Prefeitura de Caetité emite Nota de Esclarecimento sobre renúncia de conselheiros do Conselho Municipal de Educação - CME
Sexta / 16.04.2021
Por Redação Sertão Hoje
Nessa quinta-feira (15), a Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Educação, emitiu Nota de Esclarecimento sobre os acontecimentos envolvendo a renúncia de conselheiros do Conselho Municipal de Educação (CME), após reunião que tratou da integração do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB ao CME, “objetivando o fortalecimento dos conselhos”, como explicado pela Prefeitura, na nota.
A Secretaria destaca que a integração dos conselhos é orientação da Nota Técnica 01/2021 da União Nacional dos Conselhos de Educação (UNCME) e da Lei Federal 14.113/2020. Ainda na nota, a Pasta se diz surpreendida com a renúncia dos conselheiros, já que na reunião, que ocorreu na última segunda-feira (12), “foi sinalizado o interesse de que os membros atuantes do CME permaneçam, substituindo aqueles que perderam a representatividade ou tiverem algum impedimento”. Por fim, na nota, A Secretaria afirma que respeita a decisão dos conselheiros e que “sempre prezará pela gestão democrática, reconhecendo e respeitando as decisões e orientações de todos os conselhos e garantindo suporte para o pleno exercício das funções dos conselheiros.”
Confira abaixo no ‘leia mais’ a nota na íntegra:
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Nota de esclarecimento sobre o Conselho Municipal de Educação
Em resposta a Carta de Renúncia emitida dia 13 de abril de 2021 pelo Conselho Municipal de Educação (CME) esclarecemos que a Secretaria Municipal de Educação de Caetité a partir da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da Nota Técnica 01/2021 da União Nacional dos Conselhos de Educação (UNCME), enviada pelo próprio CME à Secretaria de Educação no dia 11 de março de 2021 convocou, dia 12 de abril de 2021 as presidentes dos Conselhos de Educação e FUNDEB, bem como a ex-presidente do conselho do FUNDEB, para um diálogo que aconteceu às 16h, presencialmente, na Secretaria de Educação. Nesta reunião foi tratado sobre a proposta de integração do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB ao Conselho Municipal de Educação objetivando o fortalecimento dos conselhos, conforme orienta a UNCME e a Lei Federal supracitada.
A fim de atender a essa integração buscamos alinhar os mandatos dos conselhos, já que estes formarão um Conselho Pleno a partir da integração. Nesta reunião foi sinalizado o interesse de que os membros atuantes do CME permaneçam, substituindo aqueles que perderam a representatividade ou tiverem algum impedimento, visto que, a permanência dos conselheiros atuantes é fundamental para o zelo por uma educação de qualidade e continuidade do exímio trabalho desenvolvido pelo Conselho. Em tempo, salientamos que a proposta de projeto de integração não fere as normas definidas nas leis nº553/26/03/2002, lei nº853/29/08/2019 uma vez que o projeto de integração sugerido e encaminhado pelo próprio conselho, alteraria todas as leis anteriores.
Fomos surpreendidos com a carta de renúncia dos conselheiros, posto que, a recomendação a partir da reunião com as presidentes do CME E CACS seria levar para discussão dentro do conselho o desejo da Secretaria em atender as recomendações da UNCME e o alinhamento de vigência dos conselhos.
Respeitamos a decisão dos conselheiros e reconhecemos sua autonomia. Somos conhecedores do valioso trabalho prestado pelo Conselho Municipal de Educação para fortalecer, fiscalizar e proteger o direito a educação e sempre vimos neste conselho um órgão parceiro desta Secretaria na garantia dos direitos dos estudantes.
A secretaria de Educação sempre prezará pela gestão democrática, reconhecendo e respeitando as decisões e orientações de todos os conselhos e garantindo suporte para o pleno exercício das funções dos conselheiros.