Municípios recebem mais de R$ 3 bilhões do FPM nesta sexta-feira (29); confira quanto cada município leva

Sexta / 29.01.2021

Por Redação Sertão Hoje

Deste valor já está descontada a retenção do Fundeb. (Foto: Pixabay / Pexels)

Nesta sexta-feira (29), os municípios brasileiros recebem a 3ª e última parcela deste mês, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está avaliado em R$ 3,2 bilhões de reais. Deste valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é analisado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O FPM é composto por parcela das receitas federais arrecadadas pela União.

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O consultor da CNM, Eduardo Stranz, explica que “essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita”.

Nos últimos 13 anos a União dividiu entre estados e municípios mais de 1 trilhão de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes, com menor arrecadação municipal. “A esses fundos aplicam-se coeficientes que são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e são fundos aplicáveis aos municípios segundo as faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois critérios: composição de índices que decorrem do cálculo da população de cada município e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados. Por tanto, ajudam a equalizar a distribuição de recursos no território nacional”, descreveu o economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli.

Fonte: Brasil 61.