefeito Jairo Magalhães e secretário entregam novo veículo para o Núcleo de Apoio à Saúde da Família

Terça / 20.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

O veículo foi entregue na manhã desta terça-feira (20) pelo prefeito Jairo Magalhães e o Secretário Municipal de Saúde, André Moitinho. (Fotos: Ascom Guanambi)

Mais um veículo irá reforçar as ações do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi. Este é o sexto veículo entregue pela secretaria em pouco mais de seis meses. O veículo zero quilômetro modelo Chevrolet Spin foi entregue aos profissionais na manhã desta terça-feira (20), em frente ao gabinete municipal, pelo prefeito Jairo Magalhães e o Secretário Municipal de Saúde, André Moitinho. As duas equipes do Nasf da cidade agora contam com veículos para facilitar as ações e no deslocamento dos profissionais de diferentes áreas de conhecimento, (educador físico, fisioterapeuta, farmacêutico, psicólogo, nutricionista e assistente social) que atuam de maneira integrada, apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, e a Equipe de Atenção Básica do município. “Este é o sexto veículo que a Secretaria de Saúde entrega para o reforço do atendimento da população, o nosso prefeito Jairo Magalhães tem um olhar especial e segue dando total apoio às nossas ações” salientou Moitinho. Já o prefeito Jairo destacou que todos os esforços estão sendo feitos, mesmo diante das dificuldades que a economia do país atravessa. “Guanambi segue inaugurando obras e realizando ações de melhorias em todos os segmentos da administração municipal”, disse.  

Brumado: Vereadora Ilka Abreu apresenta projeto para tornar de utilidade pública a Associação de Arrecife

Terça / 20.02.2018

Por Eliana Costa

O projeto deverá ser votado nas próximas sessões para posteriormente ser encaminhado ao executivo municipal para sanção. (Foto: Ascom CM Brumado)

Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (16), a vereadora Ilka Abreu apresentou o Projeto de Lei nº 002/2018, que considera de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores do Povoado de Arrecife. O referido projeto deverá ser votado nas próximas sessões para posteriormente ser encaminhado ao executivo municipal para sanção. A parlamentar também indicou ao prefeito Eduardo Vasconcelos a necessidade de construção de uma praça no distrito de Samambaia e Arrecife, assim como o cascalhamento das estradas de Lagoa da Pedra, Amucafo, Vazante, Furado dos Veados, Barreiro e Cachoeira.

PM apreende maconha em banco traseiro de carro em Barreiras

Terça / 20.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

A prisão ocorreu na noite desta segunda-feira (19), durante abordagem da Rondesp Oeste. (Foto: Divulgação Rondesp Oeste)

Um homem foi preso após ser flagrado por policiais militares com maconha no banco traseiro do carro que dirigia, na cidade de Barreiras, oeste do Estado. A prisão ocorreu na noite desta segunda-feira (19), durante abordagem da Rondesp Oeste. Eles avistaram o veículo em atitude suspeita e abordaram o motorista. No banco do carro, foram achados dois tabletes de maconha prensados. O motorista Daived Allan Pereira de Souza Lima informou sobre mais seis tabletes da droga escondidas em um matagal. Ao todo, foram apreendidos cerca de 9 kg de sementes de maconha e 9 kg de maconha prensada. O motorista e a droga apreendida foram levados para o complexo policial de Barreiras.

Ampliado prazo para inscrição no concurso do TCM/BA; Salário de R$ 11.317,17

Terça / 20.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE/CESPE).

O prazo para inscrição no concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia para os cargos de auditor estadual de controle externo e auditor estadual de infraestrutura foi ampliado até as 18 horas do dia 26 de fevereiro. Serão selecionados, no concurso, oito candidatos para ocupar vagas de auditor de controle externo, duas delas reservadas para candidatos negros. São oferecidas, ainda, outras duas vagas para o cargo de auditor de infraestrutura. Os cargos terão remuneração de R$11.317,17. Assim, ao todo, serão disputadas no concurso, dez vagas para recomposição do quadro do TCM, sendo oito para auditor de controle externo e duas para auditor de infraestrutura.

Os candidatos ao cargo de auditor estadual de controle externo deverão ter formação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Informática, Direito ou Economia. Já para concorrer ao cargo de auditor de infraestrutura é necessário possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, além de três anos de experiência comprovada em uma das áreas de formação. De acordo com o edital, a seleção será realizada em três fases. A primeira fase conta com a realização da prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório) no dia 08 de abril. A segunda, com a prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório), será no dia 13 de maio. E, por fim, a avaliação de títulos (caráter classificatório). O edital também está disponível no site do TCM/BA (www.tcm.ba.gov.br). A taxa de inscrição é de R$160,00. O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE/CESPE).

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Guanambi: Prefeito Jairo Magalhães entrega nova sede da Escola Maria Milza, no Distrito de Morrinhos

Terça / 20.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

A Escola terá também a quadra poliesportiva totalmente reformada e o prefeito também autorizou a instalação de forro de pvc nas salas de aula. (Fotos: Ascom Guanambi)

O Prefeito Jairo Magalhães entregou na manhã desta segunda-feira (19), a nova sede da Escola Municipal Professora Maria Milza Rocha Martins. Com investimentos na ordem de R$ 90 mil reais, a unidade foi instalada na antiga sede da Escola Anísio Cotrim, que passou um uma ampla reforma nas suas instalações elétricas e hidráulicas, o prédio ganhou uma nova pintura, troca de portas e janelas, novos banheiros, reestruturação da cantina e parte administrativa da unidade de ensino. A Escola terá também a quadra poliesportiva totalmente reformada e o prefeito também autorizou a instalação de forro de pvc nas salas de aula. Ao lado do Secretário de Saúde, André Moitinho, e do vereador Homero Castro, o prefeito aproveitou a oportunidade e entregou uma nova ambulância para servir o distrito, que foi conseguida junto ao Governo do Estado, através do mandato da deputada Ivana Bastos. “A deputada sempre foi uma incansável guerreira pelo Distrito de Morrinhos, e segue trabalhando pelo povo, em parceria com o nosso mandato e com a gestão do prefeito Jairo Magalhães”, destacou o vereador Homero.

O prefeito aproveitou a oportunidade e entregou uma nova ambulância para servir o distrito, que foi conseguida junto ao Governo do Estado. (Foto: Ascom Guanambi)

Bom Jesus da Lapa: Codevasf emite ordem de serviço para projeto do sistema de abastecimento de água do perímetro Formoso

Terça / 20.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

A produção do perímetro é responsável por colocar o município de Bom Jesus da Lapa na posição de maior produtor de bananas do País. (Foto: Codevasf)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) emitiu ordem de serviço nesta segunda-feira (19) para que tenha início a elaboração do projeto básico de engenharia do sistema de abastecimento de água que irá atender com água tratada a população do projeto público de irrigação Formoso, em Bom Jesus da Lapa. Estão sendo investidos R$ 470 mil na elaboração do projeto. Os recursos são do Orçamento Geral da União (OGU) e foram destinados à Codevasf por meio de emendas parlamentares. O prazo para elaboração do projeto é de 240 dias. O Formoso é um dos nove projetos de irrigação implantados e acompanhados pela Codevasf no Médio São Francisco baiano. A produção do perímetro é responsável por colocar o município de Bom Jesus da Lapa na posição de maior produtor de bananas do País. O valor bruto da produção do projeto em 2016 foi de aproximadamente R$ 285 milhões; foram produzidas naquele ano 189 mil toneladas de itens agrícolas, cultivados em área de 7,9 mil hectares. A produção de bananas representa 92% da área cultivada. O sistema de abastecimento de água que está sendo projetado será mais uma ação da Codevasf no Formoso. A Companhia realiza investimentos regulares em manutenção e recuperação da infraestrutura de uso comum do projeto, como estradas, canais de irrigação e drenos, entre outros itens. Segundo a Codevasf cerca de 1.500 famílias podem ser beneficiadas pelo sistema.

Câmara de Dom Basílio divulga ata da última sessão ordinária de 2017

Terça / 20.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

Na referida sessão, foi aprovado o Parecer N.º 014/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, opinando pela rejeição das contas do ex-prefeito João Dias Pereira.

A Câmara de Dom Basílio, através da sua Mesa Diretora, disponibilizou a ata da última sessão ordinária realizada no ano de 2017. A divulgação somente agora se deve ao fato de que a ata, antes de ser divulgada, precisava ser lida e aprovada na primeira sessão subsequente, que só aconteceu nesta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, já que o legislativo estava em recesso parlamentar. Na referida sessão, foi aprovado o Parecer N.º 014/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, opinando pela rejeição das contas do ex-prefeito João Dias Pereira, o João Careca, relativas ao exercício financeiro 2015. Entre as justificativas para a emissão de parecer pela rejeição estão a inserção incompleta e incorreta de dados do sistema SIGA, considerando ‘de grande relevância as informações fraudulentas e falsas causando assim o comprometimento do mérito desta conta, sendo um ato de improbidade administrativa insanável, vez que trata-se de informações da gestão orçamentária, financeira e patrimonial’. O parecer da comissão do legislativo municipal considerou ainda que ocorreram diversas falhas e irregularidades em processos licitatórios e o descumprimento da lei de licitações, o que configura crime de responsabilidade, com pena prevista de 3 a 5 anos, mais multa. Considerou ainda que houve a realização de empenhos de despesas com fontes de recursos distorcidas, evidenciando o completo descontrole administrativo.

CLIQUE AQUI E LEIA A ATA DA SESSÃO NA ÍNTEGRA

Ex-prefeito de Malhada de Pedras é condenado por crime de responsabilidade

Terça / 20.02.2018

Por Redação Sertão Hoje

Os recursos federais desviados, destinados ao magistério e ao ensino de jovens e adultos, totalizaram R$ 51.371,53.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou o ex-gestor de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos. O ex-prefeito desviou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Recomeço entre os anos de 2002 e 2003. Os recursos federais desviados, destinados ao magistério e ao ensino de jovens e adultos, totalizaram R$ 51.371,53. Segundo as investigações, o ex-prefeito forjou o pagamento de aquisição de produtos e de prestação de serviços com notas fiscais falsificadas, e supostamente emitidas pelas empresas contratadas. No entanto, nenhuma delas apareceu como beneficiária dos cheques analisados; ou seja, não receberam os recursos. Além disso, a prefeitura não prestou contas para comprovar a liquidação das despesas. Em setembro de 2017, o ex-prefeito foi condenado a sete anos e meio de reclusão, pela prática de mais de trinta pagamentos fraudulentos. Santos também já havia sido condenado por improbidade administrativa. Após ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor foi condenado à perda dos bens e valores obtidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

O Programa Recomeço tinha o objetivo de oferecer o ensino fundamental a jovens e adultos que não frequentaram a escola na época adequada. Por meio desse projeto, cerca de R$ 37 mil foram repassados ao município. De acordo com o laudo pericial, a partir dos processos de pagamentos de dezembro de 2002 e janeiro de 2003, realizados com recursos do programa, foi constatada a simulação de despesas com a compra de alimentos e livros didáticos no valor de R$ 14.497,53. Além disso, o ex-prefeito foi responsável por desvios de recursos supostamente pagos ao coordenador do programa, Ivan Bonfim Matos. Embora ocupasse o cargo de coordenador, Matos não recebia nenhum pagamento pela atividade. No entanto, assinava as folhas de pagamento a mando do ex-gestor. Já pelo Fundef O município recebeu cerca de R$ 900 mil em 2002 e R$ 557 mil entre janeiro e julho de 2003, referentes aos recursos do Fundef. As verbas repassadas tinham por objetivo a valorização do magistério destinado ao ensino fundamental. Segundo laudo pericial, durante esse período, foi constatada a simulação de despesas com a compra de materiais didáticos e manutenção de escolas, totalizadas em R$ 33.694,00. De acordo com as investigações, além do total desviado com os recursos do Programa Recomeço e do Fundef nos anos de 2002 e 2003, o ex-prefeito também simulou gastos aplicando notas falsas, em 2000. O desvio foi de R$ 19.151,74.