Brumado firma TAC com MP para viabilizar destinação adequada dos resíduos sólidos

Quinta / 15.10.2015

Por CECOM/MP

O Município se comprometeu a apresentar ao MP, até o dia 20 de dezembro de 2016, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Com o objetivo de viabilizar a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos ambientalmente adequada, o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Brumado. O TAC visa ainda a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, autora do TAC, o Município se comprometeu a apresentar ao MP, até o dia 20 de dezembro de 2016, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, realizando preliminarmente audiências públicas a fim de promover a participação pública nas discussões do seu conteúdo. Além disso, até o dia 1º de março de 2016, o Município implementará a coleta seletiva dos resíduos para promover o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos.

De acordo com a promotora de Justiça, o Município incentivará a organização de cooperativas de catadores, aptas a realizar a triagem dos materiais passíveis de reciclagem, a fim de que possam comercializá-los para as unidades de transformação. “A gestão integrada de resíduos sólidos implica num conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob as premissas do desenvolvimento sustentável”, afirmou Lívia Sampaio.