Relatório da Reforma do IR retira R$ 13,1 bilhões dos Municípios, alerta CNM

Quinta / 15.07.2021

Por Redação Sertão Hoje

Na nota, assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM diz que o relatório “é um escândalo”.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou, nessa quarta-feira (14), uma nota, alertando que o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR), apresentado pelo relator deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) nessa última terça-feira (13), retira R$ 13,1 bilhões dos Municípios.

Na nota, assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM diz que o relatório “é um escândalo”, já que ele se propõe a “desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas”, sendo que desse valor, R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais.

A CNM também se posiciona a favor da correção da tabela do IR das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e com a redução moderada da carga tributária das empresas, contudo, a entidade aponta que o relatório exagera na dose, produzindo “uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização, os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos”, informa a CNM, que elencou as seguintes falhas do texto apresentado pelo relator:

• Reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IR das pessoas jurídicas das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios;

• Não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos;

• Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.

Por fim, a CNM enxerga que o melhor caminho seria a redução “da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas e dos tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).”