FPM repassa mais de R$ 2,3 bilhões nesta terça (30)
Segunda / 29.11.2021
Por Redação Sertão Hoje
Esse cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, mas não considera a inflação de 10,67% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE. (Foto: Agência Brasil)
Nessa terça-feira (30), as prefeituras de todo o país receberão cerca de R$ 2,37 bilhões do Fundo de Participações dos Municípios (FPM). A transferência é referente ao terceiro decêndio de novembro e 11,7% superior ao valor que os cofres municipais embolsaram no mesmo período do ano passado (R$ 2,12 bi). Esse cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, mas não considera a inflação de 10,67% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até a última transferência, em 19/11, o FPM já havia repassado R$ 120,2 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,5%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 88,7 bilhões.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada 10 dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de novembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 25 de novembro, 33 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para o desbloqueio, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Atualmente, na Bahia, somente o município de Ubatã está bloqueado.