Contas de 2019 da Prefeitura de Condeúba foram aprovadas pelo TCM
Segunda / 03.05.2021
O Conselheiro destacou, em seu parecer, que o município alcançou o Ideb de 6,10 em relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano), acima a meta projetada de 5,50.
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por meio eletrônico, aprovou as contas do prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Souza, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Raimundo Moreira, em seu parecer, destacou que o gestor aplicou R$17.226.777,07 na manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondentes a 29,4% da receita, portanto, em percentual superior ao mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal.
O Conselheiro destacou ainda no seu parecer que: “conforme última avaliação disponível, o Ideb alcançado no Município de Condeúba com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano), foi de 6,10, acima a meta projetada de 5,50. Registre-se que o Ideb respectivo ao Estado da Bahia e Brasil foi de 4,70 e 5,50”.
O Parecer registra ainda que foram aplicados R$10.619.054,86 na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, correspondentes a 83,4% daqueles recursos, portanto, em percentual superior ao mínimo exigido de 60%.
Sobre a destinação dos recursos para a área da saúde, o Conselheiro destacou que foram aplicados recursos no montante de R$5.308.407,25, correspondentes a 22% do produto da arrecadação, ou seja, em percentual superior ao mínimo de 15% definido no art. 7º da Lei Complementar nº 141/12.