Taxa de Esgoto: Prefeitura de Guanambi notifica Embasa para o cumprimento de Lei Municipal
Quarta / 11.11.2015
Por Redação Sertão Hoje
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A Prefeitura de Guanambi notificou o escritório local da Embasa, na pessoa do seu gerente, Rogério Barqueiro da Silva
A Prefeitura de Guanambi, através da sua Assessoria Jurídica notificou o escritório local da Embasa, na pessoa do seu gerente, Rogério Barqueiro da Silva, sobre Lei Municipal N.º 990/2015, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo prefeito Charles Fernandes, que determina a cobrança do teto máximo de 40% (quarenta por cento), pelo preço do serviço de esgotamento sanitário no município. A notificação visa que a mesma venha a cumprir os termos constantes da Lei Municipal sob pena de responsabilidade administrativa.
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A Lei Municipal determina a cobrança do teto máximo de 40% (quarenta por cento), pelo preço do serviço de esgotamento sanitário no município