STF decide manter anulação das condenações de Lula

Sexta / 16.04.2021

Por Marquezan Araújo e Luciana Bueno / Brasil 61

A decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3. (Foto: Arquivo / EBC)

A decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3. O julgamento era sobre recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações inerentes aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin, que é o relator do caso, decidiu, no dia 8 de março, que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com isso, Lula não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e voltou a ser elegível.

O ministro Alexandre de Moraes também decidiu por declarar a incompetência da 13ª Vara. No entanto, ele entendeu que os casos devem ser destinados à Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.

Por meio de nota, os advogados de Lula disseram que o STF proferiu uma “decisão histórica”. A defesa afirmou, ainda, que a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba é defendida desde 2016.